O quórum de senadores esperado no Congresso para que se votassem os PDSs (Projetos Legislativos) 57 e 59 que sustavam o decreto presidencial 9.394/2018 que reduz o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos concentrados da ZFM (Zona Franca de Manaus) não foi suficiente. Com isso a vitória, que era dada como certa, acabou ficando para outra oportunidade. Enquanto não se define a questão, o setor de concentrados, um dos maiores em exportações e geração de empregos no Amazonas continua amargando prejuízos, conta o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) Antonio Silva.
“Os prejuízos são enormes, mesmo não podendo ser valorados nesse momento, principalmente no que se refere a investimentos. Em quase um mês de lutas, a insegurança jurídica e o fantasma do desemprego rondam o setor”, disse Silva que conhece profundamente o polo de concentrados no Estado.
A falta de quórum no Congresso não foi nenhuma surpresa, disse o executivo. “É natural que se trabalhe com a aposta na vitória, mas já se esperava por uma efetiva procrastinação. A luta ainda não terminou, nem para o setor e nem para aqueles que elegemos para defender a ZFM. Esperamos por resultados melhores na próxima semana, antes que venha o recesso parlamentar”, comentou.
“Planejamos uma saída jurídica para o impasse, caso os projetos legislativos fiquem para a volta dos trabalhos no Congresso. Não dá para esperar por muito tempo e a judicialização será a saída”, encerra.
Tempo para barganhas
A confiança e o otimismo da bancada amazonense em uma vitória rápida chegou a ser veiculada na mídia, inclusive de forma tendenciosa em alguns estados. Com a sessão no Congresso sendo adiada, o cenário pode sugerir jogadas políticas, disse o cientista político Breno Messias Braga. “Existe a possibilidade de um jogo de chantagem Temer para a manutenção da lealdade ao governo ou oposição não explícita ao presidente. Este esvaziamento é estratégico para se ganhar tempo com as barganhas eleitorais”, afirma.
Ainda assim o cientista crê na derrubada do decreto por meio das articulações e do peso da bancada amazonense que, segundo Braga, não é pouco. “A vitória é certa, porém demorada. Demandará muita barganha e concessões. E qualquer bancada sempre tem um peso político em uma casa legislativa corporativista como o Senado Federal. Além do peso político, os senadores do Amazonas podem contar com os recursos dos empresários interessados na manutenção do modelo”, encerra.
Otimismo era geral
Autor do PDS 59/2018, o senador Eduardo Braga demonstrava otimismo, principalmente após ter a proposta aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que teve apoio de colegas de senado. “Os demais senadores compreenderam que o decreto coloca a Zona Franca de Manaus em total situação de insegurança jurídica. O Amazonas foi vítima de uma improvisação”
Na manhã de ontem, poucas horas antes da sessão que votaria os PDSs, a senadora Vanessa Grazziotin falava em “imprimir uma derrota profunda ao governo Temer”. Segundo a senadora, quando o presidente decidiu reduzir o valor do diesel, o ônus desse desconto foi o corte drástico no orçamento da União e na retirada de benefícios fiscais da ZFM. “O nível em que os incentivos foram rebaixados torna economicamente impossível as empresas se manterem em Manaus.”
Para o deputado federal Pauderney Avelino (DEM) regras e acordos precisam ser claros e mantidos sem mudanças no meio do jogo. “A atitude desastrada do Governo Federal de alterar a taxa de impostos do dia para a noite coloca em risco a confiança no Brasil como destino de negócios. Coloca em risco nosso crescimento.”
Fabricantes divididos
Os representantes dos fabricantes regionais de refrigerantes, reunidos na Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) acusam os grandes produtores de usarem as fábricas de concentrados no Amazonas para aproveitarem créditos fiscais em suas diversas filiais pelo Brasil. Além disso, segundo eles, há concorrência desleal, com empresas instaladas longe de Manaus, que não têm acesso a esse crédito tributário.
Já a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas) afirma que a mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias na ZFM. “Há margem para o diálogo com a indústria para que se restabeleça a segurança jurídica dos investimentos pretendidos e também sobre aqueles já empreendidos na ZFM.” posiciona-se a entidade.
