Com cinco vetos do prefeito Arthur Neto, o novo Plano Diretor, Urbano e Ambiental do Município de Manaus, foi sancionado na tarde de ontem no auditório da prefeitura. Ao todo eram 106 emendas aprovadas pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) e enviadas ao Executivo, somando 702 artigos que complementam as sete leis ordinárias e complementares que contemplam o Plano Diretor.
Foi vetada a lei que garantia a delimitação de áreas de especial interesse ambiental, favorecendo a população tradicional no que diz respeito à permanência no local e preservação dos valores. Também ficaram de fora a lei que obrigava a instalação de elevadores para pessoas com deficiências nas passarelas da cidade e também a lei que permitia a instalação de engenhos publicitários nas mesmas. O mesmo vale para a lei que permitia a criação de parques ecológicos pelo Poder Legislativo sem a realização de estudos técnicos de competência privativa do Poder Executivo, que cuida das unidades de conservação.
O presidente do Implurb (Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano), Roberto Moita, explica que as propostas de mudanças nos elevadores não foram consideradas seguras, além de exigir um alto custo de manutenção, podendo ser mantida apenas por iniciativas privadas. “Temos na rampa de acesso ao Shopping Ponta Negra, mas não é de responsabilidade da prefeitura”. Quanto às questões publicitárias, Moita explica que eram situações que causariam forte poluição visual à cidade, e a prefeitura optou pelo veto.
O relator do Plano Diretor, vereador Elias Emanuel (PSB), ressaltou que o número de emendas vetadas foi mínimo perto das aprovadas e que concorda com a decisão do prefeito. “A prefeitura vetou a questão do Tarumã por que faltaram demonstrativos gráficos de delimitação específica. Quanto às questões das populações tradicionais, ficou entendido que a prefeitura tem mecanismos para consolidar a situação sem necessitar de amarras”, destacou.
Aumento dos gabaritos
O aumento dos gabaritos dos prédios de Manaus de 18 para 25 andares foi considerado pelo vereador o maior legado deixado pelo Plano Diretor, aliado à facilidade de emissão do Habite-se que o Plano contempla. “O maior legado é a subida do gabarito e a consolidação das áreas de especial interesse social que são importantíssimas. São 61 áreas de especial interesse social em toda a Cidade de Manaus. Temos a questão do Habite-se que foi facilitado para quem tem edificação na cidade consolidada até novembro de 2012, que passa a ter um processo simplificado para aquisição. O desafio é crescer e incentivar o potencial construtivo que a cidade tem a oferecer”. Elias Emanuel destaca que hoje Manaus tem 60% dos lotes da cidade inexplorados.
O prefeito Arthur Neto também deu ênfase ao avanço horizontal da cidade que o Novo Plano Diretor permite. Para Arthur, as medidas tomadas pelos vereadores foram “conservadoras” nessa parte. “É um dos maiores legados que o Plano traz para a cidade. Se levarmos em consideração outras cidades, o limite é muito maior. Manaus precisava disso. Conversei com os vereadores para que esse limite pudesse ser ainda maior”, comentou Arthur.
O vice-presidente do Sinduscon-AM (Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Amazonas), Frank Souza, enfatizou que o sindicato esperou 10 anos pela mudança e que isso garantirá o crescimento de empregos no setor para a cidade. “Tudo se moderniza. Esperamos bastante. Necessitávamos se igualar às outras capitais nesse sentido. Será um avanço para cidade e para o setor”, destacou.
