O Plano Safra ganhou reforço nas verbas voltadas para as políticas e ações do Amazonas para fortalecer e consolidar seu setor primário, nos próximos dois anos. A segunda e atual edição do programa conta com investimento total superior a R$ 1,01 bilhão, 190,70% a mais do que no biênio 2019/2020 (R$ 349,50milhões). O governo estadual procurou manter o que estava dando certo, além fazer ajustes estratégicos – com destaque de um leque maior para o crédito. Os produtores rurais comemoraram e sugeriram acréscimos, mas ainda se queixam de burocracia no acesso aos programas.
Mais da metade dos aportes previstos está sendo destinada ao crédito rural, que conta com R$ 512,50 milhões para as ações do período, valor 11 vezes superior ao da edição anterior (R$ 40 milhões). Outra novidade é que outros agentes financeiros se agregaram à Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A.) – que elevou sua contribuição para R$ 72,50 milhões. Quase 50% da oferta vem do Banco da Amazônia (R$ 250 milhões), enquanto o Banco do Brasil está entrando com R$ 90 milhões.
O orçamento do Sistema Sepror (Secretaria de Produção Rural do Amazonas) para a empreitada é de R$ 378,50 milhões, o que equivale a uma expansão de 526,62% sobre o valor de 2019/2020 (R$ 60,5 milhões). A maior parte da verba está prevista para políticas agropecuárias (R$ 123,32 milhões), mas as dotações incluem ainda recursos para apoio à comercialização (R$ 92,26 milhões) e defesa agropecuária (R$ 86 milhões), além de assistência técnica e extensão rural (R$ 77 milhões).
Integram o esforço ainda verbas de contas públicas estaduais e federais (mais de R$ 124,81milhões) voltadas para políticas de agricultura familiar – e 24,19% maiores do que as previstas no biênio passado (R$ 100,50 milhões). O Preme (Programa de Regionalização de Merenda Escolar) responde pela parte majoritária desse montante (R$ 70 milhões), enquanto o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) está entrando com mais de R$ 21,81 milhões. Completam a lista o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o Promove (Programa de Regionalização de Mobiliário Escolar), com R$ 18 milhões e R$ 15 milhões, respectivamente.
Desburocratização e crédito
O presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas), Muni Lourenço, destaca que o Plano Safra é uma iniciativa importante para o setor primário do Estado porque guarda correspondência com o mesmo conjunto de políticas, ações e investimentos lançado anualmente pelo Plano Safra do governo federal, além de demonstrar as prioridades, metas, volume de recursos e questões importantes que servem de referência também para o setor privado da atividade rural amazonense.
“O Plano Safra manteve políticas públicas relevantes, como o Pró Mecanização e Pró Calcário, e esperamos que o acesso a esses programas seja desburocratizado, principalmente em termos de exigências ambientais. Em síntese, a expectativa do setor é que ocorra a plena execução dos programas incluídos no Plano Safra e de acesso dos produtores rurais às linhas de crédito”, afiançou.
Indagado sobre eventuais lacunas do Plano Safra deste ano e sobre o que poderia ser melhorado para o produtor rural, Muni Lourenço informou que a Faea pleiteou a ampliação do limite de tamanho de área destinada por produtor, no Programa Pró Mecanização, tanto para a agricultura, como para a pecuária. A entidade propôs também o estabelecimento de um programa de incentivo e fomento à produção de milho no Amazonas. “Essas propostas estão em análise pela Sepror”, complementou.
O pleito citado pelo dirigente veio após projeções negativas da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para a safra de milho de 2020/2021. Em maio, a estatal confirmou novamente o produto com o pior desempenho na safra de grãos do Estado (23,2 mil toneladas), em uma lista que incluiu quatro culturas. A commodity recapitulou a retração de 18,3% ante a produção do ano passado (28,4 mil toneladas), já projetada nos levantamentos anteriores. Em termos de área de plantio, ainda é o produto que sofreu o maior tombo entre uma safra e outra (-20,5%), embora seja também o que ainda conta com maior área na mesma comparação (8.900). Em contrapartida, o índice de produtividade (+2,8% e 2.607 kg/ha) segue positivo.
Assistência e profissionalização
No texto de apresentação da nova edição do Plano Safra, o titular da Sepror, Petrúcio Magalhães Júnior, que a iniciativa segue em sintonia com a determinação do governo estadual de diversificar a matriz econômica para garantir o desenvolvimento sustentável do Estado. No entendimento do secretário estadual, o crescimento na participação do setor no PIB, assim como da produção agropecuária confirmam “vários acertos” nas medidas anunciadas na edição anterior do programa, “apesar da chegada inesperada da pandemia”.
Entre os motivos apontados pelo titular da Sepror estão o aumento do quadro funcional com a chamada dos concursados do Idam e da Adaf, a priorização de cadeias produtivas, o resgate da Expoagro, a distribuição de sementes, o pagamento atualizado da subvenção, o apoio à comercialização por meio do PAA, PNAE, PREME e das feiras, a conquista de status sanitário de “Livre de Febre Aftosa com Vacinação”, assim como a implantação de programas como “Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos”, “Peixe no Prato”, “SOS Vicinais” e “Amazonas Mais Verde”.
“Outro avanço expressivo para a agricultura familiar, foi o aumento significativo, fruto da parceria com o Ministério da Cidadania, das compras por meio do PAA que já chegaram aos 62 municípios. Agora, estamos lançando o Plano Safra Amazonas 2021/2022, mantendo as ações e programas que nos levaram ao crescimento da agropecuária local, fazendo alguns ajustes estratégicos em algumas ferramentas, assim como inovando com o Programa Agro Amazonas”, frisou.
Indagado pela reportagem do Jornal do Commercio sobre as prioridades e quais pontos poderiam melhorar, Petrúcio Magalhães Júnior reforçou que o Plano Safra do Amazonas é um instrumento de planejamento e gestão que mostra com transparência ao setor primário às políticas públicas, assim como às ações e projetos para alavancar o setor primário do Estado. “Entre os objetivos, destacamos a interiorização do desenvolvimento, geração de renda e produção de alimentos sustentáveis para reduzir a dependência externa e a importação. Precisamos avançar no acesso ao crédito rural e, cada vez mais, na assistência técnica e extensão rural e profissionalização do setor”, finalizou.
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