Quarenta dias após alertar o Executivo estadual sobre a ultrapassagem do limite de gastos com pessoal, a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Yara Lins dos Santos, determinou ao governador Wilson Lima (PSC), por meio de ofício, que elimine o percentual excedente e reconduza os referidos gastos aos limites legais e evite a concessão de vantagens, criação de cargos e alteração de estrutura de carreira até que a questão seja solucionada. Em outro documento, encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas, o TCE recomenda aos deputados que “enquanto não houver recondução aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sobrestem qualquer análise de projeto de lei que incorra em aumento das despesas de pessoal do Poder Executivo, ressalvadas as exceções mencionadas pela legislação que regula a matéria”. O ofício foi encaminhado depois que o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida, ratificou o Alerta 12, feito pelo TCE ao Executivo estadual no último dia 10 de maio, por meio do Diário Oficial Eletrônico.
OMAR ALERTA
O Ministério Público Federal denunciou 22 pessoas em decorrência da Operação Ojuara, deflagrada em maio deste ano pela Polícia Federal e pela Força-Tarefa Amazônia, do MPF. Entre os crimes apresentados nas denúncias, estão corrupção, constituição de milícia privada, divulgação de informações sigilosas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O empresário José Lopes está entre eles.
ANITTA
O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou Procedimento Preparatório para apurar a regularidade na contratação da cantora Anitta para a Festa dos Visitantes 2019, programada para o dia 27 de junho, evento que recepciona os turistas que chegam a Parintins para o Festival Folclórico, que acontece de 28 a 30 deste mês. A investigação sobre o show foi instaurada no dia 18 de junho, mas o MPAM já acompanha a preparação do Festival desde maio.
EXPLORAÇÃO MINERAL
A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas em ação civil pública, a Justiça Federal determinou à Agência Nacional de Mineração que suspenda os requerimentos de exploração mineral em unidades de conservação federais de uso sustentável do Amazonas, quando não houver plano de manejo aprovado que permita a atividade. Conforme a decisão, as medidas devem ser cumpridas em 60 dias, sob de multa diária de R$ 15 mil, em caso de descumprimento.
FRENTE INDÍGENA
A Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas promove hoje o encontro de lideranças dos povos indígenas do Amazonas com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas no Congresso Nacional. A deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), coordenadora da frente nacional, estará primeira vez capital amazonense para ouvir e conhecer o panorama das lutas no âmbito estadual, bem como apresentar um contexto do cenário da atual legislatura do Congresso Nacional em relação aos povos indígenas.
E-SOCIAL
A Prefeitura de Manaus iniciou a atualização cadastral (documentos, endereço e telefone) dos 15,6 mil servidores da Secretaria Municipal de Educação. O objetivo visa a implantação do “eSocial” (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) criado pelo Governo Federal em 2014. A meta é coletar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. A Semed tem até o final de outubro para atualizar a situação cadastral dos servidores e implantar em toda rede municipal de ensino até 2020.
MORO E OS PRESÍDIOS
O senador Eduardo Braga (MDB) aproveitou a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para pedir uma audiência pública com o ministro sobre a situação caótica do sistema prisional brasileiro, “uma das grandes mazelas que o Brasil precisa enfrentar e resolver”. Ele lembrou que Moro esteve em Manaus após a chacina de 55 detentos, no mês passado, e lamentou a atuação das facções criminosas que comandaram o massacre na capital do Amazonas.
NOVIDADE NO RÁDIO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas estreia hoje o seu programa semanal “Falando de Contas” na grade de programação da Rádio da Câmara Manaus, concessão do Legislativo Municipal. O espaço é fruto de uma parceria entre a presidente do TCE, conselheira Yara Lins dos Santos, e o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB).
AUXÍLIO-ALUGUEL
A Prefeitura de Manaus deu continuidade ao atendimento das famílias afetadas pela cheia do rio Negro, ontem, para os moradores de mais cinco bairros. No total 1.254 famílias que compareceram ao posto de atendimento durante os dois dias, receberam as guias de liberação de pagamento da primeira parcela do benefício auxílio-aluguel.
FRASES
“Temos uma equipe altamente qualificada e competente que tem defendido os interesses do Amazonas de forma brilhante perante os tribunais de Justiça de todo o país“. Alberto Bezerra, procurador geral do Estado, anunciando a recuperação de R$ 1,4 bilhões para os cofres públicos
“O argumento é que ela usa as redes sociais para denunciar desvio de dinheiro público, e eu não entendo qual o problema. O problema seria se ela não fizesse isso”. Alessandra Campelo (MDB), deputada estadual, defendendo sua correligionária, a vereadora Suelem Lofiego, de Tonantins, ameaçada de morte por denunciar desmandos no município
