O eSocial – Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – teve sua tabela atualizada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 71/2021 – DOU de 02.07.2021. Portanto, atenção.
Entre as datas programadas ainda para este ano, temos: as informações constantes dos eventos da 4ª fase do grupo 1, que devem ser enviadas a partir de 13 de outubro de 2021. As informações constantes dos eventos da 3ª fase do grupo 3: pessoa física, que devem ser enviadas a partir de 19 de julho de 2021 E as informações constantes dos eventos das 1ª e 2ª fases do grupo 4, que devem ser enviadas a partir das oito horas de 21 de julho e oito horas de 22 de novembro de 2021, respectivamente.
As descrições de cada grupo, além de mais informações sobre o cronograma, estão disponíveis na Portaria (https://cutt.ly/CmYcZ6v)
Você conhece o eSocial?
O eSocial é um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), programa que busca modernizar o cumprimento das obrigações acessórias unificando o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas de forma totalmente digital.
O eSocial é um projeto desafiador. Primeiro, por sua dimensão, que busca unir diversos órgãos federais, além de envolver todas as empresas e colaboradores. O segundo ponto é que o programa permite que seja enviado um conjunto de informações para um único lugar, o Ambiente Nacional do eSocial, de forma totalmente online.
As informações são enviadas por meio de eventos, e estes por sua vez possuem layouts pré-definidos. Um evento é qualquer fato jurídico-trabalhista que pode ocorrer na vida um empregado. Estes são classificados em três tipos: Eventos Iniciais e de Tabelas, Eventos não Periódicos e Eventos Periódicos.
Quer saber mais? Acesse https://www.gov.br/esocial/pt-br
Conheça a missão da Receita Federal
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Economia, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, a descaminho, a contrafação, a pirataria, o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, o tráfico internacional de armas de fogo e munições, a lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e outros ilícitos aduaneiros.
A missão da Receita Federal é administrar o sistema tributário e aduaneiro, contribuindo para o bem-estar econômico e social do país.
Conheça e faça parte das redes sociais da Receita Federal
A Comunicação da Receita Federal conta com diversos canais para dar publicidade às ações e serviços prestados pelo Órgão, dentre eles estão os perfis oficiais da Instituição em quatro redes sociais de destaque no Brasil e no mundo.
A Instituição tem investido recursos materiais, humanos e tecnológicos para divulgar as informações em tempo real, de forma transparente, adaptando as notícias para uma linguagem que alcance a todos os cidadãos.
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