Parlamentares descartam possibilidade de prorrogação de mandatos

Parlamentares do Amazonas, consultadas pelo JCAM, posicionaram-se favoráveis à mudança das eleições municipais, programadas para acontecerem nos dias 4 e 25 de outubro deste ano, primeiro e segundo turno, respectivamente. Entretanto, as lideranças políticas ouvidas,  posicionaram-se contra a prorrogação de mandato dos atuais prefeitos e vereadores, alteração que se fará necessária, caso não exista possibilidade de se fazer as eleições este ano, devido a pandemia Covid-19. 

Os pensamentos das lideranças políticas amazonenses vão ao encontro ao do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou nesta terça-feira (19) haver uma quase unanimidade entre os líderes partidários no sentido de adiar as eleições municipais de outubro, sem, contudo, prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

Segundo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também preside o Congresso, vai criar um grupo composto por senadores e deputados para debater a proposta, que ocorreria em caráter excepcional devido à pandemia de Covid-19. Ainda não há definição sobre quem irá compor esse grupo e qual é o prazo para deliberação.

Há um relativo consenso de que o pleito seja realizado ainda em 2020, ou seja, sem a necessidade de prorrogar o mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e que termina em 31 de dezembro deste ano.

“Temos que esperar um pouco mais para saber se vamos ter ou não eleições. É uma incógnita muito grande. O momento agora é para se preocupar com as vidas que estão sendo perdidas. Em relação a unificação de eleição isso é muito difícil. Pode até adiar, mais adiar para este ano mesmo. Fazer eleições este ano. Dificilmente será adiada para uma data que necessite de prorrogação de mandato. É o meu entendimento é o que está se discutindo hoje. Não é prorrogar mandato, mas adiar as eleições para novembro ou dezembro deste ano. O resto é esperar para ver o que vai acontecer em um futuro próximo”, disse o senador Omar Aziz (PSD/AM) e líder da bancada federal do Amazonas.

O deputado federal José Ricardo (PT/AM) disse que está aguardando a manifestação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Ouvi o ministro Luís Roberto Barroso ( será empossado como presidente do TSE dia 25, segunda-feira) falar que no mês de junho iam fazer uma avaliação para ver o andamento da pandemia. Eu acredito também que a questão da pandemia é que vai definir o que vai acontecer. Porque se até junho ou julho não tiver descendo do pico, portanto demorar mais alguns meses, é muito difícil operacionalizar as eleições. Provavelmente teria que ser alterada a data. Prorrogada para outros meses deste ano, talvez até dezembro ou início do ano que vem” disse o deputado.

Segundo o petista, “na Câmara dos Deputados já têm projetos pensando na alteração das eleições deste ano. Inclusive um do deputado Paulo Guedes (PT/MG ), propondo alterar para 13 de dezembro. Mas eu acredito que teremos que esperar um pouco o andamento da pandemia, porque teríamos que fazer uma alteração na Constituição Federal e nas leis eleitorais. Isso demandaria um trabalho no Congresso Nacional também. Portanto temos que aguardar um pouco”.

Quanto a unificação das eleições em 2022, fato que resultaria em eleições gerais no Brasil, o parlamentar se posiciona contra. “Eu não concordo unificar as eleições em 2022. Porque todos os prefeitos e vereadores estariam exercendo um mandato que não receberam. Portanto, precisamos ter eleição assim que as condições de saúde permitirem. Eu acredito que até o final do ano já tenhamos uma definição clara de tudo isso, com possibilidade de eleição. Temos verificado o tempo de combate a essa pandemia em outros países e com isso podemos ter uma ideia. Tudo indica que a normalidade talvez aconteça a partir do mês de setembro. Assim sendo, acredito que haverá tempo para uma campanha eleitoral e eleições ainda este ano”, aposta o petista.

Durante sua participação na live do Jornal do Commercio, na tarde de sexta, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) disse que a prorrogação de mandato é inaceitável no atual processo democrático. Ele avalia que o adiamento da eleição vai acontecer para que o estado se recupere e se organize, com um índice menor de contaminação. “O TSE precisa se organizar, adotar protocolos para que a eleição não seja motivo de contaminação. É plausível o adiamento para dezembro. Vejo com bons olhos para o Estado se recuperar incluindo o sistema de saúde, para demandas tanto na capital como no interior”, disse. 

Eleição causa aglomeração

A deputada estadual Joana Darc (PL), líder do governo, disse ter muita preocupação com o dia das eleições, devido ao aumento de aglomerações. "Sou a favor do adiamento das eleições enquanto durar a pandemia. Uma vez que um pleito exige muito trabalho tanto de quem trabalha diretamente nas eleições quanto quem trabalha indiretamente. Além disso, o dia de votação pode causar aglomerações nas seções, por mais que sejam tomadas todas as medidas de segurança e sanitária preconizadas”, posicionou-se. 

“Além disso, há a questão da campanha. Neste momento, o ideal é que permaneçamos em isolamento o máximo que pudermos. Não seria coerente que os eleitores fossem às urnas sem conhecer, de fato, as propostas. Sem conversar com os candidatos. Sem acompanhar os pleitos. No entanto, não concordo que as eleições sejam  unificadas, em 2022. Pois só quem trabalha em eleição sabe a mobilização para que tudo dê certo no dia. Acho interessante adiar as eleições para o fim deste ano ainda, e esperamos que até lá essa pandemia que está assolando o mundo tenha nos dado uma trégua", concluiu.

Flexibilização da Lei

Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados , Rodrigo Maia,  em julho, quando os partidos começariam a realizar as convenções para a escolha dos candidatos, o país ainda estará com um número elevado de contaminados pelo coronavírus.

Eventual mudança nas datas das eleições deve exigir a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que exige apoio de pelo menos três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado e, alterações eleitorais devem ocorrer com o mínimo de um ano de antecedência, mas há uma defesa de que essa exigência deve ser flexibilizada em situações de calamidade pública, como a atual.

Eleições gerais em 2022

No entanto, propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia do novo coronavírus, têm ganhado força entre senadores. O líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando-se, assim, os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo Major Olimpio, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. Elmano Férrer (Podemos-PI) e Wellington Fagundes (PL-MT) também propõem o adiamento.

Dentro dessa realidade, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem possibilidade de tramitar no Congresso alterando de forma definitiva o modelo eleitoral brasileiro. Criada pelo deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta sugere alterar pontos da legislação eleitoral, entre eles, o adiamento das eleições municipais deste ano para 2022, unificando o pleito as eleições para presidente, senadores, governadores e deputados.

“Entre marcar e adiar para o ano que vem, como alguns já defendem e outros defenderão, e alinhá-las e adiá-las para 2022, eu prefiro essa pois podemos transferir os cerca de R$ 4 bilhões de recursos do fundo eleitoral, do orçamento do TSE e das isenções fiscais aos meios de comunicação para a estruturação da rede do SUS para enfrentar a pandemia, e também reorganizar o nossos sistema de saúde. Com isso, eu acho que ganham todos”, defende Aécio.

Fonte: Severo Neto

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