Sefaz aumenta controle sobre crédito

Basta abrir a carteira que ele estará. E ele, o cartão de crédito, já se tornou a principal forma de pagamento adotado no comércio. E não é apenas a popularidade do ‘dinheiro de plástico’ que está em alta, as desconfianças também. É por este motivo que a Sefaz/AM (Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas) está acompanhando de perto os números informados pelos lojistas do Estado. Segundo o secretário da fazenda, Isper Abrahim, o órgão aumentará a fiscalização das transações informadas pelo comércio este ano.
De acordo com Abrahim, foram detectadas algumas empresas que declararam menos do que venderam no mês, sobretudo, quanto a venda foi realizada com cartões de crédito. No sistema antigo, os lojistas preenchiam um relatório com todas as transações feitas e a Secretaria as analisava. A novidade é que, desde dezembro do ano passado, as administradoras do cartão de crédito passaram a ser obrigadas a também enviar para a Sefaz/AM os dados de quanto a empresa vendeu com o cartão de crédito. No novo sistema, as informações tanto do lojista quanto da bandeira do cartão são cruzadas.
Das 18 mil empresas comerciais cadastradas em todo o Amazonas, aproximadamente 6,5 mil são consideradas ativas e passaram a ser analisadas através deste novo processo. Apesar do número de empresas ser baixo, Abrahim não descarta a possibilidade de haver mais empresas que aceitam o cartão de crédito e que não estão cadastradas na Secretaria. Quem for ‘pego’ pela vistoria da Sefaz/AM, poderá pagar multa que varia de 20% e pode chegar a 100%, dependendo de cada caso, em cima do imposto sonegado. Atualmente, o comércio responde pela a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e são retirados 17% do valor que é movimentado na empresa. Este maior controle no uso do cartão de crédito no comércio é devido o ICMS ser o imposto fundamental para o Estado. Ele respondeu em 2010 por 93,05% da arrecadação estadual, alcançando mais de R$ 5,55 bilhões.
O comércio é o segundo segmento que mais ‘dá’ dinheiro para os cofres públicos, sendo superado apenas pela indústria.
Na evolução histórica dos últimos três anos, O ICMS recolhido no comércio foi o que mais expandiu na arrecadação. Ele saltou de R$ 1,27 bilhão em 2008 para R$ 2,04 bilhões no ano passado.
Nacionalmente, a quantidade de cartões de crédito cresceu 11% em relação a novembro de 2010, com mais de 600 bilhões de cartões. As transações financeiras, entre vendas a crédito e em débito, também aumentaram 16% em relação ao mesmo período. Foram quase R$ 800 bilhões. Já o faturamento apresentou alta de 21% – R$ 62 bilhões. As cifras foram divulgadas pela Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços).