A Receita Federal começa o Projeto Cartas 2021. O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é momento para providenciar a correção, enviando uma declaração retificadora.
O Projeto Cartas começa mais cedo neste ano. As 550 mil cartas serão enviadas ao longo do mês de julho até a primeira semana de agosto. Em anos anteriores, essas cartas eram enviadas nos meses de setembro e outubro.
Regularizando a declaração antes de ser intimado ou notificado pela Receita Federal, o contribuinte evita a autuação e cobrança de multas. Depois de receber intimação ou notificação, não é mais possível corrigir a declaração apresentada.
A declaração retida em malha é aquela que apresenta ‘pendência no extrato’. Para saber a situação da declaração de imposto de renda (DIRPF)2021 apresentada à Receita Federal, é necessário consultar o extrato do processamento da declaração, no serviço ‘Meu Imposto de Renda’, disponível no e-Cac. Não é necessário comparecer às unidades da Receita Federal.
É importante verificar se todos os valores declarados estão corretos e se há documentação que comprove o que foi declarado. Além das pendências de malha, no menu ‘Meu Imposto de Renda’ é possível verificar informações sobre restituição, pagamentos de cotas, débitos em aberto e as informações de exercícios anteriores.
O Projeto Cartas 2021 faz parte das ações institucionais da Receita Federal para incentivar a autorregularização, ou seja, a abertura de oportunidades para que o contribuinte possa resolver suas próprias pendências, evitando a cobrança de multas.
Entre janeiro e junho deste ano, a retificação de DIRPF exercícios 2016 a 2021 resultou em R$ 1,37 bilhão de arrecadação, sendo R$ 1,17 bilhão referente à redução no valor de imposto a restituir e R$ 202,39 milhões referente ao aumento no valor do imposto a pagar apurado pelos próprios contribuintes nas declarações retificadoras.
Quer ver o modelo da carta? Acesse https://cutt.ly/PmVbzQb ou use o QR-CODE:
A Visão da Receita Federal
A Visão é o que orienta a instituição no caminho a seguir, reúne os desejos de todos os que fazem parte dela a fim de construir uma meta a ser alcançada.
A Visão da Receita Federal é ser reconhecida como essenciais ao progresso do país, engajados na inovação, na promoção da conformidade tributária e aduaneira e na oferta de serviços de excelência à sociedade.
Porque encontramos a Receita Federal nos Portos, Aeroportos e Fronteiras do Brasil?
Todo país possui nas suas fronteiras um órgão que controla e fiscaliza o fluxo internacional de bens, mercadorias e veículos. Esse órgão é chamado de Aduana. No Brasil, é a Receita Federal que exerce a Administração Aduaneira.
A Aduana serve para proteger a sociedade e a saúde pública. A fiscalização apreende e destrói produtos proibidos que podem causar sérios danos à saúde da população, tais como remédios e brinquedos sem as especificações técnicas de qualidade.
Ao fiscalizar o fluxo internacional, a Receita Federal encontra em bagagens, cargas, veículos e até mesmo escondida com os próprios viajantes, armas e drogas que são apreendidas e entregues ao Exército e à Polícia Federal. Sempre que a fiscalização identificar animais, plantas, sementes, obras de arte e fósseis em situação irregular, ela reterá esses itens e os encaminhará às autoridades competentes.
Outro papel da Receita Federal nas fronteiras é proteger o mercado nacional. Ao cobrar os tributos de importação e exportação, como fazem os demais países, a Aduana protege a indústria nacional, preservando empregos e nossa economia. A Receita Federal também combate lavagem de dinheiro e evasão de divisas, pois quem entrar no país com dinheiro em espécie, acima do valor determinado em lei, deve informar à Receita Federal, sob pena de ter o dinheiro apreendido.
Impugnar notificação de lançamento de imposto de renda (DIRPF)
A impugnação é o instrumento para você contestar um lançamento realizado pela autoridade fiscal.
Se a sua Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) caiu na malha fiscal e você recebeu uma Notificação de Lançamento, você pode pagar, parcelar ou, se não concordar com o lançamento, impugnar os valores (defesa).
Se você não concorda com nenhum dos valores lançados, você pode apresentar uma impugnação (defesa) total, justificando e comprovando para cada uma das infrações. Mas, se não concorda somente com uma parte do lançamento, você deve pagar ou parcelar a parte com a qual concorda.
Se você não concorda com nenhum dos valores lançados, você pode apresentar uma impugnação (defesa) total, justificando e comprovando para cada uma das infrações. Mas, se não concorda somente com uma parte do lançamento, você deve pagar ou parcelar a parte com a qual concorda.
Para acessar o serviço use o link https://cutt.ly/SmVnJKR ou através do QR-Code.
As Unidades da Receita Federal em Manaus
Na capital do Amazonas existem 3 (três) unidades da Receita Federal e, caso você precise entrar em contato, seguem informações sobre cada uma:
- Alfândega do Porto de Manaus, localizada na Av. Gov. Danilo de Matos Areosa, nº 1530, Distrito Industrial. Titular da unidade é o auditor-fiscal José Alves Dias. Contatos: Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Manaus, [email protected], Tel.: (92) 3131-9924 e 3131-9926.
- Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, localizada na Av. Santos Dumont, 1350, Tarumã. Titular da unidade é o auditor-fiscal Cristiano Demboski. Contatos: Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, [email protected], Tel.: (92) 3652-1385.
- Delegacia da Receita Federal em Manaus, localizada na Av. Gov. Danilo de Matos Areosa, nº 1530, Distrito Industrial. Titular da unidade é o auditor-fiscal Eduardo Badaró. Contatos: Delegacia da Receita Federal em Manaus, [email protected], Tel.: (092) 3133-9011 e 3133-9076.
Contato da coluna
Se quiser enviar dúvidas ou sugestões: [email protected]
