O governador Wilson Lima oficializou o Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (SIGED) no executivo estadual. O Siged será o suporte tecnológico ao Sistema de Arquivo e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas (SAGED-AM) e também tornará mais eficiente e econômica a comunicação entre os órgãos do governo.
O Siged, desenvolvido e cedido gratuitamente pela Sefaz, será de utilização obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta, autarquias e fundações, sendo facultativo às empresas estatais. A implantação será gradativa, com prazo máximo de 8 meses.
No Decreto nº 42.727, de 8 de setembro, também atribuiu ao Núcleo Gestor formado pela Sead, Sefaz e Prodam o planejamento e acompanhamento da implantação do Siged em todas as instituições.
Segundo a Sefaz, atualmente, 15 órgãos estaduais já avançaram na implantação do Siged. Entre eles estão Comissão Geral de Licitação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e Secretaria de Estado da Saúde. Nestes, os processos já rodam eletronicamente, eliminando papel e conferindo mais segurança na tramitação. “Nossos técnicos da tecnologia da informação desenvolveram essa importante ferramenta de gestão, onde os processos são tratados de forma digital, o que confere maior segurança, além de eliminar o uso de papel e trazer maior agilidade e economicidade à tramitação dos documentos, gerando assim mais eficiência aos serviços prestados à população”, informa o secretário Alex Del Giglio.
Nova legislação do Fundeb é tema de live nesta quarta
O auditor fiscal da Secretaria da Economia de Goiás, Walber Robbson de Santana, é o próximo participante do Circuito de Lives do Programa de Educação Fiscal, nesta quarta-feira, dia 16, às 20 horas (horário de Brasília). O tema será: “O impacto da nova legislação do Fundeb na Cota-Parte do ICMS destinado aos municípios”.
Será uma oportunidade para gestores e dirigentes municipais conhecerem as novas regras de composição do fundo, que é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, e cuja nova lei foi aprovada pelo Senado no último mês de agosto.
O palestrante vai apresentar também aspectos básicos sobre repartição de ICMS para os municípios e cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Participe pelo link: https://us02web.zoom.us/j/86042024646
Capacitação de contribuintes é tema de live nesta quinta
Nesta quinta-feira, dia 17, às 20h (horário de Brasília), o Programa de Educação Fiscal realizará live com o auditor fiscal e chefe da Agência Fazendária de Aparecida de Goiânia, Márcio de Oliveira Jorge. O auditor vai apresentar boas práticas de cidadania fiscal em sua unidade, que envolvem, entre outras, capacitação de servidores, contribuintes e contadores, tanto em aspectos tributários, quanto em aspectos de conscientização.
De acordo com o coordenador do Programa de Educação Fiscal-GO, José Humberto Corrêa de Miranda, as experiências formativas em Aparecida de Goiânia são práticas que devem ser multiplicadas, porque mobilizam a instituição fazendária não apenas para procedimentos de arrecadação, mas também para um chamamento à sociedade, que deve compreender e controlar as ações do poder público.
Participe pelo link: https://us02web.zoom.us/j/86138106015
Receita intensifica atendimento pelos canais virtuais
A Receita Federal do Brasil tem ampliado seus canais virtuais de atendimento.
Disponível na página da RFB na internet, o #RFBemcasa relaciona uma série de possibilidades de atendimento remoto oferecidas ao contribuinte.
Com a publicação da Portaria RFB 4261, de 28/08/20, todo o atendimento presencial no âmbito da Receita Federal foi disciplinado, inclusive com serviços estabelecidos, horários, entre outros.
A Receita alerta para que o contribuinte, antes de se dirigir a uma unidade de atendimento, procure um de seus canais virtuais. Confira a lista de serviços:
e-CAC: Permite consultar ou realizar os principais procedimentos fiscais, assim como protocolizar vários tipos de processos e juntar documentos por meio do Código de Acesso ou Certificado Digital
Fale Conosco: Fornece orientações acessíveis para todos, através de formulários. Não informa sobre situação específica do contribuinte, que exija análise de documentação ou que envolvam dados protegidos pelo sigilo fiscal e não fornece cópia de declaração nem número de recibo de entrega da declaração.
E-mail: Quando não for possível obter o serviço nos canais acima, o cidadão poderá encaminhar email. Esse tipo de atendimento ficará disponível apenas enquanto perdurar a situação de emergência pública no país.
Chat RFB: Permite conversar diretamente com servidores da Receita Federal sobre a sua situação específica, através de Código de Acesso ou Certificado Digital. Horário de atendimento: 07h às 19h em dias úteis.
Palestra de hoje
Nesta quarta-feira (16/09), às 19h30 acontecerá a palestra Tributação no Brasil: Injusta, mas fundamental, com Dão Real.
Esse evento integra o ciclo de palestras “Ciência, Arte, Filosofia e Religiões na formação para a Cidadania”.
Faça sua inscrição para ter acesso à certificação de 3 horas pela UEM.
Inscrições: https://forms.gle/8zoQX6tqnNnMFA9T9
Link para palestra no YouTube: https://youtu.be/hnL5D6nsi-U
