O cumprimento do Decreto n° 42.087, de 19 de março de 2020, que suspendeu pelo prazo de 15 dias os serviços de transporte fluvial intermunicipal de passageiros, operados por embarcações de pequeno, médio ou grande porte, de qualquer natureza, dentro dos limites territoriais do estado do Amazonas, está sendo fiscalizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas. Por conta dessa atribuição e por exercer a coordenação dos trabalhos no controle do fluxo de passageiros na navegação interior intermunicipal, a agência tem adotado medidas temporárias para a efetividade da contenção do Coronavírus. E aprovou, através do Conselho Estadual de Regulação, uma resolução que define como essenciais e indispensáveis os serviços que atendem as necessidades inadiáveis da comunidade. O documento especifica ainda as exceções à medida da suspensão dos serviços de transporte intermunicipal fluvial de passageiros de mais de dez atividades, como o transporte de cargas, insumos, medicamentos e alimentos, assistência à saúde e serviços médicos e hospitalares, assim como o traslado de passageiros em tratamento médico, além da regulamentação, algumas medidas como a centralização do embarque e desembarque de cargas e passageiros no Roadway e a orientação de chegada com duas horas de antecedência da viagem.
Quem pode
Não está proibida a circulação de policiais, agentes de saúde e transporte de cargas. Nesses casos, as prefeituras municipais e demais órgãos devem informar à Arsepam, via ofício, a lista de passageiros autorizados a viajar. As equipes atendem aos cinco portos da capital com um trabalho de orientação aos responsáveis pelas embarcações autorizadas a viajar e verificam o atendimento às normas de prevenção, como existência de álcool gel e distância de 1,5m entre as redes.
Defensoria
Desde o início da pandemia de Covid-19, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas vem adotando medidas para resguardar assistidos, servidores e defensores públicos, como a suspensão do atendimento presencial para casos não emergenciais. Mas a instituição segue trabalhando. Nas duas últimas semanas, a DPE-AM registrou 13.423 atos de atendimento, que incluem atendimentos novos e atividades como análise processual, recursos, notificações, ofícios e requerimentos. Também foram registrados 3.989 atendimentos via Disk 129.
Dívida ativa
Desde ontem os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Estado têm à disposição novos números de telefones celulares – todos com o aplicativo WhatsApp – para tratar sobre seus débitos fiscais. Os aparelhos foram disponibilizados em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), durante a qual a Procuradoria Geral do Estado substituiu o atendimento presencial pelo eletrônico, com o intuito de evitar a propagação da doença.
Emergência
Após o anúncio do pacote de medidas do Governo do Estado para o setor primário, a Agência de Desenvolvimento Sustentável diz que ações emergenciais que serão tomadas para minimizar o impacto econômico de 905 credenciados no Programa de Regionalização da Merenda Escolar e os mais de 900 agricultores familiares que participam das Feiras de Produtos Regionais no Amazonas.
Artistas
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa iniciou o mapeamento de representantes de diversos segmentos que compõem a cadeia produtiva da Cultura e da Economia Criativa no Amazonas, com a finalidade de identificar o perfil e a situação dos artistas, produtores culturais, técnicos e demais profissionais criativos do Estado diante das medidas de enfrentamento e combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Influenza
O Estado do Amazonas recebeu, na última sexta-feira (27), um novo lote com 95.660 doses de vacina para influenza. As doses serão destinadas para a imunização dos profissionais de saúde, que compõe, junto com os idosos, o grupo prioritário da primeira fase da campanha de vacinação. A distribuição das doses já foi iniciada, e, até ontem, secretarias de saúde de 29 municípios já tinham recolhido os lotes.
Gás mantido
Essencial para mais de mil unidades de consumo no Amazonas, entre termoelétricas, indústrias, comércios, postos e residências, o abastecimento do gás natural canalizado está assegurado e mantido pela Companhia de Gás do Amazonas durante a situação de emergência de saúde pública no Estado, por conta da pandemia do novo coronavírus.
IPTU
Já está disponível no portal Manaus Atende a guia para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano, exercício 2020, com até 10% de desconto. O vencimento foi prorrogado pela Prefeitura de Manaus para o dia 15 de abril. A medida faz parte do pacote tributário adotado pelo município, para reduzir os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia local.
Ração
O diretor-presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A., Marcos Vinicius, garantiu que a plataforma para o envio de documentos e cadastro estará disponível a partir desta quinta-feira (02), no site da Agência. O representante da Afeam participou de uma entrevista ao vivo nas redes sociais do Governo do Estado para esclarecer dúvidas ontem.
Frases
“O número de casos (da Covid-19) confirmados é muito menor do que o que está circulando por aí.” Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde
“Não é verdade que eu pretenda reduzir o salário dos servidores.” Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas
Fonte: Redação
