Todos pela Justiça Tributária

Em reunião com os empresários e parlamentares amazonenses, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou a proposta da Reforma Tributária, que está em sua relatoria, em que prevê a extinção de nove impostos, entre eles o ICMS, e a criação de dois que são o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e o Imposto Seletivo. O texto propõe a unificação de tributos, descartando a possibilidade de diferenciação de alíquotas entre os Estados, reduzindo as vantagens comparativas da ZFM (Zona Franca de Manaus), fato que preocupa a classe empresarial do Estado. O relator da reforma disse que está disposto a discutir as particularidades e encontrar alternativas para o modelo industrial junto aos empresários e aos representantes da bancada amazonense do Congresso Nacional. As discussões em âmbito Estadual serão direcionadas pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). A reunião aconteceu no auditório da Fieam na tarde de ontem.

Hauly é o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a ideia é simplificar o atual sistema, permitir a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzir o impacto sobre os mais pobres. O parlamentar ainda explicou que o projeto também objetiva aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

De acordo com o deputado, o crescimento econômico do país depende de uma reengenharia do sistema tributário e a constituição de uma plataforma tecnológica. Ele destacou que o sistema tributário é uma das principais causas do elevado índice de mortalidade empresarial e defendeu a a simplificação do sistema.

“O Brasil errou quando optou por não criar um IVA e decidiu criar três tributos, um no município, um na União e outro que é o maior que é o ICMS. A reforma tributária já poderia ter sido feita. É preciso focar na reforma tributária, que trata do Estado com a sociedade e garante recurso e a geração de emprego”, disse. “Não há solução individual nem para empresa, nem para o município, e nem para o Estado. É preciso ser um agente único. O Brasil precisa ser competitivo. Temos que ter tecnologia no sistema tributário. No caso da ZFM, precisamos encontrar uma alternativa sem prejudicar o modelo”, completou.

Para o secretário da Sefaz, Alfredo Paes, a discussão sobre o assunto é relevante ao considerar que o PIM (Polo Industrial de Manaus) é responsável por 50% da arrecadação do Estado. Ele salienta que a luta pela definição de alíquota diferenciada para o Amazonas é necessária.

“Não queremos favores, mas benefícios. Precisamos manter o PIM intacto porque ele concentra 50% da nossa arrecadação. Não queremos impor nada ao país, mas precisamos encontrar caminhos para que o modelo ZFM tenha continuidade”, disse.

Na avaliação do vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, é necessário pleitear o enquadramento da ZFM nas cláusulas da reforma tributária. Ele destaca que é preciso trabalhar para manter a atratividade do PIM.

“A atualização do sistema tributário é necessária para que as empresas possam estar inseridas no mercado globalizado. Nosso país tem um ‘amontoado’ de impostos que exigem altos custos dos contribuintes, o que demanda elevados custos em gastos com pessoal e horas consumidas nos processos de apuração e recolhimento dos impostos que acabam sendo repassados aos preços dos produtos e serviços. Esperamos que o relator da proposta, junto aos deputados da bancada amazonense o Governo do Estado se unam para trazer ideias sobre a melhor forma de enquadrarmos o modelo ZFM a essa mudança. Não podemos ficar de fora porque estamos contemplados pela Constituição Federal do Brasil”, enfatizou o empresário.

Segundo o deputado federal Pauderney Avelino (DEM), a reforma é necessária e urgente. Porém, é preciso trabalhar com foco na justiça fiscal, também, para o contribuinte. Ele afirma que o modelo ZFM é complexo e que vai lutar, junto aos demais parlamentares, para proteger a continuidade do modelo.

“Precisamos buscar elementos para resolver os problemas que estamos vivendo e trazer de volta a confiança dos investidores e a segurança política e jurídica para a população brasileira e os investidores. Temos que buscar a justiça fiscal também para o contribuinte que trabalha para fazer o país andar. O modelo é complexo mas vamos encontrar saídas para trabalhar no sentido de protegê-lo”, comentou.

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