A receita tributária estadual do Amazonas seguiu positiva em abril. A soma de impostos, taxas e contribuições de melhoria saltou de R$ 1,21 bilhão para R$ 1,31 bilhão, na passagem de março para abril, apontando uma diferença de 8,26%, já descontada a inflação do IPCA. O confronto com o dado de 12 meses atrás (R $1,24 bilhão) proporcionou uma expansão de 5,61% –inflada por uma base de comparação ainda enfraquecida pela segunda onda. A arrecadação superou os R$ 5 bilhões no quadrimestre, sendo 4,17% superior à marca de igual intervalo do ano passado (R$ 4,80 bilhões).
O crescimento, no entanto, não foi uniforme entre as atividades tributadas. O desempenho foi basicamente sustentado pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo estadual, que avançou novamente acima da média global, sendo puxado mais pelo comércio do que pela indústria. O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que ocupa o segundo lugar da lista, sofreu queda em razão das oscilações nas vendas de veículos e seus impactos nos emplacamentos no Estado.
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) também mostrou resultados negativos. Já o FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), o FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) e a contribuição para a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) encolheram no mesmo ritmo da desaceleração da produção industrial amazonense. É o que revelam os dados mais recentes da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).
Indústria e veículos
Responsável por perto de 90% da receita tributária estadual, o ICMS acelerou entre o terceiro e o quarto mês de 2022, indicando alta real de 2,73% e R$ 1,13 bilhão. A comparação com abril de 2021 (R$ 1,12 bilhão), entretanto, gerou um virtual empate (+0,94%) para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, embora o acumulado do ano ainda tenha crescido 3,28% (R$ 4,47 bilhões).
Dados não deflacionados disponibilizados no site da Sefaz mostram que o comércio (R$ 521,29 milhões) foi o maior setor contribuinte do Amazonas, em abril, tendo crescido 21,57% em relação ao mesmo mês do ano passado. Foi seguido pela indústria (R$ 502,13 milhões), que perdeu a dianteira, mas ainda viu seu recolhimento ter uma alta bruta de 5,52%, na mesma comparação –em índice abaixo da inflação do período. Já os serviços (R$ 105,66 milhões) subiram 13,44%. No acumulado do ano, o comércio (R$ 2,03 bilhões) seguiu majoritário e com a maior alta (+17,40%).
Segundo tributo em volume de arrecadação própria, o IPVA recolheu R$ 38,81 milhões. A quantia foi 17,97% mais baixa do que a de março (R$ 47,31 milhões), em números líquidos, além de retroceder 1,46% na comparação com abril de 2021 (R$ 39,38 milhões). A arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ainda se segurou no azul no acumulado de janeiro a abril (R$ 161,69 milhões), com elevação de 8,95%.
Minoritário, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) não passou de R$ 1,56 milhão, ficando 37,64% atrás de abril de 2021, mas com crescimento de dois dígitos no acumulado (+17,29% e R$ 295,10 milhões). Melhor desempenho veio das taxas e do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) administradas pelo fisco estadual. As primeiras subiram 27,37% (R$ 11,94 milhões) em relação a 12 meses atrás, além de avançar 17,59% em quatro meses (R$ 31,26 milhões). O segundo registrou R$ 124,13 milhões no mês e R$ 318,40 milhões no ano, com altas de 77,01% e 7,90%.
O somatório das contribuições econômicas que incidem sobre a atividade do Polo Industrial de Manaus também apresentou performance negativa. Juntos, FTI, FMPES e UEA recolheram R$ 204,87 milhões, em dado 19,47% abaixo do registro do mesmo mês de 2021 (R$ 254,39 milhões). No acumulado do ano (R$ 803,86 milhões), a queda de 2,38%. O maior tombo anual veio do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (-23,62%).
Combustível e inflação
A chefe do departamento de Arrecadação da Sefaz, Anny Karolliny Saraiva, aponta que varejo e combustíveis ajudaram a inflar o recolhimento, apesar da inflação. “No mês, o maior destaque foi o crescimento do comércio. Mas, o subsetor que apresentou o melhor desempenho em abril de 2022 e no acumulado do ano é o de combustíveis, com crescimento nominal de 33,36% e 22,61% respectivamente”, resumiu, sem entrar em mais detalhes.
O titular da Secretaria de Fazenda do Estado, Alex Del Giglio, salientou, no entanto, que o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que serve de base de cálculo para o ICMS sobre combustíveis, está congelado desde novembro de 2021. “Portanto, esses aumentos que vem sendo anunciados não tem a ver com o ICMS, mas com a política de preços da Petrobras, que considera a paridade do preço internacional, que depende da flutuação do dólar e da flutuação do barril de petróleo no mercado internacional”, frisou.
Em entrevista anterior, o secretário estadual já havia dito que, a despeito dos números positivos a cada mês, a arrecadação vem apresentando resultados aquém do esperado. “Para o restante do ano, ainda há muita imprecisão quanto às análises, sobretudo as econômicas, por conta dos aumentos dos juros e da inflação e do câmbio”, frisou.
“Crescimento tímido”
A conselheira do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), ex-vice-presidente da entidade, e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, considerou que o “crescimento tímido” da arrecadação de abril reflete desaceleração da economia em função do cenário inflacionário e da perda do poder de compra do consumidor amazonense. Na análise da economista, essa deve ser a tendência, até que a política de alta de juros implementada pelo BC (Banco Central) comece a fazer efeito na economia.
“O desenho do ICMS reflete o aquecimento das vendas do comércio proveniente de datas comemorativas e eventos sazonais que aquecem a atividade. Já podemos observar uma movimentação mais expressiva nos centros de compras, em toda a cidade. Em relação aos combustíveis, acredito que as sucessivas altas estejam impactando na demanda”, apontou.
A conselheira do Corecon-AM avalia que o recuo do ITCMD se deve a fatores sazonais, enquanto as retrações nos fundos de FTI, FMPES e UEA refletem uma eventual queda na produção industrial do Amazonas, em abril –o que só poderá ser confirmado na próxima divulgação do IBGE. No caso do IPVA, além da situação macroeconômica desfavorável, e da crise mundial de abastecimento e logística que se seguiu à pandemia, haveria ainda o peso do próprio tributo sobre o peso dos contribuintes/consumidores.
“O resultado da arrecadação é proveniente da retração de tributos que têm impacto no montante, como os repasses da UEA. Mesmo com os descontos do governo estadual, o IPVA continua pesando no bolso do contribuinte, que sofre os efeitos da inflação. Há muita dificuldade para adquirir veículos, em virtude dos efeitos da falta de componentes, que acontece em meio ao conflito na Ucrânia e à pandemia na China”, concluiu.
