Por solicitação do próprio Governo Brasileiro, está em análise no âmbito do Mercosul, a implementação de uma redução linear de 10% das alíquotas do Imposto de Importação (II) para todos os produtos constantes da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco. Segundo o Governo Federal, esta demanda visa trazer mais competitividade para a indústria brasileira e uma redução dos preços ao consumidor, reduzindo assim a inflação, que neste momento está bem acima do teto da meta estabelecida para este ano (5,25%). Ao deparar-me com este fato, que vem sendo fartamente divulgado por vários órgãos de imprensa nos últimos 3 meses, fico impressionado com a absoluta miopia do atual Governo em relação aos reais motivos da falta de competitividade dos produtos nacionais frente aos importados. Basta fazer uma pesquisa em todos os rankings de competitividade publicados na última década para perceber que o problema da falta de competitividade da indústria brasileira não é a proteção advinda das alíquotas as quais os produtos importados são submetidos – especialmente no que se refere ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao II – mas sim as incontáveis deficiências infraestruturais do nosso ambiente econômico. É o famoso e conhecido “Custo Brasil”.
Antes de se falar em redução de alíquotas de II, ou qualquer outra medida similar que afete a competitividade de nossa indústria, o que o Governo Federal tem de buscar é minimizar os inúmeros custos adicionais inerentes a todo o processo fabril brasileiro (por completo, desde o recebimento de insumos, até a comercialização do produto), advindos da notória e histórica falta de infraestrutura que a indústria brasileira tem de conviver há décadas (portos, aeroportos e modais de escoamento de produção ineficientes, órgãos anuentes sem estrutura adequada de pessoal, dependência de tecnologia externa em alguns segmentos, carga tributária elevada, dentre outros). Por falar em carga tributária, o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Aqui no Brasil, além de se pagar muito imposto (sem a devida contrapartida de investimentos estruturais), gasta-se muito para operacionalizar a burocracia concernente ao controle e pagamento destes tributos.
As empresas tem de implantar uma estrutura física e de pessoal sobremodo robusta para conseguir operar, sem infringir a legislação tributária vigente, o que traz, obviamente, um recrudescimento de seus custos, com o consequente repasse para o preço final de seus produtos. Como exigir que a indústria brasileira tenha um nível de competitividade comparável com os grandes países exportadores de produtos manufaturados do mundo, especialmente a China, se as condições de produção são completamente díspares ? Além de todas as desvantagens já discorridas, as empresas no Brasil tem enorme dificuldade ao despachar/desembaraçar suas mercadorias por conta da burocracia e da falta de infraestrutura logística e de pessoal dos órgãos anuentes. Isso faz que as empresas tenham de operar sempre com estoques elevados, o que, naturalmente, aumenta os custos de produção. São muitas e muitas desvantagens.
Diminuir qualquer proteção das empresas nacionais, seja tributária ou barreira não tarifária, sem antes iniciar um processo de revitalização do ambiente econômico, com investimentos decentes em infraestrutura e logística, é uma enorme covardia e põe em risco milhões de empregos. Competitividade não se conquista por decreto, mas sim, com vultosos investimentos. Claramente não aprendemos nada com a lição dada pela desastrosa abertura econômica promovida pelo Presidente Collor de Mello em 1990. Aquela abertura foi extremamente importante para o desenvolvimento e crescimento da indústria nacional, porém, jamais deveria ter ocorrido do modo abrupto como foi efetivada. Aqui na Zona Franca de Manaus perdemos quase 50% da nossa mão de obra de um dia para o outro. E levamos anos para nos recuperarmos e voltarmos a ter um crescimento consistente.
Querer resolver os problemas de competitividade da indústria brasileira com redução de alíquota de impostos (reguladores ou não) e/ou com outras medidas de desoneração fiscal que ocasionem uma redução da competitividade dos produtos aqui fabricados, antes das necessárias reformas estruturais é de uma miopia absurda. É passar a carroça na frente dos bois. É como fazer um bolo e começar colocando a forma vazia para assar no forno do fogão. Definitivamente, não é fácil ser empresário no Brasil.
