Com o orçamento de R$ 34 milhões aprovado por emendas parlamentares apresentadas pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e previsto no Orçamento Geral da União, a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) anunciou para este ano a aplicação de aproximadamente R$ 7 milhões na capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica na região Norte.
Entre os projetos de investimentos, a autarquia pretende injetar ainda este ano mais de R$ 7,5 milhões na execução do ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico), que poderá facilitar, entre outras coisas, a criação das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) nas áreas abrangidas pelas ações da Sudam e o ordenamento territorial em regiões com potencial para indústrias de beneficiamento, como os municípios amazonenses de Apuí, Humaitá, Itacoatiara e Manicoré.
Mas o diretor-executivo da Aceam (Associação de Comércio Exterior da Amazônia), Moacyr Bittencourt vê com preocupação a possibilidade de serem criadas ZPEs na região Norte, fato que poderia ‘canibalizar’ os produtos do PIM (Pólo Industrial de Manaus). O executivo disse que o Brasil não tem massa crítica para admitir as ZPEs no modelo semelhante ao desenvolvido no restante do mundo, afirmando que a mão-de-obra brasileira, amparada em uma série de leis trabalhistas, não é competitiva em relação a outros países. “As ZPEs são uma tentativa de reproduzir em pequena escala o sucesso do modelo ZFM. Quem se diz a favor não conhece nada de comércio exterior”, explicou.
Bittencourt disse que, no modelo de ZPE proposto para o país, está prevista a possibilidade de as empresas venderem ao mercado interno até 20% de tudo que produzirem. Segundo o executivo, o governo não determinou em lei um disciplinamento das ZPEs, o que põe em dúvida a validade da implantação e o obedecimento aos critérios exigidos para manutenção do modelo ZFM (Zona Franca de Manaus), particularmente no que diz respeito aos PPBs (Processos Produtivos Básicos).
O superintendente da Sudam, Djalma Mello, afirmou que como resultado das estratégias de trabalho para este ano, um estudo elaborado em parceria com os Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional, Casa Civil, Estados da região Norte e representantes da sociedade civil resultou na criação do PAS (Plano Amazônia Sustentável), cujo lançamento ocorreu na última quinta-feira, dia 8. O superintendente explicou que o PAS tem o compromisso de desenvolver em longo prazo a diversidade amazônica com investimentos destinados às inovações tecnológicas e infra-estrutura, além de assegurar a inclusão social focada no crescimento da produção fabril e geração de emprego. “Podemos dizer que o objetivo do PAS está estruturado em cinco eixos temáticos: produção sustentável com inovação e competitividade, gestão ambiental e ordenamento territorial, inclusão social e cidadania, infra-estrutura para o desenvolvimento, além do novo padrão de financiamento”, explicou o executivo.
Plano de investimentos passa pelas APLs, diz Mello
Djalma Mello ressaltou que o plano de investimentos nas regiões com potencial para indústrias de beneficiamento passa pela consolidação dos APLs (Arranjos Produtivos Locais), organizando economicamente a pequena produção para disputar mercado com os produtos regionais e, ainda, pela retomada do financiamento ao setor empresarial de grande porte por meio do FDA (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia) e pelo incentivo fiscal de redução do imposto de renda à pessoa jurídica. “Com esses incentivos, queremos atrair novos investimentos empresariais para a região Norte. Mas esse trabalho não é de hoje. Foi uma realidade iniciada pela extinta ADA (Agência de Desenvolvimento da Amazônia) a ser encampada pela nova Sudam”, esclareceu.
Embora não tenha comentado o assunto, Mello deixa claro que os planos de ação da autarquia vão ao encontro das novas regras de funcionamento das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) aprovadas no início deste mês
