Um direito de todos e um dever do Estado. Assim a Constituição Federal Brasileira fala acerca da Saúde, em seu Artigo 196. Nosso país tem um dos programas de saúde pública mais exitosos e completos do mundo, chamado SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com o Ministério da Saúde, nosso país é a única Nação do Planeta com mais de 100 milhões de habitantes que possui um sistema público (financiado pelo Estado), universal (que contempla todos) e gratuito. Abrangente e bem elaborado, O SUS contempla de atendimentos primários até procedimentos de média e alta complexidade; além da assistência emergencial a acidentados. Ele é responsável ainda pelas vacinas e pelos medicamentos gratuitos fornecidos a pessoas com diversas doenças, inclusive crônicas (como diabetes, hipertensão, HIV e etc), financiando também pesquisas na área epidemiológica. Há ainda a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é o órgão responsável pela regulação e a fiscalização dos insumos, medicamentos e alimentos produzidos e comercializados em território nacional; proporcionando produtos seguros e certificados para consumo.
Diante da importância extrema desta temática (como ficou ainda mais evidente após a pandemia da Covid–19) precisamos lembrar que a saúde é um bem precioso que temos. Da mesma forma que é essencial que os governantes cuidem da promoção desta, por meio de políticas públicas de Estado efetivas voltadas para a área, também é imprescindível que cada cidadão faça a sua parte com vistas a obter uma vida mais saudável, ativa e duradoura. O esporte, a medicina preventiva e a prática regular de exercícios, bem como o acompanhamento médico contínuo, são ações que devem ser rotineiras nas vidas de todos. A conscientização é uma ferramenta importante neste processo de mudança de mentalidade, ao mesmo tempo que uma estrutura adequada a ser oferecida pelo Poder Público, de forma macro.
No dia 5 de agosto se comemora o Dia Nacional da Saúde (Lei nº 5.352, de 8 de novembro de 1967). A data foi escolhida em alusão ao dia do aniversário de um importante sanitarista brasileiro chamado Oswaldo Cruz (que batiza a renomada instituição nacional conhecida como Fiocruz). O médico é considerado um dos principais responsáveis pela erradicação de epidemias que acometeram nossa Nação no passado, como a da febre amarela e da varíola, em meados do século 20.
Uma das principais lições que podemos aprender com a atuação de Oswaldo Cruz é que a prevenção é sempre um grande remédio. Mesmo em um contexto de tempo em que não existiam ferramentas de divulgação em massa, como temos hoje em dia, o médico sanitarista propôs campanhas de saneamento, cuidados com a higiene e vacinação. Neste âmbito, a conscientização foi e continua sendo um fator fundamental para o alcance deste fim. Sendo assim, compreendemos que não basta termos um dos sistemas de saúde mais elogiados, se este não for um projeto muito bem estruturado e plenamente executado, em benefício de toda a população. Somente assim poderemos começar a ter as condições mínimas para almejar possuir um sistema de saúde satisfatório, com uma cultura de Estado voltada para esta vertente, independente dos governos, que são transitórios. Para que este contexto possa ser alterado faz-se necessário um esforço conjunto. Não adianta culpar ninguém. A responsabilidade é de todos. A sociedade, de posse do conhecimento dos seus direitos e deveres, precisa também fazer a sua parte, sendo um agente de transformação e de fiscalização de toda a estrutura existente, para que haja a melhoria contínua.
