Setor produtivo discute propostas

Adiada por causa das fortes chuvas, a discussão entre entidades de classes e a Comissão do Plano Diretor Ambiental e Urbano de Manaus deve acontecer hoje no plenário da CMM (Câmara Municipal de Manaus). A intenção da Comissão é discutir com as entidades os gargalos enfrentados pela indústria, comércio e micro empresários na cidade.
Uma das reivindicações feitas pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) dispõe sobre os problemas enfrentados por algumas indústrias, como a falta de área destinada para instalação de novas empresas. Entre as mudanças feitas no novo Plano Diretor está a redelimitação da área onde se encontram as fábricas do PIM (Polo Industrial de Manaus).
O coordenador técnico da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor de Manaus da CMM, o arquiteto e urbanista Pedro Paulo, explica que uma Lei de 2010 deixou alguns bairros residenciais dentro da área da poligonal do Distrito Industrial, o que causou certa confusão para o setor. “Acaba que atividades industriais de grande porte não podem ser implantadas nesses locais e isso realmente tem que ser revisto, não só a Lei do Plano quanto a própria delimitação feita por meio da Lei de 2010”, afirma.
Entre outras sugestões apresentadas pela Suframa, está o recuo do limite sul da APA (Área de Proteção Ambiental) Adolpho Ducke para coincidir com o limite norte do Distrito Industrial 2, uma vez que hoje seus limites avançam sobre o território desse distrito, numa faixa de aproximadamente 80 hectares. E que seja criada mais uma ZEU (Zona de Expansão Urbana), localizada à margem esquerda do rio Puraquequara e à margem esquerda do rio Amazonas
O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, também confirmou que a entidade estará presente na audiência. “Vamos avaliar se as propostas estão dentro daquilo que propusemos. Continuar trabalhando em cima daquilo que vem sendo apresentado pela federação desde o ano passado. Se tiver algo que contrarie aquilo que pensamos vamos cobrar que se faça o ajuste necessário”, ressaltou.
Entre as preocupações da Fieam está a questão da verticalização alta em edificações. A entidade defende que a regra deve ser igual para todos sem haver cobrança de taxa extra de acordo com o número de andares. O número de pavimentos previsto pelo Plano Diretor é de 25 pavimentos para construções civis. A entidade também cobra a liberação da construção de áreas industriais na AM-010.
Outra mudança proposta pelo Plano Diretor que diz respeito diretamente ao micro empresário é a possibilidade de registrar um endereço fiscal do empreendedor individual sem a necessidade de mudar o uso da propriedade residencial para comercial, por exemplo. Com isso, o novo Plano passou a ter a definição da indústria caseira do empreendedor individual, o que antes não tinha, possibilitando ao empreendedor ter um endereço fiscal sem mudar o uso do solo. A Assessoria do Sebrae-AM (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas) confirmou que a entidade estará presente para discutir a questão.
“Se o empreendedor individual tem um lote considerado residencial e ele quiser se instalar com sua empresa, ele vai ter que fazer a mudança do uso do terreno, de residencial para comercial, e a outorga é feita em cima da área do lote, o que acaba ficando caro para uma pessoa que está iniciando uma atividade comercial sem muitos recursos”, exemplificou o urbanista Pedro Paulo.
A CDLM (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus) também já entregou um documento com mais de oito propostas defendidas pelos lojistas como primordiais para mudança no Plano. Entre as sugestões estão à desburocratização para a concessão do habite-se, a não exigência de análise de tráfego para as construções de postos de combustíveis, a exigência de estacionamentos somente para imóveis novos, além de mudanças na legislação que trata dos engenhos publicitários, entre outros pontos. Na época o presidente da CDLM, Ralph Assayag, criticou enfaticamente algumas mudanças previstas no Plano, alegando que estas aumentariam a cobrança de propinas.