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Orçamento e participação popular

Tendo em vista a participação do cidadão na gestão do dinheiro público, notamos que a sociedade sempre reclama dos governantes a efetiva aplicação dos recursos oriundos dos pagamentos dos tributos, porque em várias situações não vê atendidas suas expectativas. 

Nessa insatisfação esconde-se a alienação de grande parte da sociedade, visto que o cidadão é pouco participativo, e muitos não exercitam seus direitos, nem cumprem com seus deveres. A mudança dessa realidade requer de todos nós a participação na vida comunitária, consciência de direitos e compromisso no cumprimento dos deveres sociopolíticos. 

Participar da gestão dos recursos públicos significa identificar as insatisfações da comunidade, discuti-las em fóruns, associações comunitárias, conselhos municipais, associações de pais e professores, sindicatos e associações classistas, no sentido de divulgar e encaminhar as reivindicações ao conhecimento dos gestores públicos (representantes do Poder Executivo), que analisarão sua viabilidade socioeconômica para incluí-la no orçamento. 

Todas essas atividades contribuem para a elaboração do orçamento anual, cuja execução deve ser acompanhada pelos cidadãos organizados, que, com essa atitude, estarão controlando a aplicação dos recursos (qualidade dos gastos públicos) e exercendo efetivamente a cidadania. 

Tendo a escola, em sua dimensão cultural, ética e educacional importante papel na vida da comunidade e sendo um espaço, por excelência, do desenvolvimento da ação político-educativa, deve estimular no aluno e familiares o espírito participativo e a compreensão do mundo que o cerca. 

A decisão sobre os investimentos em obras e serviços públicos deve ser compartilhada entre a Administração Pública e a comunidade, cujos moradores devem opinar, por serem os maiores conhecedores de seus principais problemas, evitando que obras inúteis sejam priorizadas em detrimento das reais necessidades da população. 

Nesse sentido, já existem no Brasil belíssimos exemplos de orçamentos participativos praticados por prefeituras e estados, cuja elaboração corresponde ao contrato firmado entre Governo, Administração e Sociedade sobre as ações a serem implementadas pelo poder público, ou seja, a um efetivo programa de trabalho dos governantes. Sendo assim, é fundamental a participação da sociedade, que é uma das responsáveis pela alocação racional do dinheiro público. 

Além disso, a sociedade vem assumindo papel importante na fiscalização dos recursos arrecadados e os gestores e políticos devem por sua vez obedecer ao princípio constitucional da obrigatoriedade da prestação de contas dos recursos e bens públicos que lhes são confiados, devendo informar onde foi aplicado e qual a sua repercussão na vida da comunidade.  

Em contrapartida, aos cidadãos é assegurado constitucionalmente o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo, ressalvadas apenas aquelas cujo sigilo seja indispensável à segurança da sociedade e do Estado.   

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