Augusto Bernardo Cecílio e Moisés Hoyos
CRCAM Certifica Aprovados no 2º Exame de Suficiência 2023 e Homenageia coordenadores de Ciências Contábeis
Na semana passada, no auditório da Faculdade Martha Falcão o Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM), certificou os aprovados no 2º Exame de Suficiência de 2023. Marcando um momento de conquista e reconhecimento profissional, 58 de 110 candidatos estiveram presentes no local.
Além da homenagem aos aprovados, a cerimônia foi marcada pelo reconhecimento aos coordenadores dos cursos de Ciências Contábeis das faculdades ESBAM, UEA, UFAM, Nilton Lins, Uniasselvi, FAMETRO, UNIP, La Salle, Martha Falcão e Boas Novas. Agraciados com certificados em reconhecimento ao apoio fundamental oferecido a cada acadêmico durante sua jornada de preparação para o Exame de Suficiência.
A participação de candidatos qualificados do interior do Amazonas, como Anderson Rodrigues dos Santos de Coari, destaca a importância regional da iniciativa do CRCAM, que visa expandir sua atuação por todo o estado, culminando com o registro profissional dos participantes.
Para aqueles que desejam receber os certificados, a solicitação pode ser feita via e-mail para [email protected], informando nome completo e número para contato. Já os interessados em emitir o CRC devem preencher o pré-cadastro no site https://crcam.cfc.org.br/spwAM/fichacadastral/crc/. Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 92 98484-6471. O CRCAM reitera seu compromisso em fortalecer e reconhecer a profissão contábil na região.
Prefeitura de Manaus anuncia criação do programa ‘Transação Tributária 2023’
A Prefeitura de Manaus anunciou, no dia 4/12, a criação do programa “Transação Tributária 2023”. A ação visa incentivar os contribuintes devedores, que estão em fase de cobrança jurídica, a resolverem os débitos junto a prefeitura.
A implantação do programa está prevista na Lei Municipal nº 3.064, de 1º de junho de 2023. O programa é realizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), segundo os termos e as condições do Edital de Transação Tributária nº 01/2023.
Vale ressaltar que somente as dívidas de IPTU que estão já na fase de cobrança judicial participam do programa, o que inclui todos os débitos ajuizados nos sistemas informatizados do município, independentemente do ano de referência do imposto.
De acordo com a PGM, a adesão ao programa ocorrerá até o próximo dia 26/12, por meio do portal da Prefeitura de Manaus (https://www.manaus.am.gov.br/transacaotributaria2023).
Os descontos oferecidos no valor da multa e dos juros são de 100% para pagamento à vista, 90% (2 a 12 parcelas), 80% (13 a 24 parcelas), 70% (25 a 36 parcelas) e 60% (37 a 60 parcelas).
Parceria
Além do programa “Transação Tributária de 2023”, a Prefeitura de Manaus também participa, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), da Semana Nacional de Conciliação Tributária, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca incentivar a resolução de conflitos judiciais que envolvem o fisco e o cidadão.
Homenagem
Jornalista Oswaldo Lopes recebendo o Título de Cidadão de Manaus das mãos do Vereador Professor Samuel Monteiro, autor da propositura. Oswaldo é parceiro do Programa de Educação Fiscal do Amazonas.
Controle Social, o que é isso mesmo?
Democracia participativa compreende a participação da população na gestão e no controle sobre os recursos públicos, garantindo que sejam aplicados corretamente e de modo a atender o planejado.
A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só atuem na formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos e a correta utilização dos bens e serviços.
As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas, pois por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.
Mecanismos de controle social
O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas.
Os conselhos gestores de políticas públicas são exemplos de canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade.
Além dos conselhos, existem outros mecanismos legais de que a sociedade dispõe para participar e influenciar ativamente nessas etapas de planejamento e elaboração orçamentária.
Ouvidorias – É um canal direto de diálogo do cidadão com o Estado, dando sentido individual à participação social. Têm por objetivo possibilitar aos cidadãos buscar informações, avaliar, criticar e aperfeiçoar os serviços e as políticas públicas.
Conferências – São espaços públicos de debates entre o Estado e a sociedade civil e simbolizam a ampliação da participação popular na gestão das políticas públicas. As conferências nacionais são grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem as políticas públicas do país.
Mesas de diálogo, fóruns, audiências públicas e consultas públicas – contribuem para estimular parcerias e ampliar a participação efetiva da sociedade civil, não só a dos movimentos populares, mas também do empresariado, dos trabalhadores, das igrejas, das universidades etc., na formulação e avaliação de políticas públicas.
Observatórios Sociais (OS) – É um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.
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