Subscrita por dez deputados, a proposta de emenda constitucional sobre o fim do recesso parlamentar de julho foi apresentada ontem (13) na Assembleia Legislativa pelo deputado Belarmino Lins (PMDB), autor da ideia e que a transformou em documento conjunto com os colegas de partido Marco Antônio Chico Preto e Washington Régis, e Sinésio Campos, líder do governo, pertencente ao PT. A matéria constará da pauta do plenário da ALE por cinco dias, seguindo depois para as comissões técnicas. A votação da proposta, de acordo com Belão, deverá ocorrer somente em agosto, após o atual recesso.
Belarmino não vê problemas no processo de tramitação da matéria, afirmando que a proposta conta com o apoio da maioria dos parlamentares e não prejudica os deputados que possuem bases no interior do Estado. “Eu próprio tenho bases no interior, sou de Fonte Boa, mas tenho absoluta convicção de que devo trabalhar sempre nos finais de semana para cumprir meus compromissos em diversos municípios, é uma questão de organização”, comenta.
Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, os deputados amazonenses devem seguir o princípio da equidade em relação às demais categorias de trabalhadores do país que gozam férias somente no fim do ano. “Precisamos ser fiéis ao princípio ético da equidade e darmos mais um exemplo para o país, já que fomos a primeira casa legislativa a fazer isso e acabar com o recesso de julho, tal como fizemos em 2005 quando colocamos um fim às férias de 45 dias dos deputados que, a partir de então, passaram a gozá-las no período de apenas 30 dias”, destaca.
Otimista quanto à proposta que subscreveu, o deputado Sinésio Campos, da tribuna, esclareceu que o fim do recesso não será novidade para o seu gabinete. “O meu gabinete sempre permaneceu trabalhando mesmo nos períodos de recesso, e isso acontece desde os tempos em que eu era vereador na Câmara Municipal de Manaus”, salientou, lembrando que a atividade parlamentar exige uma interação permanente com a população. “Os privilégios acabaram, antes o deputado se aposentava no terceiro mandato, mas agora tem que trabalhar bastante, tem que ralar”, expressa.
Falando à imprensa, o deputado Belarmino Lins informou que pouco mais de duzentas proposituras passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam no primeiro semestre deste ano. “Todas as proposituras tiveram o encaminhamento devido, ainda mais porque não admitimos que projeto de qualquer deputado adormeça nas comissões”, frisou, reforçando que o grande volume de matérias nas comissões exige agilidade dos relatores, “e se algum relator não der conta de suas obrigações no prazo constitucional, podemos mudá-lo”.
Visita às bases ainda é justificativa
A proposta de acabar o recesso parlamentar de julho precisa ser bastante discutida, porque esse é um período para os parlamentares também visitarem suas bases eleitorais, muitas vezes em municípios distantes da capital. Essa é a opinião do deputado Vicente Lopes (PMDB) sobre proposta de emenda constitucional pretendendo extinguir o recesso.
“Entendo que esse é um período oportuno para os deputados, que podem sair sem dificuldade, para visitar os municípios onde têm base eleitoral. Porque nos dias de plenário, quando um deputado falta, vêm as cobranças. Veja bem que nós, deputados estaduais do Amazonas, só temos 45 dias de recesso, enquanto o Congresso Nacional tem 55. Nós temos dez dias a menos. Os deputados que têm base no interior e que frequentam as sessões diariamente, têm dificuldade para visitar suas bases fora do recesso”, afirma Vicente Lopes, que aponta ainda outra dificuldade: a distância entre Manaus e municípios como Barcelos e Santa Izabel da Cachoeira.
Segundo o deputado, é preciso muito tempo para fazer uma viagem aos municípios de Barcelos, São Gabriel da Cachoeira e Santa Izabel do Rio Negro, por exemplo, por conta da questão de transporte. “Se você vai de Barcelos para Santa Izabel do Rio Negro, tem de usar voadeira, numa viagem de oito horas, porque não tem avião. Essa é uma realidade que muita gente desconhece. Porque é assim: ou você gasta uma fortuna com aluguel de avião ou vai de barco e faz uma viagem demorada”, afirma.
Diante dessa situação, o ideal é aproveitar uma mesma viagem para visitar vários municípios e isso significa mais tempo para fazer esses deslocamentos, ainda de acordo com Vicente. O alto custo do aluguel de avião inviabiliza as visitas mais constantes aos municípios, o que pode comprometer os recursos chamados de verba indenizatória. “Precisamos discutir muito essa proposta com todos os deputados”, diz.
O presidente da Casa, Ricardo Nicolau, declarou ser a favor da emenda para extinguir o recesso de julho, mas deixou claro que também outras alternativas podem ser discutidas, com todos os deputados. Nicolau lembra que, mesmo durante o recesso, uma comissão de deputados fica a postos para atender possíveis demandas. Como alternativa à extinção do recesso de julho, o presidente da Casa disse que a Comissão de Constituição e Justiça (presidida por Belarmino) poderia ficar “representando e respondendo por todos os atos institucionais e jurídicos da Casa”.
