A proposta de lei que torna obrigatório o fornecimento de bulas para remédios manipulados será apresentada nesta terça-feira (30), à Associação Nacional de Farmácias Magistrais (Anfarmag) e Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM).
O projeto será apresentado aos representantes das entidades às 10h, na sala de reunião no 4º andar da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), pelo deputado Marcos Rotta (PMDB), autor da proposta.
Segundo Rotta, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), a criação o projeto foi alinhavado em função de queixas registradas na Comissão. “A ideia é garantir ao consumidor informação acessível e clara sobre o produto, conforme prevê o artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explica.
Segundo o parlamentar, as bulas vão conter informações sobre a utilização do produto, cuidados, e procedimentos sobre reações indesejáveis, etc.
“A bula deve possibilitar todas as informações ao consumidor sobre o que fazer, por exemplo, quando esquecer de tomar o medicamento, onde e como guardá-lo, frases de advertência, entre outras”ressalta.
Na avaliação do líder do PMDB, a reunião com representantes do setor é para garantir que o projeto seja confeccionado de forma eficaz, dentro daquilo que pode ser cumprido pelo setor e ao mesmo tempo resguarde os direitos do consumidor.
“Após a análise da Anfarmag, do Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM) e dos empresários do setor, iremos trabalhar para concluir o projeto e apresentá-lo à Mesa Diretora da Casa”, afirmou Rotta.
Apoio da Anfarmag
No último dia 3, Rotta discutiu com a diretora da Anfarmag, sucursal Amazonas, Adriana Gaspar Vilaça, a viabilidade do projeto de lei. “A Anfarmag apoia a iniciativa do deputado, principalmente por ele ter adotado uma postura bastante democrática na hora de confeccionar o projeto, que é discuti-lo com representantes do setor. Acredito que, com esse apoio, a legislação já nasce de forma exequível”, comentou a representante do setor.
