O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, se comprometeu em buscar a inclusão da proposta de emenda constitucional (PEC) 506 B/2010, que prorroga a vigência da ZFM (Zona Franca de Manaus) por mais 50 anos, de 2023 para 2073, na pauta de votação do plenário da Câmara de hoje. O compromisso foi firmado em reunião com a presença do governador Omar Aziz, do prefeito de Manaus, Arthur Neto de e políticos da bancada do Amazonas na tarde de ontem (29), em Brasília (DF).
“É uma grande notícia que nós tivemos agora do presidente da Câmara dos Deputados. Há um empenho da grande maioria das lideranças de diversos partidos para que a PEC seja votada amanhã (hoje), até porque a pauta natural da Câmara está trancada. Com a minha presença, dos senadores, dos nossos deputados, do prefeito de Manaus e de lideranças de partidos que fazem parte da base da presidente Dilma, acho que teremos uma grande notícia com a aprovação em primeiro turno da prorrogação da Zona Franca”, disse Omar Aziz.
As discussões sobre as estratégias da bancada do Amazonas para conseguir a votação e aprovação da PEC iniciaram pela manhã, quando parte dos parlamentares do Estado, Aziz, Artur e o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, se reuniram com o líder do Governo no Senado, senador Eduardo Braga no gabinete da liderança do governo. A eles se juntou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, que disse que o governo vai trabalhar para mobilizar a base governista em favor da proposta.
Braga disse que o Amazonas tem o apoio das bancadas do PT, do PMDB e do bloco do governo na Câmara para aprovação da PEC. Ele também disse não crer na apresentação de emendas por parlamentares de outros Estados durante a discussão da proposta no plenário da Câmara, mas admite que haja essa possibilidade.
“Qualquer emenda que seja apresentada no plenário terá que ter novo parecer. Creio que há entendimento para que não façamos emendas pelo menos neste momento na Câmara. Se por acaso houver apresentação de emendas, estamos todos aqui para dar os esclarecimentos e fazermos a negociação que for pertinente e necessária”, informou Braga, acrescentando que a expectativa é que, após aprovação em dois turnos na Câmara, a proposta seja aprovada no Senado até o final do ano.
“Eu não tenho dúvidas de que a Câmara vai tratar essa votação como um projeto para o país. Eu espero que amanhã (hoje), vou ficar aqui para acompanhar essa votação, a gente saia vitorioso. E saindo daqui a PEC vai para o Senado. Temos pouco tempo até o fim do ano. Votando amanhã em primeiro turno, semana que vem vota em segundo turno e depois vai para o Senado, que é uma outra conversa, uma outra articulação”, disse o governador ao destacar que confia no poder de articulação da bancada do Amazonas.
Região metropolitana
Omar Aziz entregou ao presidente da Câmara uma cópia da PEC 506 B/2010. Segundo ele, o senador Eduardo Braga também pediu, durante a reunião, que seja revista a proposta de extensão dos incentivos para a RMM (Região Metropolitana de Manaus). “Essa questão também é um compromisso (da presidente Dilma) e houve alguns desacertos”, disse o governador, referindo-se ao projeto de lei 2.633/2011 que estende os incentivos da ZFM para os municípios da RMM. O PL obteve parecer contrário da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A bancada de deputados do Amazonas se mobiliza para entrar com recurso junto à Mesa Diretora da Câmara para que reveja a decisão.
Otimismo pela votação em Brasília marca Codam
A possível votação da PEC que estende os benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos dominou os debates durante a 247ª reunião do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Amazonas), realizada ontem no auditório da Fieam. Lideranças políticas e industriais presentes se mostraram bastante otimistas em relação à votação do texto.
O secretário de Estado de Planejamento, Airton Claudino, foi enfático ao dizer que acredita na aprovação da PEC. Para ele, a morte do modelo representaria um prejuízo político e econômico não só para o Amazonas, mas para o país como um todo. “(A prorrogação) irá acontecer. As dificuldades existem e sempre existirão, mas creio que o modelo é de um modelo vencedor e os números provam isso”, disse.
Presidindo a reunião, o governador em exercício, José Melo, também destacou o importante papel desempenhado pelo PIM no cenário econômico brasileiro. Geração de receitas à União, redução de desigualdades regionais, substituição de importações e geração de emprego e renda foram alguns dos benefícios apontados por Melo.
Resposta
O titular da Seplan falou sobre a queda nos investimentos aprovados pelo Codam em 2013, conforme noticiado na edição de ontem do Jornal do Commércio. Airton Claudino atribui a queda de R$ 11 bilhões em investimento em 2012 para pouco mais de R$ 5 bilhões em 2013 a “problemas econômicos, e não problemas do modelo”.
Já o Secretário Executivo Adjunto de Políticas Setoriais da Seplan, Appio Tolentino, afirma que, apesar da queda nos investimentos, a expectativa da secretaria é fechar o ano com um número percentual maior de projetos aprovados em relação ao ano passado.
Ontem, o Codam aprovou 33 projetos industriais com investimentos estimados em R$ 1.035 bilhão.
