Em ano de eleições, é comum haver embates acirrados entre lideranças políticas, principalmente, entre os prováveis candidatos majoritários. No entanto, a briga política que já se destaca este ano, vem se arrastando desde as eleições passadas e envolve um pré-candidato ao governo do Amazonas, Serafim Corrêa (PSB) e o atual prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB) que, curiosamente, se posiciona fora da disputa de outubro. Desde que assumiu a prefeitura da cidade, Amazonino não poupa críticas ao antecessor e assegura que assumiu uma administração falida. O alvo, Serafim Corrêa, beneficia-se dos ataques e apresenta os resultados financeiros de Manaus em 2008, que indica uma situação econômica estável e critica os gastos com folha de pessoal da atual administração.
“Ele (Amazonino) faz isso porque é candidato ao governo do Estado, como eu” afirmou Serafim Corrêa. A briga pública entre os dois políticos começou com as declarações do atual prefeito da cidade, afirmando que o antecessor gastava mais do que devia com despesa na folha de pagamento da máquina e que encontrou a prefeitura de Manaus falida. Para rebater a acusação, o ex-prefeito apresentou dados do Tesouro Nacional da Presidência da República, no qual consta que a receita total de Manaus em 2009 aumentou em mais de R$ 100 milhões em comparação ao total de 2008, quando Serafim Corrêa deixou a prefeitura da cidade.
A receita total da prefeitura em 2009 foi de R$ 1.810.831.880,68, segundo o site www.tesouro.fazenda.gov.br. “Ocorre que no Brasil, hoje, existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga Estados e municípios a enviarem balanços financeiros a cada dois meses à Secretaria do Tesouro Nacional e confirmarem dados do bimestre passado. Foi o que aconteceu. Em março de 2009, o prefeito enviou os dados do primeiro bimestre e confirmou o balanço de novembro e dezembro de 2008 que comprovam a situação da prefeitura. Cai por terra o discurso do Amazonino”, afirmou Serafim.
A polêmica entre os dois não para por aí. Existe troca de acusações ainda sobre a quantidade de cargos comissionados (aqueles que são indicados e nomeados pelo prefeito), promessas de campanha e obras que estão em execução e serão entregues na atual gestão.
Ao assumir a prefeitura de Manaus, Amazonino afirmou que ia governar com apenas 500 cargos comissionados, aqueles que são nomeados pela prefeitura, para economizar os recursos municipais. No final de 2009, a CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou sugestão do Executivo municipal para a criação de novos cargos comissionados. “Antes de deixar a administração municipal, governava com cerca de 1.500 cargos nomeados, que foram exonerados antes de Amazonino assumir. Na prática a atual administração hoje possui mais de 1.500 e mais 100 cargos recebendo um salário de aproximadamente R$ 8 mil”, afirmou o ex-prefeito, que viu sua administração ser atacada também por outros pré-candidatos justamente na inauguração de uma obra que foi idealizada, projetada e iniciada na sua gestão.
“O complexo viário do Coroado foi obra minha. Nós deixamos recursos no caixa da prefeitura para que ela fosse viabilizada. Só precisava continuar sendo executada a obra. O trabalho mais difícil, de adequar o local, reunir recursos e iniciar o projeto, já havia sido feito”, lembrou.
Procurada pela reportagem do Jornal do Commercio para comentar as declarações de Serafim Corrêa, a Assessoria de Comunicação da prefeitura de Manaus não atendeu as chamadas e não retornou as ligações.
Recentemente, o prefeito de Manaus chegou a comentar que renunciaria ao cargo se alguém apontasse pelo menos uma obra de Serafim Corrêa que merecesse elogio e tem ocupado espaço na mídia para continuar atacando o antecessor. Por sua vez, o ex-prefeito aproveita o momento e rebate as críticas apresentando documentos em sua defesa. “Não se chuta cachorro morto. Se existe um grupo político que tenta me diminuir é porque meu crescimento incomoda”, disse Serafim.
Para os observadores políticos do Estado, a briga pode ser interpretada como embate político, mesmo que Amazonino continue afirmando que não é candidato. O fato é que existem ‘armas’ apontadas ao ex-prefeito Serafim, partindo de todas as direções, o que pode ser justificado pelo seu crescimento nas pesquisas de intenção de votos e a tendência é que as brigas se intensifiquem a partir de agora.
Amazonas deve ganhar mais um deputado federal
A ALE (Assembléia Legislativa do Amazonas) iniciou as discussões, em âmbito nacional, sobre a redefinição do número de deputados por Estados, ao enviar um requerimento aos TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sugerindo a abertura das discussões neste sentido. Esta semana, o Tribunal publicou, em seu site, a minuta de resolução que define o número de vagas de deputados federais na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembleias legislativas nas Eleições 2010. O texto da minuta e o pedido da Casa Legislativa do Amazonas, para que justamente fosse feita a redefinição dos quantitativos de deputados federais, serão discutidos em audiência pública marcada para o próximo dia 24 de fevereiro, no auditório do TSE. Nesta audiência, também será discutida a minuta do voto em trânsito para presidente da República nas eleições de outubro.
Se aprovada, a reformulação deverá modificar os quadros parlamentares de todos os Estados, como o Rio de Janeiro e a Paraíba, que perdem duas vagas de deputados federais (cada um) na próxima legislatura, pelo texto da minuta. Rio Grande do Sul, Paraná, Maranhão, Goiás, Pernambuco e Piauí perdem, por sua vez, uma cadeira na Câmara cada um.
O Pará é o estado que mais ganha em vagas, sobe de 17 para 20 deputados federais a partir de 2011. Minas Gerais vem em seguida, com aumento de duas cadeiras em sua bancada. Já Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa Catarina ganham um deputado cada um. Para o deputado federal, Francisco Praciano, a possibilidade do Estado ganhar mais um deputado é animadora, pois segue a lógica de representação da população dos Estados. “Se for comparado com outras regiões, estamos em desvantagem”.
A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB) afirmou que a bancada do Amazonas só tem a ganhar com a criação de mais uma cadeira de deputado federal para o Estado. “Na prática, a bancada amazonense no Congresso é pequena na frente de outras como São Paulo. Precisamos melhorar a representatividade na luta pelas nossas causas, nossos direitos”, disse.
Mesmo pela nova redefinição, São Paulo continuará a ser o estado com o maior número de deputados federais (70), permanecendo em oito o número de deputados nos estados com menor população.
Pela minuta, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados se mantém em 513, assim distribuídos: São Paulo (70), Minas Gerais (55), Rio de Janeiro (44), Bahia (40), Rio Grande do Sul (30), Paraná (29), Pernambuco (24), Ceará (23), Pará (20), Maranhão (17), Santa Catarina (17), Goiás (16), Paraíba (10), Espírito Santo (10), Piauí (9), Alagoas (9), Rio Grande do Norte (9), Amazonas (9), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima, todos esses com oito deputados cada um.
As assembléias legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal terão um total de 1.057 parlamentares, assim distribuídos: São Paulo (94), Minas Gerais (79), Rio de Janeiro (68), Bahia (64), Rio Grande do Sul (54), Paraná (53), Pernambuco (48), Ceará (47), Pará (44), Maranhão (41), Santa Catarina (41), Goiás (40), Paraíba (30), Espírito Santo (30), Piauí (27), Alagoas (27), Rio Grande do Norte (27), Amazonas (27), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima, todos esses com 24 deputados estaduais ou distritais cada um.
Pedido da ALE motiva início de debates sobre rearranjo parlamentar
Relator das instruções das Eleições 2010, o ministro Arnaldo Versiani quer, antes de apresentar as minutas de resolução ao plenário do TSE, debater os textos e o pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas com representantes dos partidos políticos, Ministério Público, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e demais interessados no assunto. A audiência foi autorizada pelo plenário do TSE.
Após ouvir as sugestões, caso Versiani não altere a minuta e o texto seja aprovado pelo plenário do Tribunal, a resolução que modifica o número de deputados federais de alguns estados provocará também alterações no quantitativo de integrantes nas assembléias legislativas destes estados.
A quantidade de cadeiras nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal é definida a partir do número de deputados federais. Estados com até 12 parlamentares federais podem ter o triplo de deputados estaduais. Depois disso, cada deputado federal equivale a um estadual.
As alterações no número de deputados federais por estado buscam cumprir a Constituição Federal (artigo 45, parágrafo 1º) e a Lei Complementar 78/93, que disciplinam que a quantidade de deputados federais deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal.
A Constituição determina ainda que se façam os ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de setenta deputados federais.
Para os ajustes, o TSE tomou como base a estimativa populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), atualizada em 1º de julho de 2009.
A Assembleia Legislativa do Amazonas se baseou justamente no dispositivo constitucional e na lei complementar para solicitar ao Tribunal a redefinição do número de deputados federais nas eleições deste ano.
