A pandemia da COVID-19 e seus impactos sobre a saúde, a economia e o mundo do trabalho acarretam graves consequências para sociedades, empresas, trabalhadoras e trabalhadores. Segundo recente relatório conjunto de Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) e OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 2020, a região da América Latina e Caribe deve registrar a mais acentuada contração econômica desde 1930, com uma queda estimada de –5,3% no Produto Interno Bruto, o que terá efeitos negativos sobre o mercado de trabalho. A taxa de desocupação pode chegar a 11,5% na região, o que equivale a mais de 11,5 milhões de novos desempregados.
Estima-se que a crise provoque, ainda, a deterioração da qualidade do emprego, o aumento do subemprego e da pobreza e o agravamento da desigualdade. Os efeitos nocivos da crise não serão distribuídos igualmente; serão maiores nos países mais pobres e impactarão mais profundamente as famílias que já se encontravam em situação de vulnerabilidade.
Nesse cenário, é fundamental atentar para os efeitos que as crises econômica e laboral decorrentes da pandemia podem ter nas sociedades, como o risco de aumento nas ocorrências de formas inaceitáveis de trabalho, a exemplo do trabalho infantil.
Para muitas crianças, adolescentes e suas famílias, a crise da COVID-19 pode acarretar uma educação interrompida, doenças, a potencial perda de renda familiar e até o trabalho infantil. A pandemia coloca substancialmente em risco a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no mundo inteiro.
O trabalho infantil é uma gravíssima violação dos direitos humanos. A pobreza e a desigualdade social fazem com que os filhos e as filhas de famílias mais pobres tenham poucas oportunidades de escolha e desenvolvimento na infância e adolescência. Ao atingirem a vida adulta, tornam-se, majoritariamente, trabalhadores com baixa escolaridade e qualificação, ficando sujeitos a menores salários e vulneráveis a empregos em condições degradantes, perpetuando, assim, um círculo vicioso de pobreza.
Com a pandemia de COVID-19, muitas crianças em trabalho infantil correm um risco ainda maior de agravar sua situação, sendo submetidas a formas de trabalho perigosas ou a trabalhar mais horas. A crise também pode levar milhões de crianças vulneráveis ao trabalho infantil, como forma de contribuir para a renda familiar. As meninas correm, particularmente, o risco de realizar trabalho doméstico ou de cuidados, e, provavelmente, estão mais expostas a acidentes e abuso físico ou sexual. Ademais, a suspensão das aulas e falta de acesso à educação a distância, em muitos países, pode catalisar o aumento do trabalho infantil.
O ano de 2021 será o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Temos diante de nós o desafio e a oportunidade de realizar uma ação concertada para, de fato, acabar com essa prática em todas as suas formas até 2025. Não podemos deixar ninguém para trás.
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