Anderson F. Fonseca. Professor de Direito Constitucional. Advogado. Especialista em Comércio Exterior e ZFM.
IG: @anderson.f.fonseca
Se em nossos dias alguém perguntasse que relação há entre o Supremo Tribunal Federal, a Guerra na Ucrânia, as eleições bipolarizadas no Brasil, a aproximação do nosso país com os EUA, a autonomia dos Estados e a existência de uma Constituição contemplando Direitos e Garantias, sobretudo a salvaguarda da liberdade com a existência do Habeas Corpus, certamente pensar-se-ia em se tratar de algo sem qualquer conexão ou mesmo nexo, contudo para os estudiosos da figura ímpar de um brasileiro que há 100 anos nos deixou tudo faz sentido, falamos é claro de nossa Águia da Haia, o jurista baiano Ruy Barbosa.
Antes de ligarmos os pontos para demonstrar aonde o grande Ruy (sim, Ruy com “y” ao final, assim a grafia de seu nome à época em que viveu) se encaixa, tiremos algumas linhas para lembrar quem foi este herói nacional, de antemão digo que a este articulista há vários “Ruys”.
Há o jovem Ruy, iniciante na vida pública, que buscou a todo custo se afirmar e crescer na política na última metade do Segundo Reinado nas fileiras do partido liberal.
Há o Ruy coerentemente abolicionista durante a sua carreira política até a Abolição.
Há o Ruy Ministro da Fazenda do primeiro governo republicano, o do encilhamento.
Há o Ruy Barbosa, principal redator da primeira Constituição da República recém-proclamada.
Há o de minha particular predileção, o Ruy advogado e jornalista militante -nele, as duas profissões se aproximavam, já que adotava um estilo advocatício ao jornalismo.
De acordo com a biografia encontrada no Museu Casa de Ruy Barbosa, este talvez seja o Ruy mais permanente e consistente: era aquele que definia, desde o início, as questões públicas em termos antagonísticos e passava incontinenti a combater o adversário com toda a força da sua erudição – mobilizada unilateralmente – e o peso da sua eloquência que se beneficiava de um talento retórico vivaz- muitas vezes prolixo, hiperbólico, em particular aos nossos olhos de agora – e um manuseio ímpar da língua portuguesa; estilo advocatício, aliás, presente em tudo o que fez e que assinala de maneira marcante a sua atuação em Haia – uma das primeiras conferências internacionais (certamente a primeira com participação brasileira) de formato parlamentar-, onde a expressão que lhe consagra é típica do universo forense: defendeu a posição do Brasil a golpes de oratória.
Ruy Barbosa nasceu em cinco de novembro de 1849 e morreu em primeiro de março de 1923, com setenta e quatro anos incompletos (foi provavelmente o mais longevo entre os mais ilustres de sua geração). Até quase os 40 anos, viveu e atuou politicamente em um país escravista e em um sistema monárquico parlamentarista, mas onde o monarca detinha, em última instância, o controle político.
Ruy foi político atuante, inclusive detendo cargos eletivos, em toda a extensão de sua vida adulta de mais ou menos meio século.
Durante a sua trajetória como político, talvez ele tenha atingido o seu ponto máximo de reconhecimento e apoio popular na sua primeira candidatura à Presidência da República, conhecida como a Campanha Civilista, que traz a marca de ser a primeira campanha política no Brasil em que as massas urbanas, sobretudo nos principais centros, estiveram envolvidas em um movimento de opinião pela lisura nos pleitos eleitorais e em defesa dos princípios democráticos.
A disputa entre o marechal Hermes da Fonseca (sobrinho de Deodoro da Fonseca) e o jurista e senador Ruy Barbosa –com sua “Campanha Civilista”, em 1909/10 – opôs dois modelos. De um lado, Hermes, que foi ministro da Guerra, era um representante da República da Espada (período inicial da República, marcado por autoritarismo e conflitos civis). Do outro, se apresentava Ruy Barbosa, identificado com juristas e intelectuais, com plataforma política pautada pela defesa das leis e da liberdade.
O civilismo surge como uma resposta ao militarismo. Ruy Barbosa, um jurista, entende a sociedade sob a égide das leis. É a expressão da liberdade e o respeito às instituições e às leis.
Ruy Barbosa tinha o receio de sermos mais uma nação comandada por militares, o que poderia provocar impacto na nossa economia, como a concessão de empréstimos e parcerias econômicas. Os dois nomes que surgem não eram novos na política. Ruy era conhecido como a Águia de Haia (Rui Barbosa recebeu o cognome de Águia de Haia do Barão do Rio Branco, que era o ministro das Relações Exteriores na época da II Conferência Internacional da Paz em 1907) e Hermes da Fonseca, por sua vez, era ministro da Guerra, e foi chamado de “kaiser sul-americano” por sua ligação militar
Espaço e tempo não os permitem tecer todos os comentários devidos e narrar os feitos deste grande brasileiro, assim cumpre-nos “conectar” os pontos e aferir que hoje não teríamos um STF, como Corte Suprema aos moldes da Americana, a transformação de Províncias em Estados Federados, tampouco a garantia de ir e vir por intermédio do Habeas Corpus, se não fosse a ideia de Ruy ao relatar a nossa primeira Constituição Republicana de 1891 em lançar as bases para estes e outros avanços que temos até os dias de hoje.
No plano internacional, ao assumir a defesa dos princípios da igualdade e da soberania entre os Estados, na II Conferência Internacional da Paz, propondo resistência ao menosprezo dos Países ditos desenvolvidos (em geral industriais e armamentistas) para garantir a presença de nações em desenvolvimento e à época sem voz no panorama exterior, garantiu princípios que devem ser observados inclusive na recente invasão Russa na Ucrânia, garantindo juridicamente o dever dos Estados em apoiar suas iniciativas de libertação.
Em nosso tempo político, talvez sua maior contribuição seja a de lembrarmos que a bipolarização não engrandece o debate político e mesmo diante de perspectivas negativas de vitória (Ruy perdeu a campanha presidencialista para Hermes da Fonseca) vale a pena lutar por princípios, para demonstrar que nem tudo e todos são os mesmos, que há esperança e uma via em que a verdadeira política pode e deve ser a voz daqueles que não tem voz.
Em seu falecimento os jornais do Brasil e do mundo publicaram sua passagem, notadamente a Gazeta de Notícias trouxe em sua manchete “Apagou-se o Sol”, atuante e militante da causa da liberdade, Ruy Barbosa agiu quase sempre mesmo quando empenhado e enfronhado nas lides práticas da política partidária – em ideólogo de uma reforma da sociedade que acreditava no poder contagiante das ideias, avesso aos fatalismos que subestimavam a força da vontade e do exemplo, nestes centenário que a luz deste Sol que foi Ruy consiga ainda nos alcançar para os desafios presentes e futuros.
