A intenção do governo de transferir os recursos da reoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia para a segurança pública do país anunciado nesta semana gerou impacto negativo em empresários do comércio varejista do Amazonas, que não concordam em voltar a contribuir para o INSS com 20% sobre a folha de pagamento.Outros setores afetados com a reoneração são tecnologia da informação, call centers, hotelaria e segmentos da indústria como vestuário, calçados e automóveis, já os setores de construção civil e de infraestrutura deverão contribuir com alíquota de 4,5%. Na comunicação, a alíquota será de 1,5%.
Com a volta da cobrança de 20% de encargo e o redirecionamento da verba para outro setor, o diretor de operações da Tropical Multilojas, Erick Bandeira de Melo disse que o aumento na carga tributária penaliza o empresário e o trabalhador brasileiro.
"Quando uma pessoa pensa em abrir um negócio, ele é obrigado, automaticamente, a ter que assumir impostos e riscos para continuar com suas portas abertas e manter o seu quadro de funcionários ativo, porém, com a medida isso pode acabar", disse.
Melo conclui ainda que a carga tributária pode também dificultar o empresário de gerir negócios e investir em melhorias na estrutura da empresa. "Daí não podemos capacitar funcionários com treinamentos, pois somos obrigados, ao invés disso, a demitir ou substituir a função dele por uma tecnologia de ponta, que sai mais caro, mas que só é pago uma vez, sem nos desgastar com impostos extras", finalizou.
Também discordando da decisão do governo e afirmando que nenhum empresário quer perder direitos e vantagens, está o fundador e presidente do grupo TV Lar, José Azevedo. "Se esse encargo só beneficia o governo, gerando desconforto para o empresário e para o trabalhador brasileiro, ele não pode continuar sendo exigido. Uma vez que o mesmo dificulta a economia interna das empresas e do Estado, ao gerar desemprego ou redução de salário", finalizou Azevedo. O grupo TV Lar conta com aproximadamente 600 funcionários diretos trabalhando em 41 lojas, sendo 34 no Amazonas e 7 em Roraima.
Pontos de vista
Já com uma opinião mais ampla sobre os questionamentos dos empresários, o economista e analista em investimentos, Eduardo Souza, afirma que a intenção do governo pode ser vista de duas formas. "Vendo de uma forma positiva, o governo pode arrecadar e investir em vários outros setores como na saúde e transporte, não só na segurança pública. No lado negativo, pesa a não aceitação da sociedade e dos empresários que já pagam outros impostos altíssimos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) , IVTA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e o próprio ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços)", analisa.
Souza ventilou que, se aprovada a intenção da reoneração, poderá ocorrer um desestímulo nos empresários dos setores afetados.
"Estamos em uma crise que se arrasta há anos, gerando assim desemprego em diversos setores. Com uma cobrança a mais, acredito que haverá um impacto significativo nas empresas que, consequentemente terão que demitir, para não arcar com mais tributos. E o trabalhador continuará recebendo menos ainda dificultando a aquisição de bens por conta da redução do seu salário", finalizou.
Retrospectiva
A proposta de reoneração da folha de pagamento foi anunciada na última terça-feira (20) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante o encontro da Executiva Nacional do MDB realizado no Congresso Nacional. A reoneração consta na Medida Provisória 774/2017 que insere uma alíquota 2% a 4,5%, dependendo da atividade, da contribuição sobre a receita bruta das empresas em cima da folha de pagamento dos funcionários a fim de aumentar a arrecadação e atingir a meta fiscal do país no ano.
O texto original da MP 774 ainda prevê a revogação do adicional de 1% sobre a alíquota da Cofins-Importação (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
O adicional foi criado para fazer frente à perda de receita com a desoneração, que não obriga as empresas, principalmente as que hoje estão entre os 56 setores, a pagarem o imposto previsto na Medida. "O objetivo do governo continua sendo o de aprovar, da forma como foi enviado pelo Palácio do Planalto, o texto original a fim de reduzir os custos e aumentar a competitividade entre as empresas em uma forma de limitar a desoneração", disse Padilha que, além de negociar com os partidos da base aliada, finalizou que tem promovido reuniões com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovar a versão original da matéria.
Entre os setores que são beneficiados com a desoneração da folha de pagamento estão os que realizam atividades como transporte rodoviário coletivo de passageiros, transporte ferroviário e metroviário de passageiros, construção civil e comunicação.
