Apesar de se reconhecer o valor do ministro Alexandre de Moraes, juristas importantes divergem do direito que se auto-outorgou de impedir a posse do diretor da Polícia Federal de policial que já dirigia a Agência Brasileira de Inteligência, que participara da operação "lava jato" do Rio e contra quem não havia processos disciplinares ou judiciais e sobre o qual pesava apenas acusação de ex-ministro em pleno conflito contra o presidente.

Conceituados juristas entendem que a divulgação de conversa entre os ex-presidentes Dilma e Lula pelo juiz Sergio Moro caracterizava desvio de finalidade na indicação para ministro, aparentemente havendo contradição nas duas posições.

Um breve esclarecimento faz-se, todavia, necessário. No áudio divulgado à época, a presidente Dilma mostrava-se preocupada com uma eventual prisão do presidente Lula e oferecia um ministério para deslocar a competência decisória para instância superior. É bom ressaltar que nossa legislação prevê que prisões de execução em sentença só podem ser feitas após o trânsito em julgado da decisão condenatória, a teor do que dispõe o artigo 5º, inciso LVII, da Lei Suprema.

No presente caso, todavia, a questão é diversa. Duas teses jurídicas igualmente consistentes se opõem. A primeira é de que uma investigação policial deve ser sigilosa ao Executivo, ao Ministério Público e até ao próprio diretor da Polícia Federal, pois ele pode ser o investigado, com o que nem o presidente da República poderia ter conhecimento, enquanto em andamento. A segunda, é que sendo o condutor da nação, teria o presidente necessidade de tudo conhecer, como ocorre quanto aos serviços de inteligência das Forças Armadas, da Abin e das Corregedorias da administração pública, não tendo nenhum ministério com o direito de negar-se a dar-lhe informação.

Tais esclarecimentos são necessários para que posições exclusivamente jurídicas não sejam interpretadas como de conveniência ideológica, muito embora o momentos seja tão intenso que exige posicionamentos de todos, numa eterna guerra ideológica que opõe direita e esquerda a todo momento, deixando no meio o cidadão sem bandeira, que afinal é a maioria do povo brasileiro.

Fonte: Redação

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