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Zona Franca de Manaus, a lista dos benefícios, da desinformação e da negligência  

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“Fazer lista para promover cortes, priorizar setores, ou cumprir a agenda oculta de que falava Everardo Maciel comentando os propósitos predadores da PEC-45, em 2021? A lista de glosa, ou da maledicência, da negligência ou da desinformação? 

Por Alfredo Lopes (*) Coluna follow-up (*) BrasilAmazoniaAgora 

Discussões avançadas sobre a Zona Franca de Manaus na reta final do relatório da Reforma Fiscal demonstram que o Brasil tem graves problemas cognitivos de alguns para compreender a extraordinária economia que sustenta o estado do Amazonas e espalha seus benefícios para a Amazônia Ocidental e Oriental, alcança o país, o continente e consegue, de quebra, a façanha de ajudar a amenizar o clima. Um episódio ocorrido na presença das autoridades do Ministério da Fazenda, nesta semana em Brasília, serve para explicar  os embaraços dessa interlocução. “É importante refazer a lista das empresas existentes no Polo industrial de Manaus”. Fazer lista para promover cortes, priorizar setores, ou cumprir a agenda oculta de que falava Everardo Maciel comentando os propósitos predadores da PEC-45, em 2021? A lista de glosa, ou da maledicência, da negligência ou da desinformação? 

Faltam três semanas para entrega do Relatório da Reforma Tributária pelo Senado Federal, uma tarefa entregue ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), por uma razão muito simples e óbvia, ele é uma autoridade no assunto. Em 2003, ao assumir o governo do Amazonas, travado na ocasião por uma herança tributária caótica, promoveu uma reforma estadual na intrincada gestão das compensações fiscais da ZFM, que fez o Estado passar os anos subsequentes no topo do ranking dos indicadores econômicos do IBGE. Daí a facilidade com que tem driblado a choradeira dos diversos setores que se acham prejudicados com as mudanças em curso. 

 Para os que baseiam a própria percepção no preconceito e na desinformação, ele soltou alguns “esclarecimentos” em sua página das redes sociais. “Em 2021, o Amazonas recolheu R$ 20,3 bi e entregou R$ 14,6 bi para a União.[..]. Portanto, é o único estado pobre superavitário com a União”. Com a informação, facilmente verificável nas páginas da Receita Federal, o relator quis dizer que a lista das empresas da ZFM representa um paraíso fiscal, muito pelo contrário, a ZFM é um verdadeiro paraíso do fisco, genuíno Baú da Felicidade da Receita. E para fundamentar sua afirmação, declarou: “Entre 2000 e 2019, o Estado arrecadou R$ 162,3 bilhões em tributos federais. Desse valor, R$ 120 bilhões, mais de 70% do arrecadado, ficaram justamente com a União”.

O que poderia ser feito com, pelo menos, a metade dessa arrecadação em termos de benefícios sociais e infraestrutura regional, se ela fosse aplicada na região, como orienta o imperativo constitucional ao recomendar compensação tributária para regiões remotas como a Amazônia? Essa pergunta foi feita pelo empresário Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho Superior do CIEAM, que liderou um Missão da ZFM ao Congresso Nacional, para os parlamentares da Amazônia Ocidental. A Missão, que incluiu a ABRACICLO e os conselheiros do CIEAM, foi, também, debater os termos da Reforma Fiscal no Senado Federal.

 “Essa presença em Brasília é absolutamente necessária, pois é aqui que estão sendo costuradas as vestes que iremos usar nos próximos anos”, disse Luiz Rocha, um líder empresarial que atua no setor têxtil da ZFM. Ele fez questão de destacar as considerações pontuais do relator, ao insistir sobre a necessidade de contar ao Brasil o que se passa na economia que protege a maior floresta tropical do planeta. “O Polo Industrial de Manaus (PIM) representa 0,003% do território amazonense, gera mais de 90% do PIB Estadual e garante a preservação de 97% dos mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados do Amazoas. Praticamente, seis vezes o crescimento da população no Brasil”. 

Como uma joia da economia brasileira, destacando-se por sua capacidade de gerar impactos positivos em diversas esferas, a ZFM não apenas impulsiona a economia local, mas também desempenha um papel fundamental na redução das desigualdades regionais e na preservação da floresta amazônica, sobretudo de alguns governantes que não conseguem entender o valor incalculável da floresta em pé. Essa economia precisa ser revisitada, sim, mas na promoção e enumeração da lista dos benefícios que as empresas tem oferecido ao gerar empregos que não implicam na adoção dos estoques florestais como meio de sobrevivência. 

E há outra lista a ser cobrada, divulgada e protegida a sete chaves: a lista dos benefícios postergados e que precisam urgentemente ser oferecidos. A lista da educação em todos os níveis, incluindo os direitos constitucionais de seus habitantes, especialmente os originários. A lista dos recursos de infraestrutura, a começar pela logística dos transportes pela Amazônia, ora acoitada por uma de suas mais dramáticas estiagens. E ainda sob a barbárie das queimadas. O povo passa sede no país das águas e algumas autoridades fingem a desimportância da infraestrutura. Assim como a ausência de rodovias matou muitas pessoas asfixiadas na crise de oxigênio, a falta de investimentos em logística pode matar de sede e de fome comunidades inteiras da Amazônia, na lista da negligência atávica e federal. 

(*) Follow-up é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras pelo Jornal do Comercio sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes 

Alfredo Lopes

Alfredo Lopes

Escritor, consultor do CIEAM e editor-geral do portal BrasilAmazoniaAgora

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