Projeto de Praia que prorroga os incentivos fiscais avança no Senado

Jefferson Praia apresentou 32 emendas individuais ao orçamento da União em 2010, totalizando R$ 12,5 milhões, canalizando recursos para vários municípios do Amazonas.
Também foram direcionados recursos do Orçamento para instituições de pesquisa com destaque para o Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) e o programa Antártico Brasileiro (Proantar), que receberam emendas por três anos consecutivos.
Para o Orçamento do próximo ano, as emendas apresentadas se destinam especialmente a centros de saúde, hospitais na capital; à polícia federal; à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária); à Superintendência Regional do Ministério Público do Trabalho, à Universidade Federal do Amazonas e aos municípios de Apuí, Careiro Castanho, Manacapuru, Rio Preto da Eva, Envira, São Gabriel da Cachoeira, Itacoatiara e Tapauá.
Foram apresentadas também duas importantes emendas de bancada.
A primeira destinou R$ 10 milhões e 144 mil com a finalidade de realizar reformas e adequações, exigidas pela Anac, no aeroporto do município de Maués.
A segunda, no valor de R$14 milhões e 174 mil ainda em fase de aprovação, tem como objetivo reforçar a dotação orçamentária para prosseguir a obra de implantação do aeroporto de Iauaretê, em São Gabriel da Cachoeira, a cargo da Comissão de Aeroportos da Amazônia – Comara.
Ao finalizar seu discurso, Jefferson Praia disse que “algumas eleições se perdem, outras se ganham, mas, certas coisas , porém, permanecem sempre gravadas na nossa memória afetiva, imunes às oscilações da disputa política”. Um dos últimos projetos do senador foi o Projeto de Lei do Senado (PLS nº 238) aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) que garante a prorrogação de incentivos fiscais para as empresas que optem por investir nas regiões Norte e Nordeste. O projeto segue agora para CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) em decisão terminativa.
A matéria, propõe estender, do ano de 2013 para 2033, o prazo para que as pessoas jurídicas que operam nos raios de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) tenham direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais.

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