Buscando corrigir os embaraços do Cadastro da Suframa, o superintendente da autarquia, Appio Tolentino, conheceu em São Paulo o “Programa de Certificação Legal de Fornecedores para a Zona Franca de Manaus (ZFM)”. Trata-se de uma iniciativa pioneira no Brasil, que passará a exigir de todos os FORNECEDORES de insumos para a indústria local elevados padrões de conduta ética e requisitos de conformidade legal, abrangendo aspectos fiscais, tributários, trabalhistas, ambientais, de sustentabilidade e, principalmente, de integridade.
O conceito do “Programa”, segundo o superintendente, objetiva engajar e motivar as empresas acerca da importância da ética e da integridade, contribuindo para a qualificação dos Fornecedores e detectando eventuais práticas ilícitas ou desvios de conduta, de forma a gerar benefícios para todas as partes envolvidas na cadeia de comercialização de produtos destinados à Zona Franca de Manaus – ZFM.
Flexibilidade e transparência
Ninguém está demandando privilégios nem favores. Ocorre que essa exigência descadastrarem que tem em mente problemas bem pontuais, já de conhecimento da autarquia e de controle mais rigoroso, não pode justificar o dano de todo um segmento. Recentemente, em reunião no CIEAM, o superintendente reconheceu a necessidade de corrigir desajustes do atual cadastro e anunciou mecanismos formais de flexibilização e transparência. Sua proposta está alinhada com o objetivo de ratificar o posicionamento da ZFM como catalisadora do desenvolvimento sustentável, promovendo a preservação do meio ambiente e a geração de empregos, além de contribuir efetivamente para o desenvolvimento econômico e social, de forma comprometida com o combate estruturado de práticas que prejudicam o ambiente de negócios, a sociedade e o País.
Portal de importação ganha corpo
Conforme anunciado nesta terça, os técnicos da Receita Federa – RFB – DUIMP apresentaram em Workshop o Novo Processo de Importaçã. A iniciativa decorre de uma parceria da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) e a Câmara de Comércio e Indústria Nipo-Brasileira do Amazonas com a Receita Federal do Brasil que trouxe para o auditório da SUFRAMA nesta terça-feira (28), os responsáveis pela mudança do processo de importação atual para o Portal Único de Comércio Exterior, marcado para ter a primeira parte da entrega para o dia 2 de outubro. Esta primeira entrega do portal entrará com um escopo menor, pois de acordo com o projeto a ideia é entregar gradualmente e fazer os ajustes necessários de acordo com os _feedbacks_ dos usuários. De acordo com o representante da Receita Federal, Ezequias Filho, o sistema do Portal Único SISCOMEX inova a importação por ter sido pensado no processo. “Se só o sistema fosse mudar, a Receita faria sozinha, mas foi pensado para ser um novo processo, DI, DSI, LSI e LI serão substituídos” Essa mudança vai atingir exclusivamente as empresas OEA, importador ou adquirente para a via marítima – sem LPCO, ou seja, o módulo de sistema do Portal que lida com sistemas e petições.
Catálogo de produtos
O portal único é dividido em módulos, sendo que um deles, de acordo com Ezequias Filho, é muito importante para importação porque se trata do *catálogo de produtos*, um sistema dentro do Portal onde são codificados e informados por produto e empresa, que deverá ser alimentado pelo próprio importador. No futuro, a solução de consulta será feita pelo produto catalogado. Um destaque para o novo sistema é a simplificação da declaração única de importação não será fica para todas as operações. O sistema vai automaticamente pedir mais ou menos informação, conforme ele realize o resgate de dados já preenchidos em outros sistemas. Para Thais Salem, da Secex, o workshop é uma oportunidade de transmitir o novo processo e tranquilizar o público externo. “Esse sistema vai ser desenvolvido por etapas, é um escopo mínimo marítimo, OEA, sem LPCO. O feedback de vocês conseguimos fazer melhorias que não pensamos antes tanto para a iniciativa privada quanto os órgãos e fazer correções no software”.
Próximas entregas
Futuramente, o portal vai possibilitar a inclusão de mais um adquirente na mesma declaração de importação e o pagamento do tributo pago no sistema mercante poderá ser realizado com todos os outros pela DUIMPE. Assim como o licenciamento será condição para o desembaraço. A novidade mais esperada é a Inspeção eletrônica, onde a mercadoria ficará disponível por um tempo determinado para que sejam feitas as inspeções e vistorias necessárias pelos órgãos, que registrarão em documento eletrônico no portal único para consequente liberação. Um novo sistema de controle de carga e trânsito será criado para agregar todos os modais e está sendo desenvolvido com a DUIMPE junto a aquaviária. No que se refere a exportação, a DUIMPE diferente da DI não permitirá adições, mas a possibilidade de ter, no mínimo, 100 mil itens (licenciamento e inspeção) para que o importador possa fazer a sua operação. O ato final da DUIMPE será a expedição da Nota Fiscal eletrônica para minimizar os possíveis erros.
Quanto à Exportação, um novo sistema de controle de carga e trânsito será criado para agregar todos os modais e está sendo desenvolvido com a DUIMPE junto a aquaviária.
*esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
