A Comissão de Fiscalização da Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas editou a Cartilha da Propaganda 2020. O Material esclarece as normas, definindo o que é permitido e o que é proibido, em termos de propaganda eleitoral, nas campanhas para o Pleito de 2020.
O material pode ser acessado através do link:
Dicas sobre a companha eleitoral (Dica 1): é permitido na propaganda eleitoral entrevista com pré-candidatos?
Resposta: De acordo com a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE-AM, é permitido participar de entrevistas, programas, encontros ou debates antes de 27/10/2020 – início da propaganda, na rádio, na televisão e na internet, com a menção à pretensa candidatura , a exaltação das qualidades pessoais do pré-candidato, inclusive com a exposição de propostas de campanha, desde que não haja pedido explícito de votos, devendo ser observado o tratamento isonômico pelas emissoras (art. 36-A, caput, I, da Lei nº. 9.504/97; e art. 3º, I, da Res./TSE nº. 23.610/19).
Receita Federal publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
A Receita Federal (RFB)publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária de débitos em contencioso administrativo de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. Podem aderir à transação a pessoa física, a microempresa e a empresa de pequeno porte.
As modalidades estarão disponíveis para adesão no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac), a partir do dia 16 de setembro até 29 de dezembro de 2020.
Como aderir: A adesão ao edital deve ser realizada mediante requerimento no portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita Federal do Brasil na internet, no serviço “Transação”, e abrangerá os débitos indicados pelo interessado na condição de contribuinte ou responsável.
Sejusc lança campanha ‘Setembro Amarelo’
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), realiza, durante todo o mês, a campanha “Setembro Amarelo” com ações de prevenção ao suicídio. As atividades começaram no dia 04/09, com o lançamento da campanha “Deixe a vida florescer”, que será marcado por ações de conscientização a serem realizadas na ponte Jornalista Phelippe Daou, conhecida popularmente como ponte Rio Negro. A programação vai abranger outros quatro municípios do Amazonas.
Programação: 04.09 – Lançamento da campanha na ponte Rio Negro; 08.09 – Ação no PAC Alvorada / Live no instagram @redesejusc; 09.09 – Ação no PAC Parque 10; 10.09 – Ação no PAC Educandos e PAC Galeria; 11.09 – Ação no PAC São José; 14.09 – Ação no PAC Leste; 15.09 – Ação no PAC Compensa / Live no instagram @redesejusc; 16.09 – Ação no PAC Sumaúma; 17.09 – Ação no PAC Via Norte; 18.09 – Ação no PAC de Iranduba; 21.09 – Ação no PAC de Itacoatiara; 22.09 – Ação no PAC de Manacapuru / Live no instagram @redesejusc; 23.09 – Ação no PAC de Parintins; 29.09 – Live no instagram @redesejusc e 30.09 – Encerramento com iluminação do Teatro Amazonas na cor amarelo.
Capacitação de contribuintes – Webinar de Educação Fiscal
Nesta quarta-feira, 9/10, às 20 horas, o Programa de Educação Fiscal do Estado de Goiás realizará webinar com o auditor fiscal e chefe da Agência Fazendária de Aparecida de Goiânia, Márcio de Oliveira Jorge. O auditor vai apresentar boas práticas de cidadania fiscal em sua unidade, que envolvem, entre outras, capacitação de servidores, contribuintes e contadores, tanto em aspectos tributários, quanto em aspectos de conscientização.
Pessoas interessadas podem acompanhar o webinar pelo link: https://us02web.zoom.us/j/86042024646, a partir das 19h30. Participantes são orientados a desligar microfone e câmera durante a conferência.
Entrega da declaração de ITR/2020 é até 30/09
A Receita Federal informa que os contribuintes já podem entregar sua declaração de ITR/2020. O prazo teve início hoje (17/8) e vai até 30 de setembro de 2020.
Está obrigada a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural.
O imposto pode ser pago mediante transferência eletrônica ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais. Para saber mais acesse: ww.rfb.gov.br
“O que você sabe sobre Tributos?” é tema do Projeto Conectando Cidadania desta Semana
O projeto “Conectando Cidadania” aborda nesta semana a temática sobre os tributos e as suas finalidades. Em vídeo postado no perfil do Instagram da Escola de Administração Tributária (@esatpb), no dia 08/09, a auditora fiscal de Tributos do Município de João Pessoa, Ana Horácio, explica a importância da criação dos tributos como a principal fonte de financiamento da atividade estatal para garantir a execução das políticas públicas.
O vídeo completo sobre “O que você sabe sobre Tributos?” pode ser assistido por meio do link do perfil do Instagram https://www.instagram.com/p/CE385hTJWUb/
