Aproximadamente 350 motoristas de aplicativos como Uber e Yet GO do Amazonas participaram de uma manifestação na manhã de terça-feira (26), seguida de carreata até a Câmara Municipal e Prefeitura de Manaus contra o PLC (Projeto de Lei Complementar) 28/2017, que teve votação adiada. O PLC visa regulamentar os aplicativos de mobilidade no Brasil, mas quando foi aprovado em abril na Câmara dos Deputados, acabou sendo encaminhado com emendas que, segundo as empresas, vão inviabilizar o serviço no país.
O PLC 28/2017 é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, altera a lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, de maneira a regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
O documento foi aprovado na Câmara em abril deste ano e agora passará pelo Senado. Se as propostas do deputado forem aprovadas no Senado, passa a competir ao município regulamentar e fiscalizar o serviço, a cobrança dos tributos, a contratação de seguros para acidentes e danos e a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.
De acordo com Alexandre Matias, presidente da Copcniam (Cooperativa dos Condutores Independentes do Amazonas), no Estado existem cerca de 20 mil motoristas de aplicativos cadastrados, porém, destes, apenas 3.800 mil estão ativos na Uber. Para o presidente a PLC causaria a demissão de mais de 1 milhão de pessoas no Brasil.
"Os parlamentares precisam entender que esse é um serviço oferecido por carros particulares, somos pessoas comuns, que em alguns casos usam o aplicativo para complementar a renda e outras pessoas que, por falta de oportunidade no mercado de trabalho, acabaram optando por ser motorista de aplicativo para poder sustentar a família", disse Matias.
Segundo Matias, os motoristas foram às ruas para defender seus empregos, mostrar que o Amazonas também quer que os serviços sejam continuados, para lutar pela queda no preço do combustível. "Nós fomos lá para dizer 'estamos aqui', queremos continuar trabalhando'. Queremos preços mais justos, R$ 4,25 é absurdo, não há concorrência nos postos, nós ficamos sabendo que a gasolina aqui no Estado poderia ser vendida a R$ 3,70, então vamos lutar para combater o preço do combustível e para manter nossos empregos", comentou o presidente.
Da bancada amazonese, a senadora Vanessa Grazziotin (PC doB) disse que pretende defender a não urgência da matéria para que ela vá ser debatida nas comissões. "A intenção é que, no trâmite nas comissões, sejam realizadas audiências públicas com todos os segmentos envolvidos no processo para que com a contribuição de todos os lados, o debate seja o mais amplo possível para subsidiar os senadores antes da votação", afirma.
Novo texto
O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do projeto, apresentou na tarde do dia 26, um novo texto para regulamentar os serviços de apps como Uber e Cabify. De acordo com o substitutivo de Pedro Chaves, esse tipo de serviço de transporte contratado por meio de aplicativos de internet será denominado 'transporte privado individual remunerado'.
Pedro Chaves afirmou ainda que os aplicativos de transporte existem no Brasil há poucos anos, mas já demonstraram que essa nova opção "aumentou o bem-estar social" e já conta com aprovação da população brasileira. Ele explica que seu substitutivo garante a livre concorrência e a liberdade de preços e não exige que esses aplicativos tenham autorização concedida pelo poder público, para evitar excessiva burocratização.
O senador também explicou que os veículos não terão de ter placas especiais, podendo manter as tradicionais placas cinzas. A futura lei só entrará em vigor após 120 dias de sua publicação.
"A concorrência no mercado de transporte individual de passageiros provocou a redução dos preços das corridas e possibilitou a milhões de novos usuários o acesso a esse serviço. Embora alguns passageiros do serviço de táxi tenham migrado para essa nova modalidade de transporte, ela conquistou também novos clientes que anteriormente usavam transporte coletivo ou usavam seus próprios automóveis", afirmou o relator.
Reunião no Senado
Durante a tarde de terça-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira recebeu representantes da 99Taxis, empresa de transporte em que os passageiros pedem carro por aplicativo. O objetivo dessa reunião foi debater o PLC 28, que está tramitando na Casa, e apresentar contribuições técnicas para esse projeto.
De acordo com Matheus Moraes, diretor institucional da 99, a proposta precisa de um amplo debate. "Tem que passar por todas as comissões para garantir que os interesses sociais sejam preservados. A gente é contra o pedido de urgência. Somos a favor de uma regulamentação que seja amplamente debatida", afirmou Moraes. Contudo, o presidente do Senado disse que está avaliando o assunto e que não há previsão para o projeto entrar na pauta do Plenário nesta semana.
CMM como interlocutora
Após manifestação pacífica dos motoristas de transporte particular de passageiros do aplicativo Uber, realizada em frente à CMM (Câmara Municipal de Manaus), o presidente do Poder Legislativo, vereador Wilker Barreto (PHS) garantiu intermediar o diálogo com o prefeito, em atendimento à reivindicação da classe.
Durante a conversa, na sala da presidência, com a comissão formada por cinco pessoas representantes da categoria, Wilker Barreto designou ao líder do governo na CMM, Joelson Silva (PSC), encaminhar o diálogo com o chefe do Poder Executivo, na tentativa de que o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) sente à mesa e ouça às demandas dos motoristas do Uber.
"A Casa é sensível à mobilização, assim como fomos sensíveis à causa dos taxistas na semana passada. Temos uma postura isenta e mediadora. Por isso, vamos trabalhar essa questão de forma clara e sem açodamento. O Uber, assim como outros aplicativos que virão, é irreversível, mas temos que observar e esperar o que está sendo decidido em Brasília (DF) a respeito dos transportes particulares de aplicativos em atividades no Brasil", frisou Barreto, acrescentando que é a favor da regulamentação com regras claras e sem monopólio de interesses.
Presente na reunião, Joelson Silva ressaltou ser salutar o debate do Uber e a questão dos taxistas em Manaus. "É a primeira vez que vejo os representantes do Uber sentarem à mesa conosco. Eles demonstraram interesse em resolver a situação de forma ordeira debatendo toda a problemática que vem ocorrendo nesses últimos dias, porém, temos que aguardar as legislações federais que estão sendo votadas na Câmara Federal concernentes aos aplicativos", lembrou Joelson Silva.
O parlamentar, que garantiu levar ao conhecimento do prefeito a situação e intermediar as discussões, observou que o debate se faz necessário, até mesmo pela aprovação de 75% da população ao aplicativo, mas sem deixar de lado os serviços consolidados de longos anos dos taxistas. "Temos que tentar conciliar os interesses de ambas as categorias para chegar a um consenso do que é melhor para cidade de Manaus", frisou o líder do Governo.
Por sua vez, o presidente da COMTMUA (Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade), vereador Rosivaldo Cordovil (PODE), destacou que chegou o momento crucial para debater a regulamentação do aplicativo na cidade. A iniciativa da mobilização é louvável porque abre um diálogo sem precisar de "guerra" entre táxi e Uber. Precisamos criar regras para o funcionamento do serviço e dar tranquilidade ao usuário que utiliza o aplicativo", completou Cordovil.
Campanha é nacional
No domingo (24), a Uber, Cabify e 99 começaram a campanha "Juntos Pela Mobilidade", que abrange todo o Brasil e visa incentivar as pessoas a entrarem na luta contra a aprovação do projeto de lei. O objetivo era juntar apoiadores e votos na pesquisa do Portal eCidadania, para mostrar aos parlamentares a desaprovação pública da legislação.
No site da campanha (www.juntospelamobilidade.com), as empresas também disponibilizaram uma proposta de regulamentação. Segundo o representante da Uber, o objetivo é mostrar que o grupo é a favor de uma legislação própria, mas que não seja desfavorável para as empresas e os motoristas. "Estamos em um cenário de crise no Brasil, e muitas pessoas usam os aplicativos como saída para trabalhar", pontuou Matias.
Além disso, os motoristas da Uber estão colhendo assinatura dos passageiros que são contra a PLC para enviar ao Senado. "Quem tiver interesse precisa apenas assinar a lista e colocar o número do CPF", disse Matias.
