Em minha participação na Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável em 2012), no debate sobre a governança dos recursos hídricos e sua correlação com a redução da pobreza e as mudanças climáticas, fiz a seguinte recomendação: CONHECER E RESPEITAR O CICLO DAS ÁGUAS.
Mais que uma aula que não se possa esquecer com o tempo, nossa estratégia de sobrevivência planetária passa pelo dever de conhecer, monitorar e cuidar do volume armazenado de água no gelo, na atmosfera, subterrânea, doce (igarapés, rios, lagos, nascentes) e nos oceanos. Bem como, construir caminhos de resiliência aos efeitos da física da natureza (evaporação, evapotranspiração, sublimação, condensação, precipitação, infiltração, surgência, escoamento superficial da chuva e do degelo) e sua dinâmica numa paisagem cada vez mais transformada pela ação humana.
Considerando nossa capacidade de governança das águas, continuamos, enquanto Nação, muito fragilizados passada uma década da Rio+20.
Embora a aprovação em 2020 pelo Congresso Nacional de um novo marco da regulação de Saneamento Básico trouxesse compromissos coletivos ao Brasil, a “água” e a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) continuam como temas de pouca expressão, coadjuvantes…
Este descuido histórico do planejamento público expõe a Sociedade à própria sorte, pois, vivemos em cidades fragilizadas pelo urbanismo, normalmente sem planejamento e indefesas… nossas populações desconhecem que a água que nos ‘mata a sede’ também é agente natural, vigoroso, capaz de ocasionar catástrofes.
A água é base de todos os nossos arranjos produtivos, dos mais simples aos mais complexos. Lamenta-se que nossos governos e suas estruturas públicas ainda não se atentaram para tal sentença prioritária e verdadeira.
É recente a lembrança do mais rico estado federativo, São Paulo, tendo que escolher entre prover de água o abastecimento público, a agricultura, ou a indústria. Mas, seria essa “sinuca de bico” falta de conhecimento? Provavelmente, não.
São Paulo, os demais estados federativos e o Brasil produzem muitas informações desde o nascimento, em janeiro de 1997, da Lei das Águas, da PNRH e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Já existiam muitos dados, mas, a promulgação da lei permitiu a estruturação e integração deles ao interesse maior do planejamento público, universalidade do acesso e segurança hídrica.
Passados 25 anos, a sensação que nos passa é que a gestão federal pulverizou investimentos e esforços. Embora dotado de conhecimento sistematizado, o Brasil continua irresponsável com relação à governança das águas sob sua tutela, e a figura que mais se aproxima desta relação está representada no verso do nosso hino – estamos: “[…] deitado em berço esplendido […]”.
A incapacidade de dar respostas preventivas é fruto de equívocos dos modelos econômicos, do planejamento e de educação praticados por governos, onde a integralidade do ‘Ciclo das Águas’ não foi e ainda não está estruturada como meio à análise e tomada de decisão pelo Estado em defesa da Sociedade.
Reforço aqui o que escrevi no primeiro artigo de 2022. Nosso sistema federal de gestão hídrica continua “não olhando para cima”… e continuamos tratando o tema “Água” de maneira anárquica, desencontrada – a ‘Meteorologia’ dentro do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a ‘proteção e defesa civil, água e saneamento’, no ministério do Desenvolvimento Regional; ‘recursos hídricos’, no ministério de Minas e Energia; ‘monitoramento de desastres naturais’, no ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações; e o ‘Sistema de Proteção da Amazônia’, no ministério da Defesa…
Diante disso, quem consegue tomar uma decisão estratégica e/ou alcançar resultados pujantes, considerando este quadro fragmentado, com informações setorizadas e descoordenadas?
Ao desqualificar o discurso ambiental, científico, participativo e paritário, estruturando uma “burocracia do rancho”, fragilizamos ainda mais a comunicação entre ministérios. Também distanciamos os debates e as decisões de especialistas. E, pior, corrompemos de forma atroz o Pacto Federativo e Social previstos nos princípios normativos da Lei, ao discriminar e segregar a participação da sociedade civil e de representantes municipais e estaduais nas construções coletivas de Conselhos e Comitês de Bacia Hidrográfica.
Ao concluir esta série dedicada ao tema “Água” seria leviandade minha considerar que a falta de coordenação, ou liderança no tema, esteja relacionada apenas à capacidade cognitiva medíocre de um presidente, governante, prefeito, ou representante político de plantão.
Este é um ano eleitoral e todos que estão no poder podem, ou melhor, devem, ao longo de seus mandatos, contribuir ao fortalecimento desta tão estratégica agenda política, representando os interesses mais nobres do coletivo de seus eleitores!
