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Educação Fiscal & Cidadania: Sefaz em Ação

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Projeto Sefaz em Ação será levado a Boca do Acre na próxima semana

Depois de uma bem sucedida primeira edição do “Sefaz em Ação” em Tabatinga (distante 1.108 quilômetros de Manaus), a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realiza, na segunda semana de abril, mais um ciclo de encontros e palestras no interior do Amazonas, desta vez no município de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros da capital).

Evento principal do projeto, as palestras serão realizadas em Boca do Acre no dia 11 de abril, de 19h às 21h, na Escola Estadual Coronel José Assunção, o antigo GM3. O seminário terá como tema a Campanha Nota Fiscal Amazonense e Educação Fiscal; Empreendedorismo e Nota Fiscal Avulsa; e Ouvidoria Fazendária. O projeto, que envolve também encontros com autoridades dos poderes Legislativo e Executivo locais, deve percorrer ainda 16 municípios amazonenses.

O coordenador do Núcleo de Educação Fiscal da Sefaz, Augusto Bernardo Cecílio, falou sobre a expectativa para a segunda edição do “Sefaz em Ação”. “A expectativa é a melhor possível. A expansão do Programa de Educação Fiscal e da conscientização tributária no Amazonas é algo que interessa diretamente à sociedade e que reflete positivamente nas ações governamentais”, disse Augusto, que também é coordenador da Campanha Nota Fiscal Amazonense.

A ouvidora da Sefaz, Ellen Costa, uma das idealizadoras do projeto, explica que o Sefaz em Ação também irá promover “mini-eventos”, entre os dias 10 e 13 de abril, com entidades da sociedade civil organizada e poder público local a fim de fortalecer os canais de diálogo e integração entre o Fisco Estadual e as autoridades municipais.

Arrecadação

O chefe da Gerência de Arrecadação das Unidades Descentralizadas (Gard), Joel Brito, ressalta a importância do projeto “Sefaz em Ação” no contato com o setor produtivo no interior do estado. “A expectativa da Gard é de elucidar as dúvidas de produtores rurais com relação aos incentivos fiscais e emissão de notas fiscais avulsas, bem como para artesãos no município de Boca do Acre”, disse Joel.

Para saber mais acesse: https://cutt.ly/i7iSxW4

Operadores de caixa devem sempre perguntar “CPF na nota?”

Para que os consumidores cadastrados na Campanha Nota Fiscal Amazonense tenham garantido o seu direito de concorrer aos sorteios de prêmios em dinheiro, é essencial que os operadores de caixa dos estabelecimentos comerciais sempre perguntem se o cliente deseja informar o CPF na nota, no ato da emissão do documento.

A omissão ou recusa em registrar o CPF do participante pode ocasionar transtornos, como a necessidade de cancelamento e reemisão da nota fiscal, além de ser caracterizada como ofensa ao direito do consumidor junto ao PROCON. Informar o CPF na nota é uma opção do consumidor, mas perguntar é uma obrigação do estabelecimento.

Busca Preço ajuda consumidores a economizar

O sistema Busca Preço, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação – Detin da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas está no ar desde 2017 e já ajudou milhares de consumidores a pesquisarem os melhores preços de produtos vendidos no estado.

Basta acessar o endereço www.buscapreco.sefaz.am.gov.br e salvá-lo como favorito em seu navegador ou na tela do seu celular. Ao digitar o produto desejado, o sistema, que é abastecido pelas notas fiscais eletrônicas, informa os estabelecimentos com os melhores preços, e quando foi feita a venda mais recente do item.

O usuário pode ajustar a pesquisa, ajustando o raio de busca em relação à sua localização, por exemplo, até 2 km de distância, bem como o período da pesquisa, como 24 ou 48 horas e o município. Quanto mais notas fiscais são emitidas, mais completo se torna o banco de dados do sistema.

Receita Federal reformula e amplia acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes

Dando continuidade à promoção de uma relação mais transparente, cooperativa e harmoniosa entre a administração tributária e os contribuintes, a Receita Federal reformula e amplia as informações disponíveis sobre a interpretação da legislação tributária em seu portal na internet.

A mudança consiste, especificamente, na ampliação e facilitação do acesso à jurisprudência vinculante, ou seja, um conjunto de intepretações tributárias de caráter obrigatório para todos os servidores da Receita Federal, estabelecidas a partir de entendimentos firmados por órgãos administrativos e pelo Poder Judiciário, sob determinadas circunstâncias.

As informações, que antes eram sintéticas e restritas, agora passam a ser detalhadas, claras e classificadas por tributo, facilitando sua localização e compreensão pelos diferentes públicos que acessam o sítio da Receita Federal.

O acesso fácil e direto do contribuinte à denominada jurisprudência vinculante é de suma importância para melhor orientá-lo e, assim, permitir que exerça seus direitos e deveres de forma segura, rápida e previsível, proporcionando um ambiente de maior segurança jurídica, confiança, igualdade, menor litigiosidade e adequado equilíbrio concorrencial, gerando benefícios para toda a sociedade.

Inicialmente, está sendo divulgada a jurisprudência vinculante relacionada ao IRPF (Imposto de Renda sobre a Pessoa Física) – tema que ganha popularidade e maior interesse sobretudo durante o período de apresentação da Declaração do Imposto de Renda –, e aquela relacionada aos tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Porém, no decorrer das próximas semanas, as informações referentes aos demais tributos também estarão disponíveis.

Esta medida está alinhada à iniciativa institucional denominada MELHOR RECEITA, que congrega um conjunto de ações com foco na transparência e na visão de uma administração tributária voltada à orientação ao contribuinte.

Acesse as informações sobre a jurisprudência vinculante: https://cutt.ly/I7inUM3

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Redação

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Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.

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