Na tarde desta segunda-feira (15) a sede do Ministério Púbico Estadual (MPE) na estrada da Ponta Negra, zona Oeste da cidade, foi o palco para a manifestação de repúdio contra a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 que tramita na Câmara dos Deputados e que se aprovada vai impedir que os membros do Ministério Público e outros órgãos de controle realizem investigações na área criminal. A PEC é de autoria do deputado federal Lourival Mendes do PT do B do Maranhão que é delegado da Polícia Federal.
O ato contra a PEC contou com a participação de todos os funcionários e mais os 167 membros do MPE, do presidente do TCE, Érico Desterro, do representante do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João Simões, do procurador da república Edmilson Barreiros, do deputado federal Francisco Praciano (PT), estaduais Luis Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB) e também com o prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB) e o secretário municipal de Educação Pauderney Avelino (DEM).
O protesto organizado começou com o hasteamento da bandeira nacional em frente ao prédio e em seguida todos os participantes foram para o auditório onde vários discursos procuraram explicar os prejuízos que a aprovação da PEC pode trazer à Sociedade como um todo. Abrindo os trabalhos, o sub-procurador-geral de Justiça do Estado, José Hamilton disse que o sentimento comum era de repúdio e que a investigação faz parte da essência do Ministério Público. “Quem vai investigar com independência necessária os crimes de tráfico de influência, os cartéis, os crimes ambientais e muitos outros investigados pela Receita Federal, Tribunais de Contas dos Estados, Coaf, CGU e tantos órgãos de controle que combatem a corrupção?”, questionou.
O prefeito Arthur Neto também fez a mesma linha de raciocínio quando perguntou a quem interessa a aprovação da PEC 37. Para ele o autor da proposta é apenas um “teleguiado” que está fazendo o que os grupos poderosos querem. “Ele é apenas a ponta do iceberg”, disse Arthur. Como estratégia o prefeito de Manaus sugeriu que os deputados que são contra a aprovação tranquem a pauta de votação da Câmara e só votem a matéria depois que toda a população estiver bem informada dos prejuízos que poderão causar a aprovação. “Temos que fazer estratégia de guerrilha. Vamos para as ruas, para as fábricas e mostrar a todos, nossa indignação por essa proposta. Pois se a PEC for aprovada vai ser uma vitória dos corruptos e dos bandidos”, completou Arthur.
O presidente do TCE, Érico Desterro foi mais além quando destacou a importância e a capacidade das polícias nas investigações. “Eles merecem todo o nosso respeito, mas é preciso entender que o papel do MP é acima de tudo de colaborar para que a impunidade não se efetue. Uma instituição com a moralidade que tem o MP não pode ficar fora dessa estrutura de investigação. Assim como todos os outros órgãos de controle externo desse país”, ressaltou o presidente do TCE. Já o deputado federal Francisco Francisco Praciano disse que infelizmente a PEC deverá ser aprovada, pois o perfil do Congresso Nacional, atualmente, é esse. “Existem projetos contra a corrupção que não conseguem juntar quorum nas comissões. Existem congressistas acusados de diversos tipos de crimes, alguns foram cassados, enfim, como posso acreditar que essas pessoas vão votar a favor de um órgão que produz provas contra eles?. Tem horas que dá vontade de desistir?, desabafou o deputado que é presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.
Delegados defendem proposta em tramitação
O presidente Associação dos Delegados de Polícia do Amazonas, Mario Aufiero, disse que a PEC 37 não retira poder do Ministério Público uma vez que realizar investigação criminal nunca foi atribuição dos promotores. Ele se disse tranquilo quanto à aprovação da proposta que conta com apoio de juristas e até da OAB, segundo Aufiero.
O delegado geral Josué Rocha, declarou, por exemplo, ser a favor da PEC 37, pois para ele a proposta vem apenas cumprir o que determina a Constituição Federal. Para ele a aprovação não significa necessariamente que haverá um enfraquecimento das ações do MP. “Investigação criminal é de competência das policiais judiciárias”, destacou. Além disso, o delegado fez questão de ressaltar a competência e o conhecimento científico dos membros das polícias.
