O governo não resistiu à pressão. Ontem, oficializou a suspensão do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. A decisão, que vinha sendo aguardada nos últimos dias, será publicada em portaria do MEC (Ministério da Educação) no Diário Oficial da União (DOU), foi antecipada pelo titular da pasta, Camilo Santana.
“Nós reconhecemos que não houve um diálogo mais aprofundado da sua implementação, não houve uma coordenação por parte do Ministério da Educação. O ministério foi omisso, principalmente no período difícil que foi a pandemia nesse país, e há a necessidade de a gente poder rever toda essa discussão”, afirmou Santana.
Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, onde discutiu o assunto. Esta nova portaria suspenderá por 60 dias todos os prazos de uma outra portaria editada em 2021, também pelo MEC, incluindo o prazo para que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) atualizasse as mudanças de avaliação com base no Novo Ensino Médio.
A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades estudantis e de muitos especialistas. No início do mês passado, o MEC abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, que ainda deve durar cerca de dois meses, com possibilidade de prorrogação.
“Essa comissão está se reunindo, teve quatro reuniões, nós estamos num processo de consulta, de discussão, para que a gente possa aperfeiçoar e melhorar todo o ensino médio”, destacou o ministro, dizendo que essa revisão incorpora a participação de amplos setores da sociedade e dos governos.
“De forma democrática, vamos ouvir as entidades, vamos ouvir os estados que executam as políticas, vamos ouvir os professores, as entidades estudantis, para que a gente possa tomar decisões com responsabilidade”, acrescentou.
Para o ministro da Educação, não houve orientação adequada na formação de professores nem adaptação de infraestrutura necessária nas escolas. “Não se faz uma mudança no ensino médio de um país de uma hora para outra. Isso é um processo”.
A atual política do Ensino Médio foi criada pela Lei 13.415 de 2017, no governo de Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa, implantar o ensino integral e evitar que os estudantes abandonem os estudos.
Com o modelo, parte das aulas deverá ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.
A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.
Nota abre Perfil
Lavagem de roupa suja
Ontem, a sessão plenária da CMM foi palco de uma intensa lavagem de roupa suja tendo como protagonistas os vereadores Wallace Oliveira (Pros) e Rodrigo Guedes (Republicanos). O clima se acirrou quando Wallace acusou o colega de publicar fake news em que (supostamente) se posicionava contra a criação de mediadores nas escolas municipais para acompanhar crianças com deficiência e autismo. Em seguida, o que se viu foi uma saraivada de ataques de ambos os lados.
O plenário não aprovou um requerimento que solicitava uma audiência pública para discutir a demanda. A rejeição foi de oito votos a favor e 16 contrários. Na ocasião, o vereador Marcelo Serafim (PSB) falava sobre a necessidade da presença desses profissionais nas unidades escolares. Na contraofensiva a Guedes, Wallace tascou. “Sou um homem pautado pela verdade. Em sete anos de vereador, os projetos falam por mim e eles são voltados para autistas e portadores de deficiência. Ninguém aqui em sã consciência vai ser contra essa causa. O problema é que determinadas pessoas usam a mídia para distorcer o que não existe”, disse, alfinetando Guedes, que negou ter veiculado notícias falsas sobre o adversário. Aliás, os dois não se bicam há muito tempo.
Soluções
Ontem, a direção da Rede Amazônica entregou o caderno de soluções desenvolvido pelo projeto ‘Amazônia Que Eu Quero’ ao presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade (UB). O texto contém 50 propostas voltadas para problemas em infraestrutura, a novos modelos econômicos da Amazônia, energia limpa, empreendedorismo e florestas. O material foi elaborado a partir de fóruns e ações presenciais nos cinco Estados da região, em 2022. Precisamos avançar.
Celeridade
O TCE-AM quer acelerar a aplicação do instituto de prazos. Ontem, o tribunal apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa sobre a tramitação de demandas na Corte de Contas, avançando em sua regulamentação. Os conselheiros Érico Desterro, Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho, Fabian Barbosa e Maria de Mello fizeram as tratativas sobre o tema reunindo 20 deputados estaduais, entre eles Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa. O objetivo é aprimorar relações.
Sacolas
Ontem, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) disse que as sacolas plásticas usadas por supermercados de Manaus não contêm componentes biodegradáveis. Segundo ele, uma análise técnica do laboratório de tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas chegou a essa conclusão. Hoje, as grandes redes de varejo cobram as embalagens do consumidor sob o argumento de que elas são não menos nocivas ao meio ambiente. “Na realidade são feitas de polietileno de baixa densidade”, afirmou.
Impostos
Menos recursos no erário. A arrecadação do Poder Executivo do Amazonas caiu 11,1% nos três primeiros meses de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. É o que apontam números no Portal da Transparência da Secretaria da Fazenda do Estado. De janeiro a março de 2023 foram arrecadados R$ 6,73 bilhões (R$ 6.732.936.610,41), contra R$ 7,48 bilhões (R$ 7.480.294.532,25) em 2022. Agora, o Estado aposta na nova alíquota do ICMS para aumentar a receita tributária.
Mineração
O potencial mineral está mais sob os holofotes. O governador Wilson Lima anunciou que criará uma nova secretaria, de mineração, e recriará a de esportes. Ele fez o anúncio ao comentar a minirreforma administrativa, mas não deu detalhes sobre os novos órgãos. No ano passado, Lima manifestou a intenção de criar as duas pastas. Também citou que a empresa, ora explorando o gás no Campo de Azulão, a Eneva, ganhou a concessão para a construção de três usinas térmicas. A região se reinventa.
Eleições
Mais uma novela no caso das eleições. A Polícia Federal investiga uma viagem do ex-ministro da Justiça Anderson Torres a Bahia, na véspera do segundo turno do pleito presidencial de 2022. A viagem, à época, foi justificada para reforçar a atuação de policiais federais no combate a crimes eleitorais, como compra de votos. No entanto, há suspeita que Torres viajou para pressionar a PF a barrar eleitores de votarem na região onde Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT, tinha mais votos.
Ambiente
O governo federal reforça o combate aos crimes ambientais. Na região do vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), a PF montou uma base para fiscalizar terras indígenas demarcadas pela União. E ainda para defender a fauna que serve de alimentos para várias etnias onde foram barbaramente assassinados o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, no ano passado, crime que ainda hoje repercute no Brasil e no exterior. O mundo cobra respostas do País.
Paradoxo
Familiares da servidora do TRT Silvanilde Ferreira Veiga, assassinada com requintes de crueldade, ficaram estupefatos com a medida da desembargadora Mirza Telma Cunha, do TJMA, determinando a soltura de Caio Claudino Souza, assassino confesso da então funcionária pública, um caso que teve grande repercussão no Amazonas. O crime aconteceu em um condomínio de luxo na região da Ponta Negra, zona oeste, com um moderno sistema de segurança, fato que chamou muito a atenção da população.
FRASES
”Sou um homem pautado pela verdade”.
Wallace Oliveira (Pros), vereador, garantindo não ser contra projeto sobre autistas.
“Sou inocente”.
Donald Trump, ex-presidente dos EUA, ao ser acusado de pelo menos 34 crimes.
