O Amazonas e outros Estados da Amazônia Ocidental esperam pela recuperação da BR-319, algo que pode ser viabilizado, se depender da vontade do governo federal. Porém, ainda existem os gargalos ambientais que por longos anos impedem a pavimentação da estrada.
Ontem, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que o Brasil precisa reverter as quedas de investimento em infraestrutura, que vêm sendo registradas desde 2014. Segundo ele, o governo está empenhando recursos públicos para ampliar esses investimentos, e condiciona isso à aprovação do arcabouço fiscal que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
A afirmação foi feita durante audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Renan Filho iniciou sua participação apresentando levantamentos que mostram o quão reduzido estão os investimentos públicos e privados na infraestrutura do país.
“Comparativamente a países próximos ao nosso, o Brasil é um dos países que menos fazem investimentos públicos”, argumentou tendo por base estudo divulgado pelo site Poder 360, abrangendo a proporção de investimentos públicos em relação ao Produto Interno Bruto (soma de todas as riquezas produzidas no país).
De acordo com a pesquisa, que abrange países latino-americanos e caribenhos, os países com menor proporção de investimentos públicos são Brasil, México e Aruba – cada um deles investindo apenas 1% de seus respectivos PIBs.
A primeira posição é ocupada pela Bolívia, com 11% de seu PIB sendo usados em investimentos públicos, seguida da República Domenicana, com 9%. Haiti e Equador investem 7% e 6%, respectivamente, enquanto Nicarágua, Granada, Peru, Colômbia e Panamá investem, cada um deles, o correspondente a 5% de seus respectivos PIBs.
Renan Filho citou também um estudo da Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base) mostrando que, após um crescimento acentuado de investimentos públicos e privados no Brasil entre 2003 e 2014, houve, desde então, queda e “movimentação errática” desses investimentos nos anos seguintes, em especial de investimentos públicos.
“Uma análise de duas décadas de investimentos mostra que, de 2014 a 2022, o Brasil teve queda de investimentos e um comportamento errático que resultou, no ano de 2022, em um investimento menor do que o de 2014. Isso trouxe grande dificuldade para o país porque houve queda abrupta do investimento público. E somente em 2022 recuperamos o nível de investimento privado de 2014. Ou seja, o investimento público encolheu muito nos últimos anos.”
O ministro apresentou projeções orçamentárias que, segundo ele, podem garantir o aumento de investimentos a serem feitos nos próximos anos na malha rodoviária brasileira. “Nos últimos tempos, temos dois tipos de contratos, sobretudo no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Um do tipo Pato, que é mais simples”, disse referindo-se aos contratos do Plano Anual de Trabalho e Orçamento. O segundo tipo é o Crema (Contrato de Restauração e Manutenção) que, de acordo com o ministro, apesar de ser “mais caro e sofisticado”, oferece melhor desempenho para a rodovia.
Perfil
Momento é de prevenção
O governo atua de todos os lados para prevenir ataques a escolas. Ontem, o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou medidas para reforçar a segurança no ambiente escolar. E anunciou que a Secretaria Nacional do Consumidor vai instalar procedimentos para apurar responsabilidade de plataformas virtuais na disseminação de ameaças. Assustada com os últimos episódios envolvendo mortes e feridos, a sociedade civil cobra ações emergenciais. E poucos ainda aceitam deixar os filhos nas unidades escolares. Nunca o Brasil vivenciou uma crise dessa dimensão, com tanta instabilidade na proteção de alunos, professores e dos demais quadros de funcionários do segmento.
Ontem, a polícia apreendeu três menores que tramavam investir contra colegas no Amazonas. O plano estava sendo elaborado pelas redes sociais, segundo investigações. Desde os últimos casos envolvendo situações tão extremistas, o governo federal vem monitorando a internet 24 horas por dia. Ainda estão na memória coletiva da população os assassinatos de uma professora no interior de São Paulo e de cinco crianças em Blumenau (SC). O brasileiro está em pânico. E pressiona pela retomada da convivência pacífica nas redes de ensino.
Pressão
Vereadores de Manaus e deputados estaduais cobraram ações mais efetivas por parte do governo para prevenir novos ataques a escolas. Ontem, os parlamentares (CMM e Assembleia) debateram exaustivamente o tema. E sugeriram que pais devem reforçar a mobilização do poder público, denunciando qualquer eventual possibilidade de filhos estarem perpetrando atos violento contra a população escolar. O deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Aleam, alertou que é preciso aprimorar a legislação.
Pressão 2
Ontem, os deputados do Amazonas sugeriram a presença de policiais nas escolas da rede de ensino. Vários projetos foram apresentados propondo medidas em defesa dos estudantes. O deputado George Lina (UB) propôs o ‘Escola Mais Segura’, permitindo que educadores, pais, responsáveis e a classe estudantil discutam estratégias para prevenir atos violentos. “Profissionais de psicologia, pedagogia e outras expertises podem nortear as redes de ensino a cultivar a paz no ambiente escolar”, disse ele.
Autoridades
Ontem, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei do senador Sergio Moro (UB-PR) que prevê de 4 a 12 anos de prisão para quem planeja ataque ou ameaça contra autoridades que combatem o crime organizado. A proposta também estende a proteção pessoal a policiais, magistrados e membros do Ministério Público aposentados, hoje sob a mira de criminosos. Atualmente, a legislação autoriza medidas de segurança apenas para magistrados que estão na ativa e seus familiares.
Contra
O projeto de lei de Sérgio Moro encontra, porém, muita resistência. O senador Omar Aziz (PSD-AM) chegou a pedir mais tempo para analisar a matéria, mas voltou atrás. Sem citar nomes, Aziz criticou a postura midiática de juízes e promotores, e disse que é preciso entender quem vai pagar a conta da proteção às autoridades. Para o parlamentar, muitas autoridades querem ter ganho político ficando sob os holofotes da mídia, algo que contribui efetivamente para o empoderamento no cenário nacional.
Protagonismo
O Brasil volta ao protagonismo ambiental. De janeiro a março deste ano, as multas por desmatamento e outras infrações contra a flora da Amazônia aumentaram 219% em relação à média para o mesmo período nos quatro anos anteriores, segundo dados do Ibama. O número marca os 100 primeiros dias de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, neste que é o terceiro mandato do presidente Lula. A comunidade internacional comemora as medidas, ao contrário de antes.
Indígenas
O governo do Amazonas vai pedir ao Ministério dos Povos Indígenas reforço à segurança de terras demarcadas no Estado. A medida será proposta durante reunião em Brasília (DF), que está confirmada para o próximo dia 20 com o diretor-presidente da FEI, Sinésio Trovão, e a titular do MPI, Sonia Guajajara. A pauta principal será a segurança de etnias na região. Uma das motivações é o índice de violência nas áreas, especialmente nas localidades de fronteira, onde há maior presença do narcotráfico.
Medidores
A pendenga sobre os medidores está longe de acabar. A Amazonas Energia confirmou que irá obedecer à lei municipal proibindo a instalação dos aparelhos aéreos em Manaus. Porém, disse que vai acionar o Supremo Tribunal Federal em conjunto com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. A nova legislação, que surgiu na Câmara de vereadores, foi sancionada recentemente pela prefeitura de Manaus. Questionada, a concessionária disse que irá recorrer da decisão.
Assédio
Mais balbúrdia no Congresso. A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) acusou, por meio das redes sociais, o parlamentar Márcio Jerry (PCdoB-MA) de assédio durante a Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (11/4), em Brasília. O momento foi registrado durante uma sessão conturbada que recebia o ministro Flávio Dino. “Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele, mas ele se sentiu livre para chegar por trás de mim”. A cena foi gravada.
FRASES
“Ampliaremos a abrangência”.
David Almeida, prefeito, ao sancionar lei do Programa Bolsa idiomas.
“Rastreamos conteúdos perigosos”.
Flávio Dino, ministro da Justiça, sobre ação para prevenir violência em escolas.
