Assessoria de Comunicação da Alfândega do Porto de Manaus
A Receita Federal alerta os cidadãos e órgãos públicos para tentativas de golpe relacionados aos leilões eletrônicos realizados pelo órgão.
Entenda o golpe
Nesta fraude, que tem sido realizada em Minas Gerais, os municípios ou órgãos municipais recebem um telefonema de alguém que se apresenta como servidor responsável pelos leilões da RFB. A pessoa informa o nome e cargo de um servidor que realmente trabalha na Receita Federal e, no momento, oferece alguma vantagem para que aquele órgão municipal participe do Leilão e relaciona alguma mercadoria ou maquinário que pode ser útil para uso dele. Se o município fica interessado, o golpista pede um depósito de R$ 2.000,00 para despesas com taxas e despachantes. Após o depósito, o contato desaparece.
Nesta farsa, os golpistas simularam até perfis em redes sociais para reforçar a existência do falso servidor que entra em contato com os órgãos municipais.
A Receita Federal esclarece que não entra em contato para ofertar participação em Leilão para nenhum participante e que o pagamento pelas mercadorias arrematadas em leilão é feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e nunca mediante depósitos ou transferências para contas de terceiros.
Como funcionam os Leilões da Receita Federal
O único canal disponível para acesso aos Leilões da Receita Federal é o Sistema de Leilão Eletrônico, acessado via site oficial da Receita Federal. O sistema está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para realização de propostas e lances.
A Instituição orienta ainda que o pagamento pelas mercadorias arrematadas em leilão é feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e nunca mediante depósitos ou transferências para contas de terceiros.
Para obter mais informações sobre o Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal, o contribuinte deve acessar o site oficial do órgão. Quaisquer outras páginas da internet ou forma que utilizem as marcas ou nome da Receita Federal e tratem de leilões da Instituição são falsas e podem lesar as pessoas que as acessam.
Mais informações no link: https://cutt.ly/NwAAaC86
Receita Federal promove ação de conformidade com foco no incentivo aos Estados resolverem pendências dos seus empregados públicos no eSocial
A Receita Federal deu início à ação de conformidade denominada Receita Social com foco no incentivo ao cumprimento, por parte de todos os Estados, das regras do sistema eSocial aplicáveis aos trabalhadores públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O eSocial é um instrumento por meio do qual os empregadores passaram a comunicar, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores. O envio dessas informações por parte dos Estados vinha se tornando gradativamente obrigatório em cronograma que se iniciou em 2021, tendo se tornado completamente obrigatório a partir de janeiro deste ano.
Quando os Estados não fazem o correto encaminhamento dessas informações, a consequência é que o INSS não recebe, de forma individualizada, os dados dos trabalhadores, o que inviabiliza o acesso aos benefícios previdenciários a que teriam direito.
Visando superar entraves relacionados ao correto envio dessas informações, a Receita Federal buscará intensificar articulação com Estados por meio de comunicados, reuniões e treinamentos.
Conheça o Guia do Viajante da Receita Federal
Preparando-se para as férias de fim de ano? Ao voltar de uma viagem internacional, lembre-se das regras de declaração de bens. A Receita Federal está aqui para ajudar e garantir uma viagem tranquila para você.
Arraste a imagem para o lado para entender melhor as regras.
A Receita Federal está comprometida em garantir a segurança e a legalidade nas fronteiras. Cumprir as regras é essencial para uma viagem tranquila e para a proteção de todos.
Quer saber mais? Acesse aqui o Guia do Viajante: https://bit.ly/3rqcZl7
Alô, MicroempreendedorIndividual você conhece o aplicativo feito especialmente para você?
O app “MEI” permite:
- Emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento;
- Consultar informações sobre CNPJ e a situação mensal dos débitos tributários;
- Consultar informações gerais sobre MEI e sobre o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI).
O aplicativo está disponível nas lojas Google Play e App Store. Baixe agora!
Para saber mais, acesse o Portal do Empreendedor neste endereço https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Temos uma super dica para compartilhar com vocês.
Sabia que a Ouvidoria é o canal ideal para registrar reclamações, denúncias, sugestões e elogios?
A grande vantagem é que na Ouvidoria seus dados pessoais estarão protegidos, nos termos da Lei 13.460/2017. Isso significa que suas informações são tratadas com sigilo e confidencialidade.
Além disso, não se esqueça da importância de registrar elogios! Ao elogiar através da Ouvidoria, você contribui para que o órgão saiba que está seguindo na direção correta, incentivando boas práticas e melhorias contínuas.
Acesse aqui: https://bit.ly/3ZfYvBe
Contato da coluna
Se quiser enviar dúvidas ou sugestões: [email protected] e [email protected]
