Apesar de pequena, a bancada de oposição à prefeitura de Manaus na CMM (Câmara Municipal de Manaus) está cumprindo o que prometeu no final do ano passado e já começou a atrapalhar os planos do Executivo. Os vereadores José Ricardo Wendling (PT), Ademar Bandeira (PT), Joaquim Lucena (PSB), Elias Emmanuel (PSB) e Marcelo Ramos (PSB) formalizaram, esta semana, recursos contra a taxa do lixo, sugerida pela prefeitura da cidade e aprovada pelos parlamentares no último dia de trabalho da Câmara em 2009. Além dos vereadores, o Ministério Público e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção Amazonas, também entraram com uma ação contra a cobrança. Representantes da sociedade civil também resolveram se manifestar contra a criação do novo imposto utilizando redes sociais de relacionamento da internet que já tem incomodado as autoridades.
Apesar de já ter sido aprovada pela maioria dos vereadores e ter sido detalhada pelo prefeito Amazonino Mendes em toda a sua complexidade e relevância para os cofres públicos do município, a TRSD (Taxa de Resíduos Solídos Domiciliares), que passará a ser cobrada da população local a partir de 2011, ainda está causando polêmica.
Os vereadores Marcelo Ramos, Elias Emmanuel, Joaquim Lucena e Ademar Bandeira apresentaram, em conjunto, recurso contra o tributo, contestando alguns itens da lei aprovada no plenário da CMM. “Fizemos vários estudos e encontramos muitas inconstitucionalidades técnicas e estamos contestando a regularidade desta cobrança”, disse Marcelo Ramos, referindo-se ao método de pesagem, cobrança e divisão de valores proposto pela prefeitura. “Pela lei apresentada, o lixo produzido seria medido por litros e cobrado por produção diária de onde se tiraria uma média, de acordo com o valor do imóvel. No entanto, nenhuma taxa pode ter como base de cálculo o valor do serviço, porque esta é a base de cálculo de impostos sobre serviços de qualquer natureza, e as bases de cálculo das taxas não podem seguir as diretrizes dos impostos”, afirmou.
Além desta irregularidade, os vereadores, em sua ação, ressaltam ainda que a cobrança da taxa não pode levar em conta o comportamento econômico ou a variação de renda do contribuinte, ou seja, a relação da cobrança com o valor do imóvel, como prevê a prefeitura, estaria equivocado, segundo os parlamentares.
“A lei diz que as bases de cálculo das taxas somente podem revelar o valor da prestação do serviço e nunca qualquer conduta do contribuinte, uma vez que a taxa, ao contrário dos impostos, impõe um comportamento estatal e não um comportamento do contribuinte”, avaliou Ramos, lembrando que a prefeitura isentou a cobrança da taxa de imóveis com valor abaixo de R$ 60 mil. “Casas que valem R$ 1 milhão, por exemplo, podem não produzir, necessariamente, mais lixo que uma residência que vale R$ 80 mil, isso pode ser muito injusto e tem caráter confiscatório”, determinou.
Marcelo Ramos também confeccionou uma petição individual para combater a proposta. Na sua justificativa, o parlamentar socialista alega que os serviços públicos (no caso, recolhimento de lixo) que não podem ser ofertados em unidades autônomas e utilizados separadamente por cada contribuinte não podem ser remunerados por taxas, mas sim por impostos, no caso, com a cobrança do IPTU.
Wendling aponta equívocos
Já o vereador José Ricardo Wendling preferiu agir sozinho e ingressou na Justiça com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei do Lixo, além de protocolar, esta semana, na CMM, um Projeto de Lei Complementar que revoga a Lei Complementar no 1.411, de 20 de janeiro de 2010.
Dentre as justificativas do Projeto, estão citados equívocos da nova lei, como o aumento de carga tributária sobre o contribuinte e a falta de Controle Social e transparência da discussão, já que o Projeto de Lei foi submetido a regime de urgência, contrariando preceitos contidos na lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para a instituição normativa do Saneamento Básico.
José Ricardo já tentou, inclusive, convocar membros da prefeitura de Manaus, como a Secretária de Finanças, Maria Helena para audiência pública na Câmara dos vereadores, mas foi vetado pelos demais parlamentares.
Sociedade irritada vai às ruas
A cobrança da taxa, que já gerou muita discussão e polêmica na cidade, acabou por promover a mobilização de centenas de pessoas por meio da internet, pela rede social twitter para protestar contra a sua aprovação da lei que é considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) se não houver meios de mensurar a quantidade de lixo produzida pela residência ou estabelecimento.
Diversas pessoas se reuniram, tendo como meio de comunicação e protesto, o twitter, rede social de relacionamento instantâneo (www.twitter.com) e começaram, ainda no final de 2009, a articular a publicação do nome e imagem dos vereadores que votaram e aprovaram a cobrança da taxa do lixo em Manaus. A princípio, a mídia escolhida eram outdoors. Como nenhuma empresa aceitou publicar, com medo de represálias, o grupo de pessoas escolheu outra forma de expor os autores do novo imposto e confeccionaram mais de 50.000 folhetos. Deste total, segundo um dos coordenadores do movimento, mais de 40.000 já foram entregues.
Além dos folhetos, os integrantes deste movimento social, criaram um site e um microblog no twitter, chamados “Manaus de Olho”, para continuar o que chamam de movimento de resistência e fazer ‘panfletagem virtual’ do mesmo folheto que vem sendo distribuído pela cidade. Mais de 500 pessoas já ‘seguem’ o microblog criado este ano.
Uma das estratégias adotadas pelo grupo para facilitar a receptividade do material e dificultar o descarte foi o acréscimo da ilustração, no verso do panfleto, da tabela oficial com todos os jogos da Copa do Mundo deste ano.
Militantes acreditam que PT quebra paradigmas com Lula e Dilma
O PT (Partido dos Trabalhadores) afirmou esta semana que tem se especializado em quebrar paradigmas nos últimos 30 anos de existência. Durante o 4º Congresso do partido, que aconteceu na semana passada, reunindo os Os 1.350 delegados, para aclamar, oficialmente, pré-candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff à sucessão do presidente Lula, petistas avaliaram que eleger um operário e líder sindical para presidir o Brasil e ainda indicar uma mulher como candidata na disputa eleitoral de 2010 são parasigmas que o PT quebrou.
Para o líder do PT na Câmara Federal, deputado Fernando Ferro (PT-PE), o lançamento de uma mulher candidata à Presidência da República terá repercussão na história política do país. “Essa iniciativa quebra a tradição de presença dos homens no comando da política brasileira”. O parlamentar lembrou que Dilma chegou a esse posto pelo desempenho que teve no governo Lula, pela capacidade administrativa e pelo ritmo que imprimiu na gestão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Ela é aclamada neste encontro por conta do reconhecimento, da seriedade do trabalho e competência à frente da Casa Civil do governo”.
Fatos inéditos marcam historia do país
O presidente do PT, ex-senador José Eduardo Dutra (SE), enfatizou o papel histórico do partido em produzir fatos inéditos na política do país. “Em uma atividade preconceituosa como é a política, eleger um retirante nordestino, sindicalista e líder operário presidente da República foi um grande feito do PT e seus aliados. Agora temos a certeza que vamos conquistar outro fato inédito para os brasileiros que é eleger a primeira mulher presidente do Brasil, a ministra Dilma Rousseff. Ela tem recebido muito carinho de toda militância e o IV Congresso vai reproduzir esse sentimento ao aclamar e ovacionar a futura presidenta da Brasil”, afirmou.
Mulheres candidatas à Presidência crescem nas pesquisas de opinião
Pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência neste mês de fevereiro em 144 municípios do país, mostra intenção de voto dos brasileiros para a presidência da república, com o nome do atual governador de São Paulo, José Serra (PSDB), ainda na liderança em todos os cenários em que seu nome está presente, com percentuais que variam entre 36% e 47%. No entanto, o que chamou a atenção para esta nova pesquisa é o ensaio de uma curva de queda do nome do governador paulista, frente ao crescimento de Dilma Roussef e Marina Silva nas pesquisas.
Entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2010, a candidata petista cresce de 17% para 25% (uma variação de oito pontos percentuais), enquanto as intenções de voto em Serra, Ciro e Marina mantém-se estáveis, oscilando dentro da margem de erro.
De dezembro de 2009 a este mês, a pesquisa mostra que a estabilidade de Marina Silva tende ao crescimento, pois saiu de 6% para 8%.
“Os cenários estimulados pela pesquisa mostram que com a saída de Ciro Gomes da disputa, aumenta a probabilidade da eleição acabar no primeiro turno”, avalia Márcia Cavallari, diretora executiva de atendimento e planejamento do Ibope Inteligência. “Hoje, a presença de Ciro asseguraria a existência do segundo turno”, explica.
Quando questionados sobre quem será o próximo presidente, independente da intenção de voto, 45% dos brasileiros apontam José Serra, enquanto 26% acreditam que será Dilma Rousseff.
Para 34% dos entrevistados, o próximo governo deve dar total continuidade às ações do governo Lula, enquanto 29% defendem que sejam feitas algumas mudanças, mas que se dê continuidade a grande parte das ações. Já 25% defendem que apenas alguns programas sejam mantidos e 10% acreditam que o governo do país deve mudar totalmente.
