Nilson Pimentel (*)
Antes tarde, mas ainda bem que o governo central se decide por uma Política Econômica com horizonte de mais longo prazo, (até 2033), como forma de cumprir o papel de estimular a indústria nacional, nesse momento de grandes mudanças e crises geopolíticas – Nova Política Industrial do Brasil (NPIB). Há tempos que a Indústria brasileira vem decaindo na eficiência econômica chegando à desindustrialização perdendo diversos ganhos de competitividade global e produtividade dos fatores, principalmente da mão de obra nacional. Ressalte-se que em economias do sul global de estruturas semelhantes também decaíram, como a do México, do Chile, da África do Sul, sem considerar a da Argentina. Nesta segunda-feira (22), durante o lançamento desta NPIB, o presidente afirmou que: “os países que defendem o livre mercado o fazem quando querem vender, mas para comprar, adotam medidas protecionistas”. Afirmando também: ”desde 2009 se discute no G20, o fim do protecionismo com intuito de recuperar a indústria, mas as ações foram em direção contrária”. Há constatação que no mundo de economia capitalista, no comércio internacional todos os países praticam o protecionismo econômico. Por outro lado, para impulsionar a Indústria brasileira, num horizonte até 2033, o programa NPIB, lançado pelo governo, utiliza de instrumentos tradicionais de políticas públicas, como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais, incentivos tributários e fundos especiais para estimular alguns setores da economia.
Foca em seis amplos fatores conjugados à ampliação da automação e autonomia, a possível transição para uma economia verde, a modernização do parque indústrial existente, abrangendo os seguintes setores, a agroindústria (principalmente a familiar), a saúde, a infraestrutura urbana, tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa. Tudo isso, somente com recursos de R$300 bilhões, o que os especialistas reputam como muito pouco, para imensa abrangência setorial da economia brasileira, nesses anos projetados. Ressalte-se que as compras governamentais terão um tratamento especial nessa NPIB. Contudo, a NIPB apresenta as seguintes metas no período considerado: As metas para o período de 2024 a 2033: 1) Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais: – aumentar para 50% participação da agroindústria no PIB agropecuário; – alcançar 70% de mecanização na agricultura familiar; – fornecer pelo menos 95% de máquinas e equipamentos nacionais para agricultura familiar; 2) Forte complexo econômico e industrial da saúde: – atingir 70% das necessidades nacionais na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde; 3) Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis: – diminuir em 20% o tempo de deslocamento de casa para trabalho; – aumentar em 25 pontos percentuais adensamento produtivo (diminuição da dependência de produtos importados) na cadeia de transporte público sustentável; 4) Transformação digital da indústria: – digitalizar 90% das indústrias brasileiras; – triplicar participação da produção nacional no segmento de novas tecnologias.: 5) Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas: – cortar em 30% emissão de gás carbônico por valor adicionado do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria; – elevar em 50% participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes; – aumentar uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano; 6) Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais: – autonomia de 50% da produção de tecnologias críticas para a defesa. A alocação dos recursos propostos será definida de acordo com quatro eixos: a) ganho de produtividade; b) projetos de pesquisa e inovação para desenvolvimento tecnológico; c) sustentabilidade e incentivos para acesso ao mercado internacional, e d) também haverá incentivo através de compras públicas governamentais. Sem embargo de críticas alhures, essa NPIB apresentada pelo governo está uma tendência global sobre Política Econômica, logo após a crise financeira de 2008 e pós-pandemia da Covid-19 que agravou a crise nas cadeias produtivas globais. Atualmente, há um movimento, que depois da fase de integração horizontal envolvendo países diversos, as cadeias de produção globais estão, mais uma vez, se deslocando — na forma de produção e onde se dá a produção. A onda agora é o “reshoring” — a ideia de trazer de volta para casa, ou para perto de casa, a produção que foi terceirizada para outros, principalmente os asiáticos, por isso que os Estados Unidos, com um programa de reindustrialização complexo de mais de US$ 1 trilhão, estão apostando nessa direção, e em comparação o Brasil aposta em seu programa NPIB com investimento de escassos R$300 bilhões (é mole? O que se pode esperar disso? Só o tempo dirá!). Pois, nesse novo cenário produtivo mundial, a economia brasileira foi pega em processo de desindustrialização com a persistente queda de produtividade, que se arrasta pelo menos por quatro décadas. Será preciso reverter tal processo para se almejar certa implementação da NPIB. Só nos resta aguardar!
(*) Economista, Engenheiro, Administrador, Mestre em Economia, Doutor em Economia, Pesquisador Sênior, Consultor Empresarial e Professor Universitário: [email protected]
