A tarifa de energia deve ser reduzida em 5,96% no Amazonas, a partir de 1º de novembro. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em reunião pública ordinária, ocorrida no final da tarde de segunda-feira (28) e comunicada ontem.
Para o setor produtivo, conectado ao sistema de Alta Tensão, o corte percentual no custo da energia elétrica deve alcançar os 6,40%. No caso das pessoas físicas ligadas ao sistema de Baixa Tensão – e que representam a maioria da base consumidora local – o abatimento está estimado em 5,73%.
De acordo com informações prestadas pela concessionária no Estado, existem pouco mais de um milhão de unidades consumidoras de energia em território amazonense: 784 mil residenciais, 93 mil residenciais de baixa renda, 81 mil comerciais e industriais e 44 mil rurais.
Na avaliação do diretor da Aneel e relator do processo que culminou no barateamento da conta, Sandoval Araújo Feitosa Neto, a diminuição no preço da conta de luz deve incentivar as empresas a oferecer produtos mais baratos aos amazonenses. “Fico bastante feliz que possamos dar publicidade a esse resultado para o Amazonas”, declarou.
Articulador da proposta de redução da tarifa, em virtude dos constantes problemas de abastecimento no Estado e do peso do passivo para os consumidores amazonenses, o ex-ministro de Minas e Energia e senador, Eduardo Braga (MDB-AM), comemorou o resultado.
“É uma decisão nada mais que justa. Buscamos deter, em todas as instâncias do setor de energia, a possibilidade de aumento da conta de luz. O Amazonas, especialmente o interior, enfrenta uma grave situação nas áreas de geração e distribuição. São constantes os desligamentos e as interrupções”, afiançou Eduardo Braga.
Tributação
O presidente em exercício da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), Aderson Frota, se disse surpreso diante da novidade e esboçou ceticismo quanto a sua efetivação para empresas e consumidores.
“Se acontecer, será uma medida positiva, sem dúvida. Mas, é estranho que essa notícia vem poucos dias depois de a mesma Aneel ter anunciado que pretende reduzir os subsídios à geração de energia solar e aumentar a tributação em uma matriz limpa, renovável e que, em tese, deveria ser gratuita”, desabafou.
Na avalição do dirigente, não é tão certo assim que as empresas repassem o corte do ônus ao preço das mercadorias, uma vez que o estoque das empresas já foi adquirido antes da medida e mediante a tarifa antiga. Para Frota, apenas segmentos comerciais mais dependentes da energia para sua operação estariam capacitados a cortar preços, a exemplo dos supermercados e do varejo prestador de serviços.
“Mas, creio que qualquer eventual incorporação de um menor preço da energia nos preços finais de produtos partiria primeiramente da indústria, que é o setor econômico que mais depende desse insumo para suas atividades”, ressalvou.
Mão de obra
Já o presidente da Aficam (Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Polo Industrial do Amazonas), Mario Okubo, lembrou que a redução nos custos de qualquer insumo é uma boa notícia para o setor industrial, que não vive seu melhor momento em 2019, apesar da lenta e gradual recuperação da produção e das vendas. Mas, salientou que um eventual repasse para o preço final não é uma certeza em todo o setor.
“A energia é importante para os processos e custos das empresas, de uma forma geral. Mas, dependendo do segmento, não é tão fundamental na formação de preço. No polo de duas rodas, por exemplo, a mão de obra pesa muito mais para o custo final do produto do que a conta de luz. Não sei dizer como ocorre em outros subsetores. Talvez seja diferente na indústria alimentícia ou eletrônica”, ponderou Mario Okubo.
“Custos reduzidos”
Procurada pelo Jornal do Commercio a concessionária Amazonas Energia informou que seu presidente, Tarcísio Rosas, ainda estava em trânsito até o fechamento desta matéria e que só se pronunciaria publicamente sobre o assunto a partir desta quarta (30). Mais cedo, contudo, o dirigente disse a uma radio local que a decisão foi estritamente técnica e que só foi possível porque “alguns custos foram reduzidos”.
Texto postado no site da Aneel informa que o pagamento antecipado do empréstimo da Conta ACR (Ambiente de Contratação Regulada), medida adotada pela agência reguladora dentro de sua agenda de desoneração tarifária no governo Dilma, foi um dos principais motivos da queda nas tarifas da empresa.
A quitação da conta ACR ocorreu em setembro. O pagamento vencia em abril de 2020, mas foi antecipado após negociação realizada por Aneel, Ministério de Minas e Energia e CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), “em um movimento que retirou R$ 8,4 bilhões das contas de luz dos brasileiros até 2020”.
