Entre as cinco medidas propostas pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira a ideia de um plebiscito para executar a reforma política no país é que causa mais polêmica. A proposta de convocar uma constituinte exclusiva não encontrou consenso entre os deputados amazonenses. A oposição defende que a ideia tem que ser proposta pelo senado e não pode partir da presidente. A situação defende que a situação partiu de um pedido do povo e que o congresso deve acatar a pedida.
O deputado estadual Luiz Castro (PPS) diz não colocar esperanças de que a reforma acontecerá. “Os políticos que ai estão não querem a reforma, pois é contrário aos seus interesses. Essa reforma não vai acontecer”. Luiz Castro reforça que só o Congresso Nacional pode convocar um plebiscito e atribuir esses poderes ao presidente torna-se perigoso. “Aqui não é a Venezuela. Existem prerrogativas que são definidas na constituição. Ela pode sugerir, conversar, mas não tem esse poder. Somos o Brasil, temos que tomar cuidado para não caminhar no sentido em que uma boa ideia se transforme em um processo chavista”, comenta.
Apesar das opiniões pessimistas o deputado se coloca a favor da reforma política. “A ideia eu não sou contrária. Há muitas questões referentes ao processo eleitoral que tem quer revistas. Mas tem que estar bem delineado para que essa reforma não seja apenas para beneficiar o PT, PSDB e PMDB. Tem que beneficiar a sociedade brasileira. O plebiscito pode ser feito, mas tem partir do congresso”, opina.
Já o deputado estadual, Sinésio Campos (PT), líder do governo na Aleam (Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas), defende que a presidente está atendendo a um pedido do povo e apesar de reconhecer a exigência de que o plebiscito parta do congresso, diz que não vê os políticos não atenderem a esse pedido diante da onda de protestos que acometem o país. “A população foi à rua e exigiu uma reavaliação dos rumos da política nacional. Essa ideia já estava no congresso e nunca foi colocada em pauta. A presidente buscou colocar a pauta no momento certo. Para cobrar que o congresso faça dessa forma” reitera.
O deputado também afirma que sente a necessidade de que seja realizada uma Constituinte, como previu a presidente Dilma. “A constituição de 88 deve sofrer mudanças e uma constituinte agora se faz necessária. É um momento importante. Acendeu o sinal amarelo pra todos. Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo e iniciativa privada”, opina. Para o deputado a ideia do plebiscito é pertinente dentro das novas demandas da sociedade brasileira. “A sociedade brasileira vai sair da rua para a urna. É melhor do que sair das ruas para as armas. Quem vai dar a última palavra é a sociedade. Ela vai dizer que sim ou não. Para isso serve o plebiscito. Não é uma imposição governamental é um encaminhamento que o governo dá. Quer opção melhor?” reitera.
Emenda constitucional
O presidente da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil), Alberto Simonetti Neto, defendeu a ideia de que a reforma seja feita com legislação ordinária ou emenda constitucional, sem haver a necessidade de um plebiscito. “Embora com boa vontade, a presidente foi equivocadamente orientada com relação à possibilidade de haver uma assembléia constituinte para tratar de um assunto como a reforma política. Eu vejo problemas em querer fazer plebiscito específico” comenta.
Alberto Simonetti explica que a situação é inconstitucional por que a constituição só permite esse tipo de mudança de constituição através de emendas. “A assembléia nacional constituinte significa o rompimento de um estado de estrutura. Quando houve a assembléia nacional constituinte houve um rompimento do estado com a situação anterior, como no período ditatorial. No estado democrático que estamos vivendo hoje nada justifica se utilizar a ANC para tratar de um assunto que pode ser tratado através de mecanismos que a própria constituição trás”.
Na tarde de ontem o ministro da justiça José Cardozo relatou que o governo estuda outras alternativas, como a realização de um processo constituinte específico, no entanto sem abrir mão do plebiscito. O anúncio veio logo após conversa da presidente com o presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Coelho. O líder do governo no senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), lembrou que já há uma grande quantidade de projetos sobre o tema no Senado, mas reconheceu que a ideia de pacto entre a sociedade e as instituições, levantada pela presidente, pode impulsionar o debate do tema.
Para deputados, campanha está no foco
Sobre a reforma política os dois deputados defenderam a ideia de que ela deve acontecer. Para o deputado Luiz Castro (PPS) os pontos mais importantes seriam o de se limitar os gastos em campanhas eleitorais, incluindo número máximo de participantes de equipe. “Hoje se contrata milhares de cabos eleitorais pagando com cartão eletrônico e isso é uma compra disfarçada de voto”. Outra medida proposta pelo deputado é a criação de comitês locais para acompanhar o andamento das eleições e um financiamento público-privado com gastos básicos mantidos pelo poder público com possibilidade de pessoa física fazer pequenas doações
O deputado do PT, no entanto defendeu uma estrutura de campanha 100% pública. Além de ressaltar a importância de se colocar a corrupção como crime hediondo. O deputado ressaltou também que deve ser exigida uma fidelidade partidária para os políticos. “Hoje em dia se troca de partido como se troca de roupa, virou uma questão mercadológica. Como se identificar com as ideologias assim?” reclama.
