O vereador José Ricardo Wendling e o deputado federal Francisco Praciano, ambos do PT, decidiram que ingressar, no MPE (Ministério Público do Estado) e o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) com nova ação contra o aumento da passagem de ônibus, que desde 0h da última quinta-feira (11) passou de R$ 2,10 para R$ 2,25. Eles também cobrarão da Justiça celeridade na ação impetrada em agosto do ano passado contra o então reajuste da passagem que ônibus, que passou de R$ 2 para R$ 2,25. Na ocasião, eles ainda representaram no MPE para que haja o cumprimento dos artigos 181 e 158 da Lomam (Lei Orgânica do Município), ou seja, que as empresas apresentem os balanços analíticos do transporte.
O vereador petista apresentou, ontem, requerimento na CMM (Câmara Municipal de Manaus) solicitando, ainda, que a Mesa Diretora da Casa instale uma Comissão Especial para fazer auditoria na planilha de custo da tarifa do transporte coletivo de Manaus, de acordo com o artigo 59, IV do Regime Interno da Casa, que prevê: “As Comissões Especiais serão constituídas para fazer estudos e dar parecer sobre temas considerados relevantes para o Município”.
Para o vereador, o transporte coletivo é um serviço essencial. “E precisa ser investigado, no caso por uma Comissão Especial”, afirmou José Ricardo.
Sociedade precisa fiscalizar setor
Como justificativas para a instalação dessa Comissão, elencam-se as principais: ausência de uma planilha confiável que permita à CMM, ao Poder Executivo, ao Poder Judiciário e à sociedade a fiscalização do real valor da tarifa de ônibus e sua sustentabilidade econômica; negativa do Sinetram e das Empresas em cumprir os artigos 181 e 257 da Lomam; os ônibus estão em nome das empresas, e não da concessionária, ou seja, da Transmanaus; o decreto da PMM, reduzindo a tarifa de R$2,25 para R$ 2,10, não apresenta estudos ou justificativas, muito menos, a garantia e a qualidade do sistema de transporte coletivo; os empresários alegam prejuízo no faturamento e apontam provável colapso no sistema; dados apresentados pelo Sinetram e pelo IMTT contraditórios, causando distorção no valor da tarifa.
Além disso, por meio dessa Comissão Especial, é necessário obter os dados que compõem a planilha, dentre os quais: faturamento das empresas; recolhimento de obrigações trabalhistas; não se sabe a quilometragem rodada real; qual o real número de passageiros pagantes; não se sabe o custo com despesas com manutenção; não se sabe o impacto dos incentivos do ISS e ICMS na tarifa; impacto da meia passagem e das gratuidades na tarifa do transporte coletivo; e a disponibilidade de informações confiáveis.
O aumento da tarifa dos ônibus foi sancionado pela prefeitura de Manaus, na última semana, após ameaça de nova paralisação do setor de transporte coletivo em Manaus. Em abril, os trabalhadores rodoviários conseguiram um aumento de salário de 4%. Para cobrir estes gastos, empresas exigiram o aumento da tarifa. Ou seja, a conta está sendo paga pelo consumidor, novamente.
