Assessoria de Comunicação da Alfândega do Porto de Manaus
Desde de 07 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar se o contribuinte está devendo alguma declaração do imposto de renda para a Receita Federal.
A informação de omissão aparecerá para os contribuintes que estavam obrigados a declarar, mas não apresentaram a declaração até o momento. No Meu Imposto de Renda, o contribuinte, além de ver o motivo da omissão, poderá fazer a declaração em atraso, utilizando as informações da pré-preenchida.
A regularização da situação de omissão de declaração (apresentando a declaração em atraso) evita que o CPF do contribuinte seja classificado como ‘Pendente de Regularização’ e que ele tenha uma série de problemas no seu dia a dia.
Essa inovação fornecerá informações importantes sobre a omissão da declaração de imposto de renda, permitindo uma compreensão mais clara das circunstâncias envolvidas. Segundo o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, essa nova funcionalidade representa um avanço na consolidação dos serviços do IRPF na solução Meu Imposto de Renda.
Instituições autorizadas a operar com ouro devem utilizar a NF-e Ouro Ativo Financeiro
Já está disponível o novo documento fiscal eletrônico (NF-e Ouro Ativo Financeiro) para uso obrigatório, a partir de hoje (03/07), pelas instituições autorizadas a operar com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.
A implantação da NF-e Ouro Ativo Financeiro é uma ferramenta fundamental no rastreamento da circulação do ouro e no combate aos garimpos ilegais que vêm dando causa a uma tragédia humanitária nas áreas dos povos originários brasileiros.
O novo documento fiscal substitui os modelos antigos que eram emitidos em meio físico, trazendo agilidade, segurança e melhor compliance a essas operações.
As Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar com o ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, contam com o Manual Técnico de Orientação e toda a documentação da plataforma na própria página da RFB no endereço www.gov.br/receitafederal/nfeouro
A Instrução Normativa (IN) RFB 2.138, de 29 de março de 2023, instituiu o novo documento fiscal que acobertará as operações de primeira aquisição, importação, exportação, remessa e negociação do ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial. E definiu que a NF-e Ouro Ativo Financeiro será obrigatória a partir de hoje 3 de julho de 2023.
Para acessar a IN RFB 138/2023 use o link https://cutt.ly/iwiSBNBc
Projeto Transformar Sustentável
No dia 22 de junho, o Instituto Federal do Sul de Minas (IFSuldeMinas) e a Delegacia da Receita Federal em Varginha lançaram o Programa Transformar Sustentável.
Nessa incrível parceria, foram doadas 10 toneladas de adubo orgânico para pequenos produtores rurais da região. Com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural MG (Senar/MG), estamos impulsionando a agricultura sustentável.
Esse adubo é o resultado da transformação de tabaco e suplementos alimentares que foram apreendidos pela Receita Federal. Graças ao Programa Receita Cidadã, esses recursos foram destinados ao IFSuldeMinas, que os transformou em adubo orgânico de alta qualidade.
Foram 62 toneladas de suplementos alimentares, avaliados em R$ 17,7 milhões, que foram apreendidos e destinados ao Instituto. Eles foram compostados e se transformaram em um composto orgânico ainda mais nutritivo do que o obtido do tabaco.
Saiba mais sobre como foi feita a transformação aqui: https://bit.ly/3r14Jrk
Prefeita de Presidente Figueiredo/AM, Patrícia Lopes, trata da criação de PAV com a Delegacia da Receita Federal no Amazonas
No dia 06/07, Patrícia Lopes, prefeita do munícipio amazonense de Presidente Figueiredo esteve na Delegacia da Receita Federal no Amazona, acompanhada da secretária adjunta Naira Palmira.
A pauta da visita foi a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, entre a Prefeitura de Presidente Figueiredo e a Receita Federal para a criação de um Ponto de Atendimento Virtual no município das cachoeiras. O delegado da Receita Federal, Eduardo Badaró Fernandes e o Delegado Adjunto, Ricardo Penalber, foram os representantes da Receita Federal na assinatura do documento.
Ainda no mês de julho, Presidente Figueiredo contará com um Ponto de Atendimento Virtual, garantindo a prestação dos serviços da Receita Federal. Assim, os munícipes não precisarão mais se deslocar até a Capital, para tratar de assuntos com a Receita Federal.
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