Levados novamente à mesa de negociações, em razão de um pedido de aditivo salarial do Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) 2021/2023, os empresários do setor se reuniram em assembleia e fecharam uma contraproposta, nesta terça (25). O aceno é de um piso salarial de R$1.255 e reajuste de 8,66% sobre os vencimentos até 1º de setembro, data base da categoria. A reposição seria de 3,72% em cima dos 4,76% já referendados no ano passado. Oferecem também vale alimentação/refeição de R$ 13,80. As correções se dariam a partir de 1º de fevereiro.
“Encaminhamos-lhe para análise/validação a contraproposta definida ontem na Assembleia patronal para fechamento do 1º Termo Aditivo a CCT 2021/2023. Lembrando que valores e percentual, ora acordados, são a título de antecipação, os quais serão compensados, por ocasião da data-base da categoria, em setembro de 2022”, anunciou o Sindivarejista (Sindicato do Comércio Varejista no Estado do Amazonas), em mensagem distribuída a seus associados.
Os valores que constam na contraproposta das empresas ficou significativamente aquém do pleiteado pelos trabalhadores, que pedem que o piso salarial da categoria seja corrigido para R$ 1.300 e que seja concedido um reajuste de 10% aos trabalhadores que ganham acima disso, levando-se em conta a remuneração e concedidos a partir de 1º de setembro de 2021. O pleito do Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus se deve ao fato de que o reajuste anterior deixava o valor mínimo da categoria (R$ 1.210) abaixo do salário mínimo vigente neste ano (R$ 1.212).
“Em virtude do reajuste do salário mínimo nacional, a partir de 1º de janeiro de 2022, que ocasionou a defasagem do piso da categoria, encaminhamos a vossa senhoria o Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023”, assinalou a presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus, Ana Marlene Aires Arguelles, na carta encaminhada ao Sindivarejista, em 13 de janeiro. Os termos seguiram os mesmos para o vale alimentação – que foi fixado em R$ 13,30, com reajuste de 8,13% – e demais clausulas econômicas e sociais da CCT 2021/2023.
Formalizado ainda em agosto, o acordo celebrado pelos comerciários da capital estabelecia reajuste de 4,76% e piso de R$ 1.210 em relação ao patamar anterior (R$ 1.155). O percentual de correção correspondeu a menos da metade do INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE, referente ao acumulado dos 12 meses até agosto de 2021 (+10,42%) – precedente à data-base de 1º de setembro. Em sua proposta inicial, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus havia pedido correção salarial geral acima de 8%, a título de reposição parcial da inflação do INPC.
Pesou na decisão, a fragilidade das empresas do setor, após seis meses de inatividade impostos pela pandemia, entre 2020 e 2021. De acordo com o presidente do Sindivarejista, Teófilo Gomes da Silva Neto, a negociação foi “altamente técnica”, já que o sindicato laboral foi convencido pelos argumentos dos lojistas de que as empresas estavam com as finanças “fragilizadas” por ter de arcar com salários, encargos, aluguéis e tributos, mesmo de portas fechadas.
Em nova entrevista à reportagem do Jornal do Commercio, o presidente do Sindivarejista pontuou que a escalada dos preços registrada nos últimos meses foi surpreendente e negativa para ambas as partes envolvidas nas negociações. “A elevada inflação de 2021 forçou uma correção alta de 10,18 % no salário mínimo, ultrapassando o piso fixado em julho de 2021. Estávamos nos acostumando a uma inflamação controlada, bem mais baixa, como vinha ocorrendo nos anos anteriores, e findamos sendo surpreendidos por esse índice tão elevado de 2021”, lamentou.
Teófilo Gomes da Silva Neto disse ainda que tem “uma enorme expectativa” de que a presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus aceite a contraproposta, acrescentou que o aditivo é “uma ferramenta provisória” para que “uma proposta definitiva” possa ser negociada na próxima convenção coletiva de trabalho, marcada para agosto deste ano. “Muitos empresários, principalmente os das micros e pequenas empresas, lutam para recompor as finanças em uma missão hercúlea para não fechar. Lembro ainda que o aumento de salário traz reflexos financeiros no eSocial”, arrematou.
Procurada pelo Jornal do Commercio, a presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus, Ana Marlene Aires Arguelles, não respondeu até o encerramento desta reportagem.
Gêneros alimentícios
Vale notar que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus foi a primeira entidade laboral envolvida nas negociações do varejo amazonense a bater o martelo nas negociações da CCT 2021/2023. Foram seguidos, muito mais tarde, pelos trabalhadores representados pelo Sindicargas-AM (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Amazonas) e pelo Sindcomam (Sindicato dos Empregados no Comércio de Manacapuru e Região). O primeiro ainda conseguiu um acordo diferenciado, mas o segundo acabou tendo de fechar um acordo semelhante ao da capital
O mesmo não se deu com o SINDECVARGAM (Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista, Atacadista e Representantes de Gêneros Alimentícios de Manaus) cujas negociações ainda seguem em impasse. Patrões e empregados já conseguiram chegar a um acordo em torno dos percentuais de reajuste, mas o ponto de discórdia segue sendo o pleito laboral de planos de saúde e odontológicos.
