Depois da MP dos Tablets, o PEC (Projeto de Emenda à Constituição) da Música torna-se a grande ameaça para a sobrevivência da Zona Franca de Manaus (ZFM). O projeto defende a isenção fiscal para outras regiões na produção de CDS e DVDS, de onde dependem hoje economicamente pelo menos 7 mil trabalhadores no Amazonas. A bancada do Estado se mobiliza em Brasília para evitar que a matéria, de autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB/RJ), seja aprovada na Câmara Federal.
A medida é defendida por artistas do calibre de Roberto Carlos, Sandra Sá e cantores sertanejos, que têm pressionado constantemente os parlamentares em Brasília pela aprovação da emenda. Se for aprovado o PEC 98, como é também conhecido o PEC da Música, qualquer Estado poderá produzir CDS e DVDs desfrutando das mesmas vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
“A matéria cria uma imunidade tributária no país inteiro. E se os incentivos fiscais foram estendidos para outras regiões deixará de ser vantajoso às fabricas manterem a sua produção no Amazonas, que tem problemas sérios de infraestrutura logística e está longe dos grandes centros consumidores”, argumenta o deputado federal Pauderney Avelino (DEM/AM), que faz parte da mobilização da bancada amazonense em Brasília contra a aprovação do projeto.
O PEC da Música seria votado ontem à noite durante sessão extraordinária, mas uma manobra articulada pelo deputado federal Francisco Praciano (PT/AM) e pelo suplente de senador João Pedro (PT/AM) junto ao presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT/RS, permitiu o adiamento da votação.
Segundo as lideranças do Amazonas, Marco Maia teria se comprometido a tirar a emenda da pauta de votação na Câmara Federal. E o líder do PT, Paulo Teixeira (PT/SP), também esteve reunido ontem com Marco Maia e anunciou que pedirá à bancada do partido em Brasília para votar contra a MP da Música. A emenda tramita há quatro anos em Brasília e já foi alvo de intensos embates políticos entre parlamentares do Amazonas e do Rio de Janeiro.
Segmento com impacto na economia
O segmento de CDs e DVDs tem um grande impacto na economia do Amazonas. A desoneração na produção e também na comercialização desses produtos proporciona uma renúncia fiscal de até 90,25% às empresas instaladas no parque industrial de Manaus, segundo o deputado Pauderney Avelino. Mesmo com todos os problemas de logística, ainda é mais vantajoso as fábricas produzirem no Estado.
“Por enquanto, continua vantajoso para as empresas da ZFM, mas a partir do momento que caírem as vantagens comparativas, qualquer mídia fonográfica poderá ser produzida na China ou em qualquer outro país e vendido internamente sem controle da Receita Federal”, alerta o deputado Pauderney Avelino.
De acordo com o parlamentar, o PEC 98 altera o artigo 150 da Constituição Federal com o propósito de dar imunidade tributária aos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais, lítero-musicais de autores brasileiros e obras em geral, além de materiais de suporte ou arquivos digitais. “Se passar na Câmara e depois no Senado, todos os impostos, como IPI, ICMS, ISS e IRPJ que incidem sobre o processo de produção física, como CD e DVD, artística, música e autoral serão isentos em todos os Estados e municípios brasileiros”, acrescentou o parlamentar.
Produção concentrada em Manaus
Hoje as empresas Microservice, Sonopress, Videolar, Sony DADC e Novo Disc concentram a produção fonográfica e a confecção dos suportes físicos da música e prensagem do conteúdo artístico no parque industrial de Manaus. De acordo com o presidente do Sindicato dos Meios Magnéticos e Fotográficos do Amazonas, Amauri Carlos Blanco, a PEC 98 não resolve os problemas da música produzida por artistas brasileiros. “Só vai mesmo é eliminar milhares de postos de trabalho diretos na indústria brasileira”, diz ele, que também é vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).
Roberto Hemsi, um dos diretores-presidentes da Microservice, adverte que a isenção do IPI para outros mercados poderá consolidar a pirataria no Brasil. E o vice-presidente da Sonopress, Jackson Ribeiro Júnior, alerta que, além de acabar com o polo de música da Zona Franca, o PEC 98 também elimina praticamente toda a indústria fonográfica do país.
