A iminência de uma grande reforma tributária no Brasil tem mobilizado uma articulação entre o Governo do Amazonas e a bancada do Estado no Congresso Nacional. O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos do Governo do Amazonas, coordenado pela Secretaria de Fazenda, apresentou aos senadores e deputados federais do Amazonas, em reunião no Senado Federal, o rascunho de de uma emenda à Proposta de Emenda Constitucional de número 110. De acordo com o coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, apesar do instrumento já prever regra de exceção para a Zona Franca de Manaus, base da economia do estado e tida como um dos mais bem sucedidos modelos de desenvolvimento do país, os seus dispositivos não são efetivos e suficientes para manutenção das vantagens comparativas do modelo. A PEC também não garante as receitas estaduais, na medida em que concentra a taxação de tributos no consumo, e não mais na origem, prejudicando centros sem grande vocação para o consumo, como o Estado do Amazonas. A emenda ainda necessitará de ajustes, pois foi alterada por ocasião da leitura do Relatório na CCJ, realizada ontem (18), tendo, entre outras mudanças, a transformação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) amplo num IVA dual (um estadual e outro federal). A nova Emenda ajustada será entregue à bancada até a próxima terça-feira (24).
ESTATUTOS
Os deputados estaduais derrubaram o veto governamental ao projeto da deputada Joana Darc (PL), que definia como patrimônio imaterial do Estado o super premiado poema “Os Estatutos do Homem”, do poeta amazonense Thiago de Malo. A Procuradoria Geral do Estado havia encontrado erros jurídicos na proposta, mas os parlamentares priorizaram a homenagem àquele que talvez seja o maior escritor de todos os tempos no Estado.
PACTO
O governador Wilson Lima (PSC) assinou ontem o Pacto Nacional pela Primeira Infância na Região Norte, na abertura do seminário que vai discutir o assunto, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, e realizado no Tribunal de Justiça do Amazonas. O documento prevê um cronograma de ações até 2020 para promover a proteção das crianças nos primeiros anos de vida.
TABELA
A Secretaria de Estado de Infraestrutura elaborou uma tabela de preços aproximados contendo instruções voltadas para a elaboração e apresentação das chamadas Emendas Impositivas, com informações detalhadas sobre o passo a passo a ser seguido tanto pelos deputados estaduais quanto pelos prefeitos, de modo a evitar o desperdício das verbas destinadas a essas emendas.
META ATINGIDA
A Secretaria de Estado de Educação, em parceria com o Programa Nacional de Alimentação Escolar, vai investir mais R$ 6,6 milhões em aquisição de itens da merenda escolar produzidos pela agricultura familiar. Ontem, a secretaria anunciou as cooperativas beneficiadas pela 2ª chamada pública do ano. A partir do fornecimento feito pelas 26 contempladas, o Amazonas vai atingir, pela primeira vez, a meta de ter 30% do valor repassado pelo PNAE investidos na compra direta desses produtos, estimulando o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
CRÉDITO RURAL
A Agência de Fomento do Estado do Amazonas montou stand na 3ª Feira de Agronegócios de uma Universidade particular de Manaus, com orçamento em torno de R$ 1 milhão disponível para financiamento destinado ao setor primário Para ter acesso ao crédito, o primeiro passo é buscar o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, parceiro técnico.
DINHEIRO EM CAIXA
A Prefeitura de Manaus confirmou que já tem disponível em caixa R$ 35 milhões de recursos próprios para pagar a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais, mas a transferência do dinheiro só será feita em dezembro.
CIDADÃO
Referência na área de defesa do direito do consumidor, o apresentador e deputado federal Celso Russomanno (Republicanos) será um dos palestrantes do 1º Workshop de Direito do Consumidor, que será realizado hoje, das 8h às 12h30, no auditório Belarmino Lins, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Na ocasião, ele será homenageado com o título de Cidadão do Amazonas, por causa de suas raízes em Maués.
COLUNISTAS
A Escola de Samba Presidente Vargas, que tenta voltar ao Grupo Especial de Manaus, vai adotar como enredo do Carnaval de 2020 o colunismo social. A ideia é homenagear estes jornalistas, que escolheram como área de atuação a cobertura dos eventos sociais da cidade e das celebridades. Promete sacudir a avenida.
FRASES
“Reconhecemos a disciplina, o bom nível do ensino oferecido aos alunos dos colégios militares, premiados internacionalmente, mas há algo de errado que precisa ser corrigido”. Terezinha Ruiz (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, sobre denúncias relacionadas a estes estabelecimentos
“Ainda bem que nós, parlamentares que amamos a cultura, derrubamos o absurdo por ampla maioria, pois o veto não tinha o menor fundamento." Belarmino Lins (PP), deputado estadual, sobre a derrubada do veto governamental a projeto que torna “Os Estatudos do Homem”, poema de Thiago de Melo, patrimônio imaterial do Estado
