Depois das dificuldades na conclusão de projetos municipais para o saneamento básico, outra questão tem preocupado as prefeituras do interior do Amazonas: a falta de recursos para a implantação destes projetos. Sem recursos próprios, os municípios correm o risco de ficar sem verbas federais do PNSB (Plano Nacional de Saneamento Básico) para trabalhar. O tema já foi assunto para uma audiência pública na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), que criou um grupo de trabalho para discutir a execução do plano e estará na agenda da AAM (Associação Amazonense dos Municípios) em uma caravana que irá a Brasília em uma data próxima.
Com o prazo para a apresentação dos projetos adiado até dezembro de 2017 (o prazo original venceu no fim de 2015), ainda assim, algumas prefeituras tropeçam na conclusão de seus planos por conta da falta de verbas, disse o deputado estadual Sinésio Campos, criador do grupo de trabalho na Aleam. “Com o grupo de trabalho queremos discutir como compartilhar conhecimento, compromisso e responsabilidade. Com o despertar dessa responsabilidade podemos corrigir discrepâncias, como as de cidades que possuem planos de saneamento e nenhum recurso e aquelas que possuem recursos e fazem mau uso”, afirmou.
Ter projetos e nenhum recurso, segundo o presidente da AAM e prefeito de Boca do Acre, Iran Lima dificulta a implantação do saneamento básico. “Temos um aterro sanitário, em local apropriado, mas de difícil acesso, o que causa transtornos durante o período de chuvas. O que dispomos dá para manter apenas o aterro controlado (camadas de lixo e aterro intercaladas, mas sem impermeabilização do solo). No momento não podemos investir mais já que temos dificuldades de manter a folha de pagamento do funcionalismo em dia. Queremos saber como o PNSB vai enxergar isso. Sem recursos próprios não teremos acesso aos da União”, disse Lima.
Em Brasília
A preocupação com a perda dos recursos orçamentários da União, fez com que prefeitos de diversos municípios amazonenses agendassem uma reunião com o presidente em exercício Michel Temer, disse o presidente da AAM e prefeito de Boca do Acre, Iran Lima. “Esse encontro é fundamental para que os municípios consigam apoio federal para dar continuidade aos seus projetos básicos, incluindo o saneamento”, afirma Lima.
Segundo Lima, o assunto já havia sido tratado em abril, na 9ª Marcha à Brasília em Defesa dos municípios e voltará à pauta. “Nenhum município brasileiro dispõe de recursos para isso. À reunião com Temer levaremos nossas demandas e reivindicações. Entregaremos os planos no prazo, mas como tirá-los do papel sem verbas, já que não vem dinheiro da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) e o Estado está quebrado?”, questiona o prefeito.
Na ocasião, a AAM levou à Câmara Federal, entre outras reinvindicações, o pedido para a prorrogação do prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. “Nossas demandas estão em concordância com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), pois sabemos que a crise é geral e afeta todo o Brasil”, ressalta.
A reclamação é ecoada por Sinésio, que lamenta o atual estado das finanças amazonenses. “Acredito que agora com o GT e mais disposição dos prefeitos, conseguiremos cumprir os prazos. Perder esses recursos seria catastrófico para o Estado que tenta ‘vender’ a ecologia como um de seus tesouros”, fecha Sinésio.
Manaus entre as piores
A capital amazonense ocupa a sétima posição no ranking do saneamento básico do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), aparecendo na 95ª posição (entre 99 municípios) na coleta de esgoto. De acordo com os dados do SNIS (fornecidos pela concessionária do setor), apenas 9,9 % dos domicílios são atendidos pela coleta de esgoto.
O que é o PNSB
O PNSB, elaborado com a participação dos governos federal, estaduais e municipais, concessionárias e empresas, profissionais, acadêmicos e estudiosos do setor no país, prevê universalizar os serviços num horizonte de 20 anos.
O Plano foi aprovado em 2014 por sete ministérios: Cidades, Fazenda, Casa Civil, Saúde, Planejamento, Meio Ambiente e Integração Nacional.
Agrotóxicos e saneamento básico
A proibição da venda e uso de agrotóxicos no Amazonas, coibidos em seus países de origem, é tema do Projeto de Lei e estará na pauta da Reunião Ordinária da Caama (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), na quarta-feira (25), na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas).
O presidente da Caama, deputado estadual Luiz Castro (Rede), afirmou que a problemática do saneamento básico, tanto na capital quanto no interior, também estará em debate. Na pauta da reunião ainda estará o projeto de lei 386/2012, que dispõe sobre o redutor de volume de embalagem.
Para cada tema, uma Audiência Pública será realizada pela Caama, antes do recesso parlamentar; a do saneamento básico acontecerá em conjunto com o deputado estadual José Ricardo (PT). Outras duas audiências estão previamente agendadas para os meses de junho e julho.
A Reunião Ordinária também tratará sobre inspeções em ETE (Estações de Tratamento de Esgoto) e da programação da Semana do Meio Ambiente, que inicia em 29 de maio e segue até o dia 10 de junho.
