Em julho de 2019, escrevi um artigo intitulado “Crise florestal e transparência”, frente aos fatos associados a produção florestal no estado do Amazonas, onde fiz uma alusão a indústria da ilegalidade, produção florestal e transparência, dito este último como o principal elemento para inibição das práticas nocivas associadas à exploração, ao transporte, ao processamento e ao comércio de madeira amazônica e o ambiente favorável a corrupção.
Passado um certo tempo, o desafio continua, mas venho observando uma certa confusão por parte de lideranças, políticos e pesquisadores em relação a legitimidade do manejo de florestas. É importante ressaltar alguns itens que, no meu ponto de vista, precisam ser tratados de forma específica e ao mesmo tempo compreender os periféricos que influenciam a organização e harmonia do todo nessa atividade.
Pois bem, vou procurar esclarecer. Em uma perspectiva produtiva, social e de sustentabilidade, o manejo de florestas compreende o planejamento, monitoramento e controle de todas as atividades no ativo florestal que será manejado, independentemente do tamanho da área, considerando as peculiaridades locais e sociais, a escala do empreendimento e a intensidade de corte e/ou coleta, no caso de espécies não madeireiras.
Acredito que essa sequência de fases é bem definida e detalhada na legislação especifica que trata dessa atividade, como condicionantes ao licenciamento ambiental da mesma, seja ele ágil ou não.
Percebo que no momento da operacionalização desse planejamento é que algumas variáveis saem do controle, não por culpa da opção do manejo em sim, mas por conta de quem opera, apoia e regula. Ressalto que essas variáveis em algumas oportunidades acabam sendo imprevisíveis do ponto de vista técnico-econômico, mas também existem aquelas por desvio de conduta. Seja uma ou outra, ambas incorrem no comprometimento do planejamento, contratos, tempo, custos de transações elevadas, riscos e incertezas associados, que acabam por “marginalizar” a atividade de manejo florestal sem a devida distinção de causa.
Esclareço que o adjetivo aqui empregado, evidencia colocar à margem oportunidades de emprego, conservação florestal como instrumento econômico, interiorização da economia com base em recursos florestais, entre outros argumentos.
A confusão que me refiro é atribuir esse “custo marginal” de desafios periféricos aos argumentos que sustentam o manejo de florestas nativas, que tecnicamente é consistente, mas evidentemente deve ser evolutiva, aprimorada com o tempo e conhecimento científico, com aderência as condições de mercado, isso é fato.
Saliento, novamente, que o desvio na adesão ao cumprimento das regulamentações em torno de atividades florestais estão fortemente relacionados com o combustível que estimula o desmatamento e uso alternativo, entre outras cita-se:
- grilagem de terras públicas federais e estaduais;
- dificuldade e burocracia para acessar os órgãos ambientais, que se concentram nas capitais e nos grandes centros;
- governança e gestão deficiente das terras públicas destinadas, impulsionando a desvalorização dos ativos florestais;
- incipiente incentivos para buscar a legalidade;
- impunidade.
Entendo que a clareza e a restauração coletiva da oportunidade que o Amazonas incrivelmente possui de manejar suas florestas com responsabilidade, passa por fazer essa diferenciação entre desvio de conduta, necessidade de fortalecimento de instituições ligadas a atividade e técnicas de manejo de florestas, caso contrário não estaremos tratando as soluções que exigem ser específicas e técnicas, mas sim procurando uma fórmula única, ligadas somente ao comando e controle, para a solução de um todo, que pode criar uma verdadeira “camisa de força” e minimizar ainda mais as chances que generosamente o estado do Amazonas possui.
