A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) refez seus cálculos e, diante das reduções de março e abril, espera fechar o semestre com crescimento nominal próximo de 3% sobre o valor recolhido no mesmo período de 2018 (perto de R$ 5 bilhões). Mas, a perspectiva já é de perda real – descontada a inflação – de 0,79% na arrecadação no acumulado até maio.
Pesaram nessa correção de rota o alto nível de desemprego, além da baixa expectativa de crescimento do PIB e produção industrial nos últimos meses, causa e consequência do ritmo lento da economia, agravado pelas espera dos investidores pela Reforma da Previdência.
Antes disso, o fisco estadual se permitiu contagiar pela onda de otimismo que tomou o mercado financeiro e o setor produtivo no começo do ano. Embalado pelo encerramento de um bimestre em alta, o órgão projetava avançar de 8% a 10% no primeiro trimestre de 2019, com R$ 3 bilhões em receitas próprias. E a estimativa era fechar o semestre nesse ritmo.
A queda de março (-3,85%) foi o balde de água fria inicial. Não impediu que o saldo do trimestre fechasse no azul (+4%), mas deixou o montante (R$ 2,60 bilhões) bem longe da projeção inicial. O recuo de abril (-5,38%) levou o acumulado para o terreno negativo (-0,40%), totalizando R$ 3,54 bilhões – contra os quase R$ 3,56 bilhões do quadrimestre de 2018.
O motivo do tombo foi a gradual perda de vigor do ICMS, o principal tributo estadual, responsável por mais de 90% do recolhimento da Sefaz. O desempenho saiu das altas de 7,20% em janeiro (R$ 798,08 milhões), e de 0,32% em fevereiro (R$ 857,58 milhões), para os recuos respectivos de 4,85% e 7,80% em março (R$ 782,87 milhões) e abril (R$ 758,17 milhões). Em quatro meses (R$ 3,14 bilhões), a queda acumulada foi de 1,41%.
Controle de inadimplência
Procurada pelo Jornal do Commercio, a Sefaz respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que não inclui em seus planos refinanciar dívidas atrasadas ou aumentar carga tributária, mesmo diante da hipótese de que a queda de arrecadação se torne crônica nos próximos meses.
Segundo o texto formatado pela assessoria, com base em dados fornecidos pelo Departamento de Arrecadação do fisco estadual, e revisados pelo titular da Sefaz, Alex Del Giglio, estão sendo tomadas “medidas importantes” para incrementar a arrecadação em tempos de crise.
“Alterações na tributação de alguns setores devem gerar incremento substancial na arrecadação, sem aumentar a carga tributária. Apenas a partir da correção de algumas distorções na apuração do ICMS”, citou o texto fornecido pela assessoria, sem detalhamentos.
Medidas de intensificação da fiscalização, como a de maior integração entre os sistemas de notificação eletrônica de débito e o de fiscalização, também estão em pauta. Iniciativas do gênero têm permitido maior otimização das cobranças de débitos recentes e atrasados, conforme a Sefaz.
O controle da inadimplência também está sendo intensificado. Como exemplo, o órgão cita a integração dos sistemas de notificação de débito, por meio do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) e de fiscalização, que tem agilizado e otimizado os processos de cobrança de dívidas vencidas.
“Hoje, a fiscalização acompanha em tempo real o contribuinte inadimplente. A partir do vencimento do débito, o sistema notifica o atraso no pagamento via DTE e, em 72 horas, a fiscalização já realiza a abordagem ‘in loco’ do contribuinte em atraso. Antes, este processo poderia levar meses”, destacou o texto.
Medidas de austeridade
A Sefaz também não cogita nenhuma liquidação de ativos, por meio de privatizações, para equilibrar as contas. Diante da dificuldade de elevar os ganhos, a saída mais óbvia, e já anunciada, está sendo conter gastos com políticas de austeridade.
Publicado no Diário Oficial do Estado, em 7 de maio, o Decreto de Qualidade do Gasto (40.645/2019) visa racionar o custeio da máquina para promover o equilíbrio fiscal e ampliar a capacidade de investimento do Amazonas. A meta é economizar em torno de R$ 50 milhões por mês e R$ 600 milhões por ano, sem comprometer serviços.
As medidas previstas pelo Decreto incluem a redução de pelo menos 25% da frota de veículos das secretarias, de 30% dos gastos com diárias e passagens em relação ao exercício de 2018, assim como de aluguel de imóveis, consultorias técnicas e outros serviços.
O Decreto 40.645/2019 terá sua implantação fiscalizada por um comitê, composto pela Casa Civil, CGE (Controladoria Geral do Estado), Sead (Secretária de Administração e Gestão) e o próprio fisco estadual. “Mapeamos os pontos onde ainda é possível enxugar sem comprometer a eficiência dos serviços prestados pelo Estado”, encerrou Alex del Giglio.
