*Augusto Bernardo Cecílio
A Sefaz tem como Missão “prover e controlar os recursos financeiros para o atendimento da função social do Estado, através da utilização de tecnologia de ponta, promovendo o comprometimento e a capacitação de seus colaboradores, buscando a satisfação e a integração consciente da sociedade, com transparência e observância dos princípios legais”.
Dentro disso está a oferta à sociedade de formações continuadas e de eventos gratuitos que levam ao cidadão informações importantes acerca da relação com o Estado e o quanto é importante que essa parceria ocorra de forma harmoniosa. Vejamos as opções para o mês de março.
Começamos pelo Curso online de Disseminadores de Educação Fiscal, em parceria com o Estado de Goiás, com 150 vagas distribuídas em três turmas acompanhadas por tutores. As inscrições serão realizadas pelo https://forms.gle/wGozURHL1XnWe19y6
O curso tem como público-alvo professores, estudantes, servidores públicos e lideranças comunitárias. Para obtenção da certificação de 120 horas, os cursistas deverão participar de fóruns, resolver questões de múltipla escolha e elaborar um projeto.
O segundo evento será o Webinário Nacional de Educação Fiscal, promovido pelo Grupo de Trabalho “Educação Fiscal” (GT66), vinculado ao Confaz, que ocorre no dia 7 de março, a partir de 14h30, horário de Brasília, com transmissão ao vivo pelo Canal do Youtube “GT66 Educação Fiscal”, com o objetivo de apresentar a Educação Fiscal, partindo do conceito básico, para que todos possam ter conhecimento dessa temática.
A terceira atividade é o Projeto “Sefaz em ação”, que inicia neste mês de março pelo município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), que no período de 6 a 9 de março receberá uma equipe da Secretaria que levará palestras gratuitas para a população local e promoverá a capacitação dos servidores e colaboradores lotados nas agências e postos fiscais.
Posteriormente o Projeto chegará a Boca do Acre, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Coari, Humaitá, Lábrea, Parintins, Maués, Manicoré, Itacoatiara, Apuí, Carauari, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Manacapuru e Novo Aripuanã.
Dessa forma, o fisco atuará, principalmente, no aspecto educacional, pois o Governo do Estado pretende instruir o cidadão para que a sociedade não sofra com as ações irregulares.
No município de Tabatinga, fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru, a equipe da Sefaz, composta por servidores do Núcleo de Educação Fiscal (NEF), da Gerência de Arrecadação das Unidades Descentralizadas (Gard) e da OUVFAZ irão capacitar também os funcionários da Secretaria de Fazenda que atuam nas agências e postos fiscais.
Está prevista a realização de um seminário com palestras para contadores, empresários, professores e estudantes. Dentre os temas abordados se destacam a Educação Fiscal e Cidadania, o Empreendedorismo e Campanha da Nota Fiscal Amazonense (NFA).
No evento a função institucional dos impostos será enfatizada a fim de que a população entenda o objetivo desse pagamento, pois o fornecimento de serviços públicos em quantidade e em qualidade depende da arrecadação.
A Sefaz aponta que, por desconhecimento da legislação tributária e das regras de desembaraço de mercadorias, muitas empresas do interior do Estado ficam com restrições que impactam negativamente nas atividades comerciais. O mesmo ocorre com microempreendedores e profissionais autônomos, que às vezes não fecham negócios porque não sabem como legalizar as operações de venda.
Por fim, no dia 15 de março, no auditório da Sefaz, acontecerá o Workshop “Dia do Consumidor, a importância dos direitos e deveres”, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade/Amazonas.
*Auditor fiscal e professor.
